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ID 72833 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público IADES 2016

Considere hipoteticamente que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal celebrou contrato administrativo com determinada empresa de terceirização, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Após a constatação de falhas na execução do objeto contratado, a autoridade administrativa competente, observado o devido processo legal, aplicou sanção de multa à empresa. Com base nesse caso, é correto afirmar que a aplicação de tal sanção por parte do administrador público decorre do poder

A disciplinar.
B hierárquico.
C discricionário.
D de polícia.
E regulamentar.
ID 72777 Direito Constitucional Garantias Fundamentais IADES 2016

Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a solução correta de ajuizamento será a (o)

A arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B mandado de injunção.
C mandado de segurança.
D ação direta de inconstitucionalidade.
E ação direta de constitucionalidade.
ID 72775 Direito Constitucional Família IADES 2016

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

A Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.
B Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
C O casamento religioso deixa de ter efeito civil.
D Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.
E A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.
ID 72770 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas IADES 2016

A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. É exercida pela Polícia Federal e por outros órgãos, com base na Constituição Federal, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A Juntamente com a Polícia Civil, cabe à Polícia Federal exercer funções de Polícia Judiciária da União.
B A Polícia Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, e estruturado em carreira que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
C As Polícias Federais, Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
D À Polícia Federal cabe apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
E Às Policiais Civis incumbe, ressalvada a competência da União, a apuração de infrações penais, incluindo os militares.
ID 72710 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor IADES 2016

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta.

A O Código de Defesa do Consumidor é uma lei de ordem privada, tutelando as relações entre particulares.
B O Código de Defesa do Consumidor, apesar de ser uma lei principiológica, pode ser derrogado por uma lei especial que trate especificadamente de um setor da relação de consumo.
C Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
D Nas relações de consumo, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, desde que se comprove a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
E A responsabilidade pessoal do médico que causar danos ao consumidor é imputada independentemente desse profissional liberal ter agido culposamente.
ID 72672 Direito Penal Do Crime IADES 2016

Um sujeito sofre de estados de sonambulismo desde os cinco anos de idade. Já com 32 anos de idade, em determinada noite, ele se levanta sonâmbulo e caminha pela casa. Chegando à área de lazer, aproxima-se dos itens de churrasco e empunha uma faca de 30 cm. Quando o irmão desse sujeito toca a lombar dele para levá-lo à cama, de súbito, o sujeito vira e desfere uma facada certeira no estômago do irmão que, em alguns minutos, perde sangue e agoniza até a morte. O sujeito retorna para o quarto e continua seu sono. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o referido sujeito

A praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois, ao estocar o irmão, a respectiva ação era dirigida para o fim de matá-lo - animus necandi -, configurando o dolo direto de primeiro grau.
B não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência consiste em causa de exclusão de culpabilidade.
C praticou o crime de homicídio culposo consumado, pois foi imprudente ao estocar o irmão, mesmo sem vontade explícita e em estado de sonambulismo.
D não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e, portanto, irrelevante sob o ponto de vista jurídico-penal, haja vista que o conceito de ação tem uma função limitadora no finalismo, excluindo qualquer movimento corporal que não se encaixe no próprio conceito de ação.
E praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois tal estado de inconsciência está a exigir uma relação de causalidade, bem como a assunção do risco em produzir o resultado.
ID 72671 Direito Penal Rixa IADES 2016

O Código Penal Brasileiro estabelece, em seu artigo 137, o crime de rixa, especificamente apresentando os elementos a seguir. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: pena - detenção, de 15 dias a dois meses, ou multa. Com base no exposto, quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que a rixa é um crime

A de mão própria.
B permanente.
C culposo.
D omissivo.
E plurissubjetivo.
ID 72646 Farmácia Farmacodinâmica IADES 2016

Alguns medicamentos podem ter o tempo de meia vida aumentado em razão da redução da atividade hepática presente em pacientes idosos, resultado da diminuição das reações de biotransformação.

A A, administrado na dose de 5 mg, é mais potente que o medicamento B, administrado na dose de 10 mg, pois os dois produzem o mesmo efeito farmacológico.
B B, administrado na dose de 10 mg, é mais potente que o medicamento A, administrado na dose de 5 mg, pois os dois produzem o mesmo efeito farmacológico.
C A, administrado na dose de 5 mg, é mais eficaz que o medicamento B, administrado na dose de 10 mg, pois os dois produzem o mesmo efeito farmacológico.
D B, administrado na dose de 10 mg, é mais eficaz que o medicamento A, administrado na dose de 5 mg, pois os dois produzem o mesmo efeito farmacológico.
E A não pode ser comparado ao B, pois eles possuem estruturas químicas distintas.
ID 72635 Farmácia Farmacognosia IADES 2016

Em farmacognosia, o termo extração é usado para descrever os processos que retiram as substâncias contidas na droga vegetal, utilizando um líquido extrator. Os processos de extração podem ser classificados quanto à respectiva eficiência em extração exaustiva, na qual considera-se que há esgotamento da matéria-prima, e em extração parcial, na qual não há esgotamento da matéria-prima. Acerca desse tema, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, a um método de extração exaustiva e a um de extração parcial.

A Maceração e percolação.
B Extração em contracorrente e maceração.
C Turboextração e percolação.
D Extração em carrossel e percolação.
E Maceração e turboextração.