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67 questões encontradas

ID 135946 Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo CEBRASPE 2018

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
Nessa relação entre as empresas, a sociedade limitada não se enquadra no conceito de consumidora, conforme o CDC.

A Certo

B Errado

ID 135945 Direito do Consumidor Responsabilidade contratual e extracontratual CEBRASPE 2018

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
A sociedade que vende as peças funciona sem registro na junta comercial e, assim, seus sócios responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais.

A Certo

B Errado

ID 135940 Direito do Consumidor Atuação do Ministério Público CEBRASPE 2018

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do ônus da prova.

A Certo

B Errado

ID 135932 Direito do Consumidor Responsabilidade contratual e extracontratual CEBRASPE 2018

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
O contrato social da sociedade limitada pode prever regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas, mas, se não o fizer, serão aplicadas as regras das sociedades simples no caso de omissões de normas específicas da sociedade limitada.

A Certo

B Errado

ID 135927 Direito do Consumidor Decadência e Prescrição CEBRASPE 2018

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
Ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades referidas na situação hipotética podem estabelecer prazos prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.

A Certo

B Errado

ID 135924 Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo CEBRASPE 2018

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
À luz do CDC, a sociedade em comum, mesmo sendo despersonalizada, enquadra-se, segundo a relação descrita, no conceito de fornecedora.

A Certo

B Errado

ID 135900 Direito Constitucional Competência Exclusiva da União CEBRASPE 2018

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. Compete à União estabelecer normas gerais sobre a organização das polícias civis.

A Certo

B Errado

ID 135849 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

A Certo

B Errado

ID 135838 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018

A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, julgue o próximo item. Não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e estejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso da prática da vaquejada no Nordeste brasileiro.

A Certo

B Errado

ID 135787 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.

A Certo

B Errado