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Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional. Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da

A emissão da Fatura Comercial
B expedição da Guia de Exportação
C expedição do Comprovante de Exportação
D expedição do Conhecimento de Embarque
E licença de Exportação

O empresário Y, dono de empresa que produz pneus, deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido em maio de 2012. A operação em questão foi declarada. Em janeiro de 2018, a Fazenda Pública estadual, percebendo que não verificou o ato sujeito à tributação, ajuíza execução fiscal para cobrar o montante devido. Em qual momento acontece o início da contagem do prazo para que ocorra a extinção do crédito, com a homologação tácita do tributo?

A Na constituição do crédito.
B No pagamento do tributo.
C No primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser realizado.
D A partir da ocorrência do fato gerador.
E A partir da data da publicação da lei que estabelecer a hipótese de incidência.

Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias é denominada

A receita extra
B acréscimo pontual
C contribuição essencial
D crédito Fiscal
E excedente final

Nos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda do

A bem isento
B patrimônio da União
C capital da pessoa física
D serviço do município
E fornecimento do Estado

O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região. Em relação a essa cobrança, verifica-se que

A é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
B é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados.
C é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo.
D não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada.
E não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal.

Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado. Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?

A Parcelamento
B Moratória
C Remissão
D Transação
E Compensação

Com o objetivo de avaliar o funcionamento dos controles internos estabelecidos em uma entidade, um auditor interno passou uma semana acompanhando os procedimentos de separação, conferência, embalagem e expedição de mercadorias comercializadas pela empresa. Esse procedimento é classificado como teste

A substantivo
B de registros
C de observância
D de ciclo de transação
E de segregação de funções

Os procedimentos de controle devem existir em toda a organização, em todos os níveis e em todas as funções e incluem uma gama de procedimentos de controle de prevenção e detecção. Um procedimento considerado controle detectivo é a

A conferência de assinatura para liberação de pagamento.
B conciliação de talões de cheques emitidos e extratos bancários.
C segregação de funções entre quem recebe, confere e registra compras.
D identificação de móveis e equipamentos com numeração seriada.
E solicitação de identificação de acesso por meio de documento oficial.

Em muitas organizações, as fraudes envolvem a burla pela administração da entidade de controles que aparentemente estão funcionando com eficácia. Dessa forma, atos praticados por gestores e administradores podem ajudar a perpetrar fraude. Dentre as técnicas a seguir, a que NÃO representa uma fraude típica realizada por gestores e administradores é a(o)

A alteração de registros e condições relacionados a operações significativas e não usuais.
B apropriação de dinheiro recebido de clientes, após proceder ao registro contábil do recebimento.
C contratação de operações complexas, que são estruturadas para refletir erroneamente, de forma a manipular os resultados operacionais.
D ocultação ou não divulgação de fatos que possam afetar os valores registrados nas demonstrações contábeis.
E registro de lançamentos fictícios no final do período contábil para reverter a situação patrimonial ou o desempenho da entidade.

Os procedimentos de auditoria possibilitam ao auditor externo colher evidências e provas sobre as demonstrações contábeis da auditada. Se colhidas diretamente em fonte externa, oferecem maior grau de confiabilidade que as obtidas internamente. Nesse contexto das provas externas, a obtenção de uma declaração formalizada de pessoa independente à auditada caracteriza a(o)

A comprovação física
B confirmação de terceiros
C inquérito
D exame de registros auxiliares
E exame dos documentos da operação