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À luz da Portaria de Consolidação/MS nº 2/2017 e suas alterações posteriores, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:

A Ética e Justiça Social.
B Corresponsabilidade e Inclusão Social.
C Mapeamento e Sustentabilidade.
D Humanização e respeito às diversidades.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são

A livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.
B vedadas à participação indireta de empresas.
C vedadas à participação direta de capitais estrangeiros.
D vedadas à participação direta ou indireta de capitais estrangeiros.

De acordo com a Portaria MS nº 2.436/2017, o processo de trabalho na Atenção Básica se caracteriza por desenvolver ações de prevenção de doenças e agravos em todos os níveis de acepção do termo. Evitar intervenções desnecessárias e iatrogênicas relaciona-se mais diretamente com qual nível de prevenção?

A Primário.
B Secundário.
C Terciário.
D Quaternário.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):

A Diretriz geral para a composição da RENASES.
B Rede interfederativa da atenção à saúde.
C Pactuação dos Serviços Especiais de Acesso Restrito.
D Sistema Federativo Estadual de Auditoria do SUS.

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, é correto afirmar que o cádmio em atividade de trabalho está associado a:

A Transtorno do nervo olfatório.
B Tumor de artérias radiais.
C Tumor do nervo mediano.
D Vitiligo.

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A Está organizada em Lista A: Agentes ou Fatores de Risco com respectivas doenças relacionadas ao trabalho.
B Está organizada em Lista B: Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos agentes e/ou fatores de risco.
C Está organizada em Lista C: Atividades econômicas e seus respectivos fatores de risco relacionados à exposição ocupacional.
D Orienta as ações de vigilância e promoção da saúde em nível coletivo e individual.

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A A PCD não poderá ser submetida à curatela.
B Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde?

A Pacto de Gestão do SUS.
B Pacto em Defesa do SUS.
C Pacto Interfederativo.
D Pacto pela Vida.

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) caracteriza-se pela formação de relações:

A Horizontais entre os pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde; pela superação das necessidades em saúde de uma população; pela responsabilização na atenção contínua e integral; pelo cuidado especializado; e pela unicidade de objetivos e compromissos com os resultados sociais e econômicos.
B Verticais entre os pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Básica; pela superação das necessidades em saúde de uma população; pelo zelo na atenção contínua; pelo cuidado especializado; e pela unicidade de objetivos sanitários, epidemiológicos e ambientais, alinhados com os resultados sanitários e educativos.
C Horizontais entre os pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Primária; pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população; pela responsabilização na atenção contínua e integral; pelo cuidado multiprofissional; e pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.
D Verticais de níveis de complexidade entre os pontos de atenção da Atenção Primária à Saúde; pelo cuidado uniprofissional na responsabilidade sanitária; pela unicidade de objetivos sanitários interfederativos; pela centralização administrativa e operacional; e pelos indicadores de resultados ambientais, educativos e sanitários.

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de:

A Atenção Básica.
B Contratualização.
C Pacto pela Vida.
D Regulação.