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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 59427 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública FEPESE 2017

Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição. Refere-se ao princípio geral:

A da economicidade.
B da eficiência.
C da generalidade.
D da continuidade.
E da obrigatoriedade.
ID 59426 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos FEPESE 2017

A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:

A Agentes políticos.
B Agentes particulares.
C Funcionários públicos.
D Servidores de carreira.
E Servidores públicos.
ID 59425 Direito Administrativo Serviço Público FEPESE 2017

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados a preços moderados, de modo que o Poder Público avalie o poder aquisitivo dos usuários para que, por dificuldades financeiras, não sejam alijados do universo de beneficiários do serviço:

A da eficácia.
B da modicidade.
C da universalidade.
D da impessoalidade.
E da compulsoriedade.
ID 59422 Direito Administrativo Entidade em Espécie FEPESE 2017

A respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômico, para desempenho de funções próprias e típicas de Estado, são denominadas:

A Autarquias.
B Empresas públicas.
C Fundações públicas.
D Organizações sociais.
E Sociedades de economia mista.
ID 59421 Direito Administrativo Entidade em Espécie FEPESE 2017

A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:

A Objetiva, dependendo da culpa de seus agentes.
B Objetiva, não dependendo da perquirição de culpa.
C Subjetiva, não dependendo da perquirição de culpa.
D Subjetiva, dependendo da culpa de seus agentes.
E Inexistente.
ID 59420 Direito Administrativo Serviço Público FEPESE 2017

Uma determinada categoria, entre os agentes públicos, congrega o maior número de integrantes ocupantes de cargos funcionais. Eles exercem, em caráter de permanência, uma função pública em decorrência da relação de trabalho e recebem a correspondente remuneração. Assinale a alternativa que a identifica.

A Agentes delegados.
B Agentes honoríficos.
C Agentes colaboradores.
D Servidores públicos.
E Servidores eletivos.
ID 59419 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública FEPESE 2017

A respeito do prazo que o Estado dispõe para exercer o seu direito de regresso contra o agente responsável pelo dano causado a terceiro, deduzindo a pretensão indenizatória para ressarcir-se daquilo que pagou ao lesado a título de indenização:

A É imprescritível.
B Prescreve em 2 anos.
C Prescreve em 5 anos.
D Prescreve em 10 anos.
E Prescreve em 20 anos.
ID 59418 Direito Administrativo Atos Administrativos FEPESE 2017

Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.

A Os atos gerais são aqueles que se preordenam a regular situações jurídicas concretas, como exemplo uma licença para construção.
B Denominam-se atos de gestão aqueles que se caracterizam pelo poder de coerção da Administração, não intervindo a vontade dos administrados para a sua realização.
C Os atos revogáveis são aqueles que a Administração pode expurgar do mundo jurídico por razões meramente administrativas.
D Atos discricionários são aqueles que o agente público pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece, sem margem de liberdade para avaliação da conduta pela Administração.
E São atos declaratórios aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.
ID 59417 Direito Administrativo Contratos Administrativos FEPESE 2017

Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo: 1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes. 2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação. 3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
ID 59413 Direito Administrativo Entidade em Espécie FEPESE 2017

Não constitui característica das sociedades de economia mista:

A São criadas por autorização de lei.
B Adotam a forma de sociedade anônima.
C São pessoas jurídicas de direito público.
D Controle acionário pertencente ao Poder Público.
E Têm como objetivo a exploração de atividades econômicas ou a prestação de serviços públicos.