Determinado estado da Federação pretende editar lei para
disciplinar o regime próprio de previdência de seus servidores, mas
não há nenhuma previsão a respeito na Constituição estadual.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
34 questões encontradas
Texto associado
A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue os
seguintes itens, de acordo com a legislação processual trabalhista.
seguintes itens, de acordo com a legislação processual trabalhista.
As ações que tenham por objeto anotações na carteira de trabalho para fins de prova junto à previdência social não estão sujeitas a prazo prescricional.
Texto associado
1 Nunca os litígios estruturais estiveram tão em voga no
Brasil. Uma confluência de fatores contribui para tanto. Entre
eles, é possível mencionar o avanço na conscientização da luta
4 pela implementação de direitos — decorrente tanto da
amplitude do texto constitucional de 1988 quanto das
inovações tecnológicas de comunicação que estendem sua
7 divulgação —, o crescimento expressivo do número de
profissionais do direito dispostos a litigar essa espécie de
causas e o deslocamento do eixo de poder em favor do Poder
10 Judiciário. Garantida sua autonomia, era previsível que o Poder
Judiciário, elevado ao papel de guardião do texto
constitucional, expandisse sua atuação para searas antes inauditas.
13 Curiosamente, essa é uma revolução silenciosa, pelo
menos do ponto de vista prático: ressalvados casos específicos,
boa parte dos operadores envolvidos em um processo relativo
16 a um litígio estrutural sequer percebe, conscientemente, sua
posição. A teoria brasileira sobre o assunto, desenvolvida pelos
estudiosos, apesar de existente, ainda não se pode dizer
19 disseminada.
E. V. D. Lima. Litígios estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual. In: Marco Félix Jobim e Sérgio Cruz Arenhart (Org.). Processos estruturais. 1.ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, v. 1, 2017, p. 369-422 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens a seguir.
Brasil. Uma confluência de fatores contribui para tanto. Entre
eles, é possível mencionar o avanço na conscientização da luta
4 pela implementação de direitos — decorrente tanto da
amplitude do texto constitucional de 1988 quanto das
inovações tecnológicas de comunicação que estendem sua
7 divulgação —, o crescimento expressivo do número de
profissionais do direito dispostos a litigar essa espécie de
causas e o deslocamento do eixo de poder em favor do Poder
10 Judiciário. Garantida sua autonomia, era previsível que o Poder
Judiciário, elevado ao papel de guardião do texto
constitucional, expandisse sua atuação para searas antes inauditas.
13 Curiosamente, essa é uma revolução silenciosa, pelo
menos do ponto de vista prático: ressalvados casos específicos,
boa parte dos operadores envolvidos em um processo relativo
16 a um litígio estrutural sequer percebe, conscientemente, sua
posição. A teoria brasileira sobre o assunto, desenvolvida pelos
estudiosos, apesar de existente, ainda não se pode dizer
19 disseminada.
E. V. D. Lima. Litígios estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual. In: Marco Félix Jobim e Sérgio Cruz Arenhart (Org.). Processos estruturais. 1.ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, v. 1, 2017, p. 369-422 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens a seguir.
A supressão do termo “tanto” (l.4) concomitantemente com a substituição do termo “quanto” (l.5) por e manteria a correção gramatical e a coerência do texto.
Texto associado
De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue os seguintes itens, relativos ao jus postulandi , à reclamação e às provas no processo do trabalho.
