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Servidores públicos de qualquer ente federativo, cujas atribuições estejam voltadas para a área financeira, principalmente aqueles responsáveis pela fiscalização da receitas públicas, devem ter pleno conhecimento dos procedimentos contábeis básicos aplicados à Administração Pública, o que implica em conhecimento das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:

A Na Lei Orçamentária Anual – LOA, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
B Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a quatro anos
C Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
D Entende-se por Unidade Orçamentária, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
E Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração pública para consecução dos seus fins.

No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios, EXCETO:

A Os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.
B Direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.
C Elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
D Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo valor de mercado.
E Os investimentos, regra geral, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior.

Sobre Patrimônio – conceito, elementos e equação patrimonial; fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa, considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por adição, a parcela ainda não realizada.
B Deverão ser classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
C Deverá ser registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado
D Deverão ser classificadas como reservas de capital as contas que registrarem o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
E As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

Sobre receitas e despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.

II. É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica.

III. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes.

IV. Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital. Estão corretas as afirmativas

A I, II, III e IV
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D III e IV, apenas.
E I, II e III, apenas.

Sobre despesas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas
B Entende-se por Despesas de Custeio, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C Denomina-se Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
D Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro
E São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

No que tange aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA

A Integridade implica negociação justa e veracidade.
B O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio da integridade que requer que ele seja direto e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais.
C Relatórios que omitam ou ocultem informações necessárias, em casos em que essa omissão ou ocultação seria enganosa, só podem estar associados ao profissional de contabilidade de forma consciente
D O profissional da contabilidade não deve, de forma consciente, estar associado com relatórios, declarações, comunicações ou outras informações nos quais ele acredita que contenham declarações fornecidas de maneira leviana.
E O profissional de contabilidade, quando consciente de que determinado relatório contenha declaração significativamente falsa ou enganosa, pode fornecer relatório modificado. Nesse caso, ele não estará violando o princípio da integridade

É de extrema importância evitar surpresas na contabilidade e nas finanças de uma entidade pública. Uma boa forma de se precaver de surpresas desagradáveis no controle da entrada e saída de recursos financeiros é fazer a conciliação bancária. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entende-se por conciliação bancária, os procedimentos de conferência dos registros contábeis com os valores constantes dos lançamentos existentes nos extratos bancários das contas mantidas pela entidade nas instituições financeiras.

( ) Por meio da conciliação bancária é possível se certificar de que todos os lançamentos a débito e a crédito, registrados no extrato bancário, estão corretos.

( ) A conciliação bancária é um exercício de comparação entre o que se esperava das entradas e saídas de recursos financeiros com o que realmente ocorreu.

( ) Por meio da conciliação bancária não é possível saber se o saldo bancário está correto. A conciliação bancária não tem qualquer ligação com o que se denomina fluxo de caixa. A sequência está correta em

A V, V, V, V
B V, V, F, F
C F, V, V, F.
D F, F, V, V
E V, V, V, F

Considerando conhecimentos básicos sobre despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA

A Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual.
B A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.
C Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade
D Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
E Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

Em relação à definição de Receitas Extraorçamentárias, assinale a alternativa correta.

A Representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
B São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o ente público é mero agente depositário.
C São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
D São fontes de recursos utilizadas pelo ente público em programas e ações, cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
E Pertencem ao ente público, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA

A Previsão de receitas : etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento
B Previsão da receita pública : implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
C Lançamento : é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
D Recolhimento : transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
E Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.