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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 112719 Direito Penal Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal SELECON 2020

Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da:

A admissão coletiva
B conjunção popular
C reprovação comum
D adequação social
ID 112718 Direito Penal SELECON 2020

Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em:

A lesão corporal de natureza leve
B lesão corporal de natureza média
C lesão corporal de natureza gravíssima
D lesão corporal de natureza grave
ID 112717 Direito Penal SELECON 2020

Abel é investigador da Polícia Federal, sendo integrante de equipe que trabalha em inquérito sobre organizações criminosas. Como orientação da chefia do setor especializado, busca utilizar todas as autorizações legais para produzir provas. Nos termos da Lei nº 12.850/2013, um dos meios de obtenção de prova consiste em:

A investigação social
B decisão judicial prévia
C colaboração premiada
D ato de execução
ID 112716 Direito Penal Tipicidade 22211 Consumação e Tentativa SELECON 2020

Becket saca de um revólver e desfere seis tiros em Bebezão para resolver um desentendimento ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a tentativa como:

A cruenta
B vermelha
C branca
D inadmissível
ID 112715 Direito Penal SELECON 2020

Gegê é preso por ter praticado crime previsto na Lei Maria da Penha, sendo requerido o relaxamento de sua prisão pelo advogado de defesa. Nos termos da Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedido(a) ao preso:

A afastamento do lar
B direito a interrogatório
C liberdade provisória
D arrolamento de testemunhas
ID 112714 Direito Constitucional Direito de Propriedade SELECON 2020

Hélio pretende realizar obras em sua propriedade, edificando fora dos limites estabelecidos pelo município. Não concordando com essa restrição, requer que seja obedecido o seu direito constitucional de propriedade. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as normas constitucionais, a restrição a edificações atende quanto a propriedade:

A ao direito absoluto
B às pretensões universalistas do Estado
C à função social
D à autonomia da vontade
ID 112713 Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade SELECON 2020

Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:

A caução
B seguro
C fiança
D garantia
ID 112712 Direito Ambiental SELECON 2020

Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao pagamento de indenização. Nos termos da lei, o máximo da prestação pecuniária fixada pelo juiz deve corresponder a:

A cento e vinte salários mínimos
B duzentos e quarenta salários mínimos
C trezentos e sessenta salários mínimos
D quatrocentos e vinte salários mínimos
ID 112710 Direito Ambiental SELECON 2020

B.T. é condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sua sanção foi cumprir pena restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade que, nos termos da lei em foco, pode consistir em:

A estudos vinculados à segurança em delegacias públicas
B campanhas de saúde coletiva em hospitais públicos
C atos educativos gerais em escolas públicas
D tarefas gratuitas junto a parques públicos