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Tomando como referência o surgimento e o desenvolvimento do Serviço Social no período de 1930 a 1964, bem como a ação profissional na área da saúde, assinale a alternativa correta.

A Na década de 1930, a área da saúde foi a que concentrou maior quantitativo de profissionais.
B A formação profissional, em seus anos iniciais, não dispunha de disciplinas relacionadas à Saúde
C A conjuntura de 1930 a 1945 caracteriza o surgimento da profissão no Brasil, com influência estadunidense
D A partir de 1945 a influência europeia na profissão substituiu a norte-americana, que marcou os anos de 1930, tanto no nível da formação profissional quanto nas instituições prestadoras de serviços.
E A expansão do Serviço Social no país ocorre a partir de 1945, relacionada com as exigências e necessidades de aprofundamento do capitalismo no Brasil e às mudanças que ocorreram no panorama internacional, em função do término da 2ª Guerra Mundial.

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

A É permitido aos cuidadores de crianças e adolescentes o uso de castigo físico como forma de correção, disciplina e educação.
B O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
C O direito à dignidade consiste na violabilidade da integridade moral da criança e do adolescente em casos de desrespeito às normas estabelecidas na legislação pertinente
D É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
E O direito à liberdade compreende ações de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, a fim de assegurar seu processo educativo.

A partir das definições presentes na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), considerando o disposto sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estão corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:

A A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
B A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social tem como uma de suas responsabilidades normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
C A chamada proteção social básica refere-se ao conjunto de serviços, programas e projetos que têm como um de seus objetivos contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários
D Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
E As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

Considerando o denominado Projeto Ético-Político do Serviço Social, a partir de sua construção inicial pela categoria, é correto afirmar que:

A Efetiva-se integralmente na realidade.
B A dimensão jurídico-política da profissão é dissociada do Projeto Ético-Político profissional.
C Articula em si mesmo uma imagem ideal da profissão, assim como os valores que a legitimam, sua função social, seus objetivos e conhecimentos teóricos e saberes interventivos
D Está impresso em documento construído coletivamente e distribuído à categoria profissional pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para amplo conhecimento e divulgação
E É impossível identificar e/ou sistematizar os seus elementos constitutivos e os componentes que o materializam no processo sócio-histórico da profissão, uma vez que se alteram dialeticamente.

A permanente crítica e atualização é constitutiva da formação profissional em Serviço Social. Sobre os processos da formação profissional, é correto afirmar que:

A Macrodeterminações presentes na quadra histórica atual devem ser desconsideradas nos processos da formação profissional.
B No Brasil, a formação profissional dos assistentes sociais assume perspectiva distinta e colidente com as concepções hegemônicas de educação e de sociedade.
C A realidade social, desvinculada do desenvolvimento teórico-prático e ideopolítico da profissão, coloca demandas para a formação profissional em Serviço Social no momento atual da sociedade brasileira.
D Refletir sobre o processo educativo-formativo dos assistentes sociais requer cuidadosa avaliação crítica desse estágio do capitalismo, independente do significado da profissão na divisão sociotécnica do trabalho.
E O Ministério da Educação, ao suprimir princípios e conteúdos das matérias indicados para a formação do assistente social – precisamente o norte do projeto profissional, possibilitou que as unidades de ensino reafirmassem suas referências.

A partir do disposto na Lei nº 12.594 / 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a afirmativa correta

A As funções executiva e de gestão do Sinase são de competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
B O Sinase é coordenado pela União que implementa seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa
C É dos estados a responsabilidade de elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo independente de conformidade com o Plano Nacional respectivo
D O Sinase se refere a um conjunto ordenado de princípios e regras, excetuando os critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei
E Ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções normativa e deliberativa, sendo as de avaliação e de fiscalização competências exclusivas da União.

Em relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta.

A É o sistema descentralizado e participativo que organiza a gestão das ações na área de Serviço Social.
B O SUAS está isento de instâncias deliberativas em sua organização e funcionamento, em razão do processo de coordenação única no Ministério responsável pela política.
C O funcionamento das entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema depende de prévia inscrição no respectivo Ministério responsável pela política.
D As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, prescinde do território.
E Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério de referência e aprovado pelo Conselho de direito relativo à política.

Sobre o direito à saúde do idoso, a partir do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta

A É permitida a exigência de comparecimento do idoso, mesmo se enfermo, perante órgãos públicos
B No caso dos idosos, os planos de saúde estão autorizados a cobrar valores diferenciados em razão da idade.
C Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência daqueles de menor idade.
D Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória somente pelos serviços de saúde públicos à autoridade sanitária.
E É dever do Poder Público o fornecimento aos idosos, gratuitamente, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Parte expressiva dos assistentes sociais trabalha com políticas sociais, nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais e esferas sociais, assim como em diversas funções. Sobre a profissão e a política social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A As concepções da política social nem sempre supõem uma perspectiva teórico-metodológica.
B A política social é uma matéria fundamental na formação profissional dos assistentes sociais.
C A política social se configura, no contexto da estagnação, como um terreno importante da luta de classes.
D Para a política social, um conjunto de tendências e contratendências, que constituem o capitalismo maduro, traz consequências importantes
E As políticas sociais são concessões / conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes sociais e seus segmentos envolvidos na questão.

Tendo como referência o trabalho do assistente social na esfera estatal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A esfera estatal concentra a minoria dos profissionais assistentes sociais assalariados em exercício
B É cada vez mais frequente e necessário o trabalho compartilhado com outros profissionais na coordenação e implementação de projetos em diferentes campos das políticas sociais
C Uma perspectiva de atuação interdisciplinar e intersetorial não leva à diluição das identidades e competências de cada profissão envolvida com as políticas sociais públicas; dentre elas, o Serviço Social
D O processo de descentralização das políticas sociais públicas, especialmente sua municipalização, isentou os assistentes sociais do desempenho de novas atribuições e competências, uma vez que a política social é sua matéria.
E O Serviço Social tem uma trajetória de trabalho direto com a população e proximidade com o seu modo de vida no cotidiano e, no âmbito estatal, isso se manifesta também na participação nos conselhos de direitos vinculados às políticas públicas.