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A gestão pública municipal é de grande complexidade e, por isso, as decisões dos administradores (gestores) dependem da exatidão dos trabalhos executados. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que:

A Na prática, o caixa deve ser controlado diariamente.
B O caixa deve ser conferido e devem ser verificados possíveis erros de lançamentos ou desvios de recursos
C Para um bom controle de caixa é necessário registrar todas as entradas e saídas de dinheiro e apurar o saldo existente.
D O controle diário de caixa é fundamental para o sucesso da entidade e contribui para uma boa gestão financeira e tomadas de decisões acertadas.
E Possíveis diferenças por ventura existentes no controle de caixa devem ser pagas pelo Prefeito, com recursos próprios, pois, em última instância, é ele o responsável pela Prefeitura.

Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É um instrumento de viabilização do planejamento do governo
B O ciclo orçamentário deve ser visto como um processo contínuo de análise e de decisão ao longo de todo o exercício financeiro.
C A elaboração do projeto e a execução da Lei Orçamentária Anual devem ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.
D A avaliação da execução orçamentária tem por finalidade subsidiar a elaboração da proposta orçamentária, com base em relatórios gerenciais, conferindo racionalidade ao processo.
E Na sua elaboração deve ser dada ênfase aos gostos pessoais e determinações do chefe do Poder Executivo, pois ele tem amplos poderes para determinar onde o dinheiro público será gasto.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

A Permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.
B Com a sua utilização é possível registrar os fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência
C Trata-se de uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
D Apesar da evolução advinda da sua adoção, não é possível efetuar registros atinentes a procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como: a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão; e, a redução ao valor recuperável.
E Com a sua utilização se consegue efetuar os registros de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.

Considerando os fundamentos conceituais de contabilidade, primordialmente no que tange ao objetivo, à utilidade e às limitações do relatório contábil-financeiro de propósito geral, assinale a alternativa INCORRETA

A Relatórios contábil-financeiros de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade.
B Em larga extensão, os relatórios contábil-financeiros são baseados em estimativas, julgamentos e modelos e não em descrições ou retratos exatos.
C O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é disponibilizar informações contábil-financeiras que sejam úteis a investidores, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade
D Relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem e não podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo e outros credores necessitam. Esses usuários precisam considerar informações pertinentes de outras fontes
E Investidores, credores por empréstimo e outros credores têm direito, legalmente amparado, de requerer que as entidades que reportam a informação prestem a eles diretamente as informações de que necessitam. Eles não devem confiar nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral, para grande parte da informação contábil- -financeira que buscam.

De acordo com os fundamentos conceituais de contabilidade, precisamente a respeito de informações sobre os recursos econômicos da entidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A Diferentes tipos de recursos econômicos afetam diferentemente a avaliação dos usuários sobre as perspectivas da entidade em termos de fluxos de caixa futuros.
B Informações sobre a natureza e os montantes de recursos econômicos e reivindicações da entidade podem auxiliar usuários a identificarem a fraqueza e o vigor financeiro de referida entidade
C Informações sobre as prioridades e as exigências de pagamento de reivindicações vigentes ajudam os usuários a predizer de que forma fluxos de caixa futuros serão distribuídos entre aqueles com reivindicações contra a entidade.
D Informações sobre o retorno que a entidade tem produzido servem como indicativo de quão diligente a administração tem sido no desempenho de suas responsabilidades para tornar eficiente e eficaz o uso dos recursos da entidade.
E Os fluxos de caixa são identificados como recursos econômicos individuais e, por isso, os usuários dos relatórios contábil-financeiros não precisam saber a natureza e o montante dos recursos disponíveis para uso nas operações da entidade.

Considerando as normas contábeis aplicáveis ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.

( ) São reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.

( ) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil. Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por não atender a definição de ativo. A sequência está correta em

A V, V, V
B V, F, F.
C F, V, F.
D F, F, V.
E V, V, F

Os elementos das demonstrações contábeis são: ativos, passivos e patrimônio líquido, que se referem à posição financeira da entidade que reporta. Esses elementos estão vinculados aos recursos econômicos, reivindicações e mudanças em recursos econômicos. Sobre os elementos e suas vinculações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Ativo : é um recurso econômico presente controlado pela entidade, resultado de eventos futuros e incertos.
B Recurso econômico , elemento do Ativo: é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
C Reivindicação, elemento do Passivo : é obrigação presente que a Entidade tem de transferir recurso econômico como resultado de eventos passados
D Denominam-se Receitas , aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumento no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio
E Denominam-se Despesas , reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.

Assinale a alternativa correta no que tange à execução da Despesa Orçamentária.

A Não existe previsão legal que permita a Administração pública efetuar pagamentos por meio de adiantamento.
B O pagamento da despesa deverá sempre ser efetuado com a emissão de cheques e, em circunstâncias especiais, poderá ser efetuado pagamentos em espécie diretamente ao favorecido.
C Nos casos de comprovada situação de calamidade pública, os Municípios podem assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
D Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de pagamento” que indicará o nome do devedor e a importância da despesa, não podendo ser efetuada a dedução do saldo da dotação própria.
E Tanto a Constituição Federal quanto a legislação pertinente determinam que os Municípios estão proibidos de empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

Sobre o fundamento conceitual de Passivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A A obrigação é o dever ou responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar.
B Muitas obrigações são estabelecidas por contrato, por legislação ou por meios similares e são legalmente exigíveis pelas partes para quem são devidas.
C Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos: (a) a entidade tem um direito; (b) o direito é de transferir um recurso econômico a outras partes; (c) o direito é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.
D Se a parte tem obrigação de transferir um recurso econômico, ocorre que outra parte tem o direito de receber esse recurso econômico. Contudo, um requisito para uma parte reconhecer o passivo e mensurá-lo a um valor específico não implica que a outra parte deve reconhecer um ativo ou mensurá-lo pelo mesmo valor.
E Determinadas normas podem conter diferentes critérios de reconhecimento ou requisitos de mensuração para o passivo de uma parte e o ativo correspondente da outra parte se esses critérios ou requisitos diferentes são consequência de decisões destinadas a selecionar as informações mais relevantes que representam fidedignamente o que pretendem representar.

Sobre o papel da entidade pública frente à sociedade e a importância da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O objetivo principal da maior parte das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade.
B Não é objetivo principal das entidades do setor público da administração direta obter lucros e gerar retorno financeiro a investidores.
C A contabilidade aplicada ao setor público é uma ciência que possibilita avaliar a gestão de entidades publicadas por meio da comparação dos resultados de vários exercícios financeiros.
D Regra geral, em virtude da finalidade precípua das entidades do setor público, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho e dos fluxos de caixa.
E Os usuários dos relatórios resultantes da contabilidade aplicada ao setor público objetivam, primordialmente, verificar se a entidade pública buscou obter poupança líquida, mesmo que tenha deixado de aplicar, adequadamente, recursos na área de educação e saúde.