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A Lei nº. 13.431/2017 indica no artigo 4º que há formas de violência que são cometidas contra crianças e adolescentes, dentre elas podemos citar:

A a violência psicológica deve ser compreendida como
B a violência física é entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico
C a violência física é compreendida como o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores
D a violência psicológica corresponde a toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro
E a violência sexual é entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização

A Lei de nº. 13.431/2017 disciplina aspectos em relação a escuta especializada e o depoimento especial. Com base em tal legislação, assinale a alternativa correta.

A A escuta especializada e o depoimento especial não serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência
B O depoimento especial não tramitará em segredo de justiça
C O depoimento especial não será gravado em áudio e nem em vídeo
D Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade
E Escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária

O Código de Ética do Assistente Social nos apresenta nos artigos 15º. ao 18º. uma série de indicações em relação ao sigilo profissional. Com base no disposto em tal legislação, assinale a alternativa correta.

A É obrigação do assistente social revelar sigilo profissional
B O sigilo não poderá proteger o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional
C Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional
D Constitui dever do/a assistente social manter o sigilo profissional
E A quebra do sigilo é inadmissível, independente da circunstância

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a necessidade de realização da avaliação de deficiência conforme o artigo 2º. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II. A avaliação da deficiência deve ignorar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e que não influem no desenvolvimento do ser humano.

III. A avaliação da deficiência deverá considerar a limitação no desempenho de atividades.

IV. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

V. O exame médico-pericial componente da avaliação da deficiência não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III apenas
B II, III e IV apenas
C I, III e IV apenas
D III, IV e V apenas
E I, II e V apenas

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) há instituição do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências sendo esse:

A cordão de fita com desenhos de coração
B cordão de fita com desenhos de arco-íris
C cordão de fita com desenhos de margaridas
D cordão de fita com desenhos de girassóis
E cordão de fita com desenhos em vermelho

O texto abaixo foi extraído do artigo 23 - A da Lei 13.840 de 05/06/2019 indica: O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ______ incluindo excepcionalmente formas de ______ em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União [...] Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A emergencial / internação
B pontual / internação
C ambulatorial / medicação
D ambulatorial / internação
E psicossocial / atendimento

A Lei 8.080/1990 disciplina aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.

II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

V. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo vedado ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Estão corretas as afirmativas:

A I e III apenas
B II e III apenas
C III e IV apenas
D I e V apenas
E II e V apenas

Com base na Lei 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A Entende-se por vigilância epidemiológica a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho
B Entende-se por vigilância epidemiológica a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde
C Entende-se por vigilância epidemiológica a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde
D Entende-se por vigilância epidemiológica a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas
E Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

De acordo com o artigo 7º. o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizado conforme determinados princípios, analise as afirmativas abaixo.

I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

V. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e V apenas
B II, III e IV apenas
C III, IV e V apenas
D I, IV e V apenas
E I, II e III apenas

A Lei nº. 8.662/93 disciplina no artigo 2º. que poderão exercer a profissão de Assistente Social:

A os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente
B os possuidores de diploma de curso superior em serviço social, em nível médio, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no brasil
C os agentes sociais, desde que sua denominação seja essa no local em que exerça suas funções nos vários órgãos privados, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953
D os agentes sociais , independente do registro nos conselhos regionais e mesmo que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado
E os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, mesmo que não seja reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, registrado ou não em órgão competente