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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 123155 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

A respeito do Inquérito Policial, tendo em conta o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A o arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária.
B por se tratar de peça meramente informativa, inexistindo contraditório, o investigado e o ofendido não poderão solicitar a realização de diligências.
C o inquérito policial poderá ser iniciado, de ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação. Já nos crimes de ação penal privada, só se instaurará inquérito policial se houver requerimento.
D o prazo para a autoridade policial finalizar o inquérito é de 10 (dez) dias, se o investigado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, se estiver solto, não sendo possível a concessão de mais tempo, para a realização de diligências ulteriores.
E o inquérito policial é imprescindível à propositura da ação penal, exceto nos crimes de ação penal privada, em que a queixa-crime poderá ser apresentada diretamente à autoridade judiciária.
ID 123154 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP VUNESP 2018

Mévio, durante um mês, foi vítima de crime de ameaça, processável por ação penal pública, condicionada à representação. As ameaças eram feitas por carta, mensagens de celular e ligações telefônicas. No dia 20 de janeiro de 2017, enquanto dirigia, ele recebeu, via celular, vídeo mostrando seu carro, saindo há pouco da garagem do prédio onde se encontrava, seguido das palavras: “estou atrás de você”. Em desespero, Mévio bate o carro e, com ferimentos sérios, após passar por cirurgia, fica internado. Impossibilitado de comparecer à Delegacia, a esposa de Mévio noticia o fato à autoridade policial. A autoridade policial, passados poucos dias, identifica a pessoa que seguia o carro de Mévio no dia do acidente. Tratava-se um vizinho de bairro que, meses antes, teve com Mévio uma discussão, em jogo de futebol. Ouvido o vizinho, em 10 de fevereiro de 2017, este confessou ser o autor das ameaças, mas disse que tudo não passara de brincadeira. Mévio, ainda internado, contrata advogado e outorga a ele poderes especiais para representar contra o vizinho, para que fosse processado e condenado pelo crime de ameaça praticado. O advogado contratado por Mévio comparece à Delegacia, para representar contra o vizinho, somente em 05 de agosto de 2017, tendo juntado a procuração. Passado um tempo, Mévio e o vizinho, em uma nova partida de futebol, reconciliam-se e passam a bradar a todos que tudo não passou de uma brincadeira. Mévio, agora pessoalmente, comparece à Delegacia, em 10 de outubro de 2017, e se retrata da representação anteriormente feita, dizendo não mais querer processar o amigo. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, levando em conta o Código de Processo Penal.

A A representação, por previsão legal, pode ser objeto de retratação, desde que a vítima se retrate antes do prazo de seis meses, contados da data da representação. Tendo se retratado no prazo, o vizinho não mais poderá ser processado pelo crime praticado.
B A representação, por previsão legal, só pode ser feita pessoalmente, pela própria vítima. Assim sendo, a representação feita pelo advogado de Mévio, ainda que com procuração específica, não possui validade.
C A representação, por previsão legal, não pode ser objeto de retratação. Assim, ainda que arrependido e reconciliado com o autor do fato, Mévio não poderá voltar atrás da decisão de processá-lo.
D A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita fora do prazo, a representação feita por Mévio, ainda que mediante procuração, não tem validade.
E A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data em que se descobrir o autor do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita dentro do prazo, ainda que mediante procuração específica, é regular.
ID 123153 Direito Administrativo Controle da Administração Pública VUNESP 2018

Sobre controle externo da Administração Pública, é correto afirmar que

A não alcança os atos administrativos vinculados.
B inclui-se na competência do Poder Judiciário, com auxílio dos Tribunais administrativos.
C não alcança os atos administrativos discricionários.
D inclui-se na competência do Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas.
E inclui-se na competência do Poder Executivo, com auxílio da Corregedoria.
ID 123152 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória VUNESP 2018

Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos.
B A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
C A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.
D Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação.
E As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança.
ID 123151 Português Interpretação de Textos VUNESP 2018

Assinale a alternativa em que está caracterizado o vício de linguagem denominado pleonasmo.

A A necessidade de unificar a tributação entre os países e os blocos econômicos é sinal de que a globalização avançará.
B Diante dos atentados terroristas, em decisão unânime de todos os membros, o Conselho de Segurança da ONU aprovou medidas excepcionais de controle.
C Além de Max, outros palestrantes abordaram o assunto com propostas concretas de aplicações da inteligência artificial.
D A Marvel encontrou um caminho difícil de trilhar, que é agradar os fãs de quadrinhos, os quais são bem exigentes.
E Câmara vota na terça-feira proposta que tenta atacar um velho problema: o calote de empresas contratadas pela Prefeitura nos funcionários.
ID 123150 Português Interpretação de Textos VUNESP 2018
Texto associado
Como a tecnologia ameaça a democracia “Foi mal, desculpa aí.” Mais ou menos assim, Mark Zuckerberg tentou explicar ao Congresso norte-americano o uso ilegal dos dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de marketing político Cambridge Analytica (CA). Não convenceu ninguém. Foi, até agora, o momento mais dramático de uma batalha que se tornará mais intensa. A disputa latente entre política e tecnologia se tornou explícita. Da utopia digital do Vale do Silício, emergiu a realidade dos monopólios corporativos, da manipulação política e do tribalismo antidemocrático. O resultado do choque com as instituições é incerto. “Nos próximos anos, ou a tecnologia destruirá a democracia e a ordem social ou a política imprimirá sua autoridade sobre o mundo digital”, escreve o jornalista britânico Jamie Bartlett no recém-lançado The people vs. Tech ( O povo contra a tecnologia ). (Hélio Gurovitz. https://epoca.globo.com. 14.04.2018. Adaptado)

A frase com a qual o autor do texto expressa o teor da explicação dada por Mark Zuckerberg ao Congresso americano aponta que a explicação do empresário

A eliminou os conflitos existentes entre o Congresso norte-americano e o Vale do Silício.
B resolveu apenas parte do problema do acesso ilegal a dados de usuários do Facebook.
C condiz com as expectativas dos milhões de usuários do Facebook.
D não foi satisfatória nem se baseou em argumentos bem fundamentados.
E foi a esperada pelo mundo político, embora pouco esclarecedora.
ID 123149 Conhecimentos Gerais e Atualidades Política VUNESP 2018

O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano

( 2018 ), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao (BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado)

A Governador do Estado.
B Ministro da Justiça.
C Presidente da República.
D Ministro da Segurança.
E Ministro do Exército.
ID 123148 Direito Administrativo Poderes da Administração VUNESP 2018

Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo

A de autotutela.
B hierárquico.
C disciplinar.
D de polícia judiciária.
E de polícia.
ID 123147 Português Ortografia VUNESP 2018
Texto associado
A vida de Dorinha Duval foi, ____ . O processo ainda não havia ido a Júri quando a tese da defesa foi mudada. Não seria mais violenta emoção, mas legítima defesa. Ela não teria atirado no marido por ter sido ___ e chamada de velha, mas ______ o marido passou a agredi-la. De fato, o exame pericial de corpo de delito realizado em Dorinha constatou a existência de _______ em seu corpo. A versão da legítima defesa era ______ . (Luiza Nagib Eluf, A paixão no banco dos réus . Adaptado)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho, de acordo com a norma-padrão de ortografia.

A esmiussada … regeitada … por que … hematomas … plausível
B esmiuçada … regeitada … porque … ematomas … plauzível
C esmiuçada … regeitada … por que … ematomas … plauzível
D esmiuçada … rejeitada … porque … hematomas … plausível
E esmiussada … rejeitada … por que … hematomas … plausível
ID 123146 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental VUNESP 2018

Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, durante a execução do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente, sua manifestação artística nos muros de um monumento tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa situação, é correto afirmar que

A “A” não cometeu crime ou contravenção penal, pois a Lei n° 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) proíbe a pichação e não a grafitagem.
B “A” cometeu uma contravenção penal prevista na Lei n° 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com multa.
C “A” não cometeu crime, pois estava autorizado pela Prefeitura Municipal, porém deverá apagar o grafite do monumento.
D “A” cometeu um crime da Lei n° 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com reclusão.
E “A” cometeu um crime da Lei n° 9.605/1998 (Lei do Meio Ambient, podendo ser apenado com detenção e multa.