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Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, bemcomo às pessoas jurídicas que atuam na área odontológica, nos âmbitos público e privado. Tambémprevê a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos de Odontologia, conforme as atribuiçõesespecíficas de cada categoria profissional. O trecho refere-se ao (à):

A Lei nº 14.572/2023, que dispõe sobre a organização das ações e dos serviços de Saúde Bucal noterritório nacional.
B Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde noâmbito do SUS.
C Política Nacional de Saúde Bucal, que orienta a organização da atenção em Saúde Bucal no SUS.
D Código de Ética Odontológica, que disciplina a conduta profissional e estabelece normas para oexercício da Odontologia.

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) caracteriza-se pela formação de relações:

A Horizontais entre os pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde; pela superação das necessidades em saúde de uma população; pela responsabilização na atenção contínua e integral; pelo cuidado especializado; e pela unicidade de objetivos e compromissos com os resultados sociais e econômicos.
B Verticais entre os pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Básica; pela superação das necessidades em saúde de uma população; pelo zelo na atenção contínua; pelo cuidado especializado; e pela unicidade de objetivos sanitários, epidemiológicos e ambientais, alinhados com os resultados sanitários e educativos.
C Horizontais entre os pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Primária; pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população; pela responsabilização na atenção contínua e integral; pelo cuidado multiprofissional; e pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.
D Verticais de níveis de complexidade entre os pontos de atenção da Atenção Primária à Saúde; pelo cuidado uniprofissional na responsabilidade sanitária; pela unicidade de objetivos sanitários interfederativos; pela centralização administrativa e operacional; e pelos indicadores de resultados ambientais, educativos e sanitários.

A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde?

A Pacto de Gestão do SUS.
B Pacto em Defesa do SUS.
C Pacto Interfederativo.
D Pacto pela Vida.

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A A PCD não poderá ser submetida à curatela.
B Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, é correto afirmar que o cádmio em atividade de trabalho está associado a:

A Transtorno do nervo olfatório.
B Tumor de artérias radiais.
C Tumor do nervo mediano.
D Vitiligo.

De acordo com a Portaria MS nº 2.436/2017, o processo de trabalho na Atenção Básica se caracteriza por desenvolver ações de prevenção de doenças e agravos em todos os níveis de acepção do termo. Evitar intervenções desnecessárias e iatrogênicas relaciona-se mais diretamente com qual nível de prevenção?

A Primário.
B Secundário.
C Terciário.
D Quaternário.
Texto associado
Para responder à questão, considere Marchesan et al . (2014).

A Estratégia de Saúde da Família propõe um modelo de saúde substitutivo ao modelo tradicional, com práticas de saúde que pressupõem a construção de vínculo e o acolhimento como condições essenciais dos processos de cuidado. Essa abordagem, constituída de redes de cuidado, com visão territorial e equipes multiprofissionais, é denominada:

A Clínica de Saúde do Indivíduo no Território.
B Modelo de Atenção Individual Avançado.
C Clínica Ampliada.
D Apoio Matricial.

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de:

A Atenção Básica.
B Contratualização.
C Pacto pela Vida.
D Regulação.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:

I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

III. Ajuda, contribuições, doações e donativos. Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D I, II e III.

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, é correto afirmar que “lidar com o crescimento e as mudanças de indivíduos ou grupos no decorrer de um período de anos” (Starfield, 2002) relaciona-se mais diretamente com o conceito de:

A Centralidade.
B Efetividade.
C Integralidade.
D Longitudinalidade.