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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125361 Direito Processual Civil Execução CEBRASPE 2021

O Estado, ao impugnar execução sob a alegação de que o exequente pleiteia valor superior ao constante do título, deverá, sob pena de não conhecimento,

A comprovar que houve causa modificativa da obrigação.
B requerer que o exequente apresente demonstrativo do cálculo.
C declarar o valor correto.
D requerer perícia por contador oficial.
ID 125360 Direito Processual Civil Reclamação Constitucional CEBRASPE 2021

De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade

A garantir a autoridade das decisões do tribunal.
B substituir decisão contrária a acordão proferido em incidente de assunção de competência.
C reformar decisão contrária a súmula vinculante.
D anular decisão contrária a acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.
ID 125359 Direito Processual Civil Juizados Especiais da Fazenda Pública CEBRASPE 2021

De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor público, o Estado deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa

A na data da audiência de conciliação.
B até a instalação da audiência de conciliação.
C dez dias antes da audiência de conciliação.
D até trinta dias após a citação, independentemente da data da audiência de conciliação.
ID 125358 Direito Processual Civil Meios Alternativos de Solução de Conflitos CEBRASPE 2021

Poderá atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que, necessariamente, além de ser capacitada para fazer mediação,

A seja especializada na matéria objeto da controvérsia.
B tenha a confiança das partes.
C integre entidade de classe ou conselho.
D possua formação de nível superior.
ID 125357 Direito Processual Civil Citação e Intimação CEBRASPE 2021

Julgue os itens que se seguem, relativos à citação. I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça. II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Todos os itens estão certos.
ID 125356 Direito Processual Civil Suspensão do Processo CEBRASPE 2021

Na forma da lei processual vigente, as causas de suspensão do processo incluem I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes. II a concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa. III o fato de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Todos os itens estão certos.
ID 125355 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros CEBRASPE 2021

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o estado do Ceará, tendo por objeto a condenação deste a uma obrigação de fazer, qual seja, a entrega periódica de cestas básicas à população carente durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. No curso da ação, a Associação das Pessoas em Situação de Rua do Estado do Ceará (APSR/CE) foi admitida como amicus curiae no referido processo. Encerrada a instrução, a demanda foi julgada e sentenciada improcedente. Nessa situação hipotética,

A a APSR/CE não poderá interpor recurso de apelação contra a referida sentença, mas poderá oferecer embargos de declaração.
B a atuação da APSR/CE como amicus curiae no processo limita-se a auxiliar e informar o juízo durante a instrução da ação judicial. Por essa razão, proferida a sentença, não lhe é facultado interpor recurso de apelação nem embargos de declaração.
C a atuação da APSR/CE como amicus curiae no processo se equipara à das partes. Por isso, proferida a sentença, lhe é facultado interpor recurso de apelação ou embargos de declaração.
D a atuação da APSR/CE como amicus curiae no processo limita-se a auxiliar e informar o juízo durante a instrução do processo. Por esse motivo, proferida a sentença, dela não será intimada a APSR/CE.
ID 125354 Direito Processual Civil Partes e Procuradores CEBRASPE 2021

Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico. Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará. Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser

A extinta por ilegitimidade passiva em relação ao estado do Ceará, mas admitida em relação ao defensor público.
B extinta por ilegitimidade passiva em relação ao defensor público, sendo admitida em relação ao estado do Ceará.
C extinta sem julgamento do mérito, pois tanto o estado do Ceará quanto o defensor público são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da referida demanda.
D admitida tanto em relação ao estado do Ceará quanto em relação ao defensor público, pois ambos são partes legítimas para figurar no polo passivo da referida demanda.
ID 125353 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2021

À luz do Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens, a respeito de competência interna, modificação de competência e conexão. I A prevenção para julgamento de ações conexas se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, ainda que perante juiz incompetente em razão da matéria. II Julgada uma das ações, deixa de existir motivo para a reunião dos processos em razão de conexão. III A reunião de processos conexos visa facilitar sua instrução e evitar julgamentos conflitantes e contraditórios. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Todos os itens estão certos.