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Antônia é proprietária de uma pousada localizada na zona rural do Estado X e que já existe há mais de cinquenta anos. Recentemente ela recebeu de Hélio a solicitação de uma reserva de dois dormitórios acessíveis; no entanto, na hospedagem não há nenhum quarto acessível, e ela precisou rejeitar o pedido. Hélio é uma pessoa com deficiência física e, junto com sua irmã, Sofia, que também tem a mesma condição, esperava aproveitar de dias de descanso em uma propriedade tão bem avaliada por todos os hóspedes. Sentindo-se inconformados com a situação, Hélio e Sofia foram até o Ministério Público denunciar Antônia. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A O membro do Ministério Público deverá apresentar denúncia criminal em face de Antônia, pois é crime punível com pena de detenção não disponibilizar pelo menos um quarto acessível, além de requerer ao juiz que o estabelecimento seja interditado até adequação aos comandos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
B Apesar de a legislação determinar que as pousadas disponibilizem pelo menos um dormitório acessível, Antônia poderá comprovar que, por impossibilidade técnica decorrente de riscos estruturais da edificação, não poderá cumprir o dever, dispensando-se dessa exigência mediante comprovação por laudo técnico estrutural, que deverá ser renovado a cada 05 (cinco) anos.
C O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que pelo menos 10% (dez por cento) dos dormitórios de hotéis e pousadas devem ser acessíveis, garantindo-se no mínimo duas unidades acessíveis, sob pena de o empreendimento ser fechado até adequação aos princípios do desenho universal.
D Como a pousada de Antônia é localizada na zona rural, a ela não se aplica a obrigação legal de disponibilizar pelo menos 10% (dez por cento) de dormitórios acessíveis e em conformidade com os princípios do desenho universal.
E Após ouvir os relatos de Hélio e Sofia, o membro do Ministério Público deverá apresentar denúncia criminal em face de Antônia, pois é crime punível com pena de reclusão e multa a pousada não disponibilizar pelo menos um quarto acessível.

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Os congressos e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
B O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada dois anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
C Em razão da segurança jurídica, para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
D É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
E As locadoras devem oferecer pelo menos cinco veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, e o veículo adaptado deverá ter, pelo menos, câmbio automático, direção elétrica, vidros elétricos e comandos eletrônicos de freio e de embreagem.

O artigo 28 da Lei n o 13.146/2015 ( Estatuto da pessoa com deficiência ) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamente “ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação” por meio de

A ampla rede de educação especial e técnica, preferencialmente à rede regular comum.
B oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva.
C restrição à intervenção da família diante da constatação de tendência à superproteção e inibidora de saltos de desenvolvimento.
D atendimento neuropsiquiátrico intraescolar em casos de neurodivergência de grau 3 ou mais.
E obstáculos à adaptação e à flexibilização de serviços de cunho educativo, assegurando igualdade a partir do autoesforço.
Texto associado
Leia o texto para responder à questão. “Tire suas próprias conclusões” Essa é a frase que mais tenho ouvido recentemente. Passada a euforia de uma notícia qualificada como “bomba”, logo os atores de uma das partes corriam a público para disponibilizar a íntegra daquilo que antes foi veiculado em partes. É preciso saber de tudo e entender de tudo. É preciso tirar as próprias conclusões para não depender de ninguém, e é esse o grande e contraditório imperativo dos nossos tempos. É uma ordem a uma experimentação libertária, e uma quase contradição do termo. O imperativo que liberta também aprisiona: você só passa a ser, ou a pertencer, se tiver uma conclusão. Sobre qualquer coisa. Nas últimas décadas psicanalistas se debruçaram sobre as mudanças nos arranjos produtivos e sociais de cada período histórico para compreender e nomear as formas de sofrimento decorrentes delas. A revolução industrial, a divisão social do trabalho, a urbanização desenfreada e as guerras, por exemplo, fizeram explodir o número de sujeitos impacientes, irritadiços e perturbados com a velocidade das transformações e suas consequentes perdas de referências simbólicas. Pensando sobre o imperativo “Leia/Veja/Assista” e “Tire suas próprias conclusões”, começo a desconfiar de que estamos diante de uma nova forma de sofrimento relacionado a um mal-estar ainda não nomeado. Afinal, que tipo de sujeito está surgindo de nossa nova organização social? O que a vida em rede diz sobre as formas como nos relacionamos com o mundo? Que tipos de valores surgem dali? E, finalmente, que tipo de sofrimento essa vida em rede tem causado? Vou arriscar e sair correndo, já sob o risco de percorrer um campo que não é meu: estamos vendo surgir o sujeito preso à ideia da obrigação de ter algo a dizer. Ao longo dos séculos essa angústia era comum aos chamados formadores de opinião e artistas, responsáveis por reinterpretar o mundo. Hoje basta ter um celular com conexão 3G para ser chamado a opinar sobre qualquer coisa. Pensamos estar pensando mesmo quando estamos apenas terceirizando convicções ao compartilhar aquilo que não escrevemos. É uma nova versão de um conflito descrito por Clarice Lispector a respeito da insuficiência da linguagem. Algo como: “Não só não consigo dizer o que penso como o que penso passa a ser o que digo”. Se vivesse nas redes que atribuem a ela frases que jamais disse, o “dizer” e o “pensar” teriam a interlocução de um outro verbo: “compartilhar”. (Matheus Pichonelli, Carta Capital. 18.03.2016. www.cartacapital.com.br. Adaptado)

No contexto do segundo parágrafo, a “experimentação libertária” refere-se

A a uma pretensa liberdade de interpretação sem intermediários.
B ao acesso aos canais de comunicação mais atualizados.
C a uma característica peculiar às notícias impactantes.
D à experiência de criar publicações que gerem controvérsia.
E à liberdade que a imprensa tem de defender sua ideologia.
Texto associado
Leia o texto para responder à questão. O futuro do trabalho Foi lançado nesse mês, em meio às celebrações do centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o relatório da comissão global sobre o futuro do trabalho, que tive a honra de integrar. O que o texto revela é uma visão centrada em políticas públicas para enfrentar desafios que o século trouxe para a humanidade. Frente à chamada revolução industrial 4.0, ao envelhecimento da população e à mudança climática, a resposta aparece na forma de programas para evitar o crescimento da desigualdade e melhorar a preparação das gerações futuras e o conceito de uma sociedade ativa ao longo da vida. É importante lembrar que, segundo pesquisadores, haverá em poucos anos a extinção de profissões e de tarefas dentro de várias ocupações, diante da automação e da robotização aceleradas. Outras serão criadas, demandando, porém, competências distintas das que estavam em alta até pouco tempo. O cenário exige grande investimento nas pessoas. Por isso, o relatório clama por uma agenda econômica centrada em seres humanos, especialmente uma ampliação em suas capacidades. Isso envolve trabalhar com o conceito de aprendizagem ao longo da vida, ou seja, desde a primeira infância, a fim de desenvolver competências basilares, necessárias para promover autonomia para que todos possam aprender a aprender. Afinal, numa vida em que tarefas vão sendo extintas e assumidas por máquinas, teremos que nos reinventar continuamente, passando a desempenhar atividades que demandam capacidade de resolução criativa e colaborativa de problemas complexos, reflexão crítica e maior profundidade de análise. Teremos também que contar com um ecossistema educacional que inclua modalidades ágeis de cursos para capacitação, recapacitação e requalificação. A certificação de conhecimentos previamente adquiridos ganha força e sentido de urgência, além de um investimento maior em escolas técnicas e profissionais que fomentem a aquisição das competências necessárias não só para exercer uma profissão específica, mas também para obter outra rapidamente, se necessário. (Claudia Costin. Folha de S.Paulo, 25.01.2019. Adaptado)

Considere as passagens: • Outras serão criadas, demandando, porém, competências distintas das que estavam em alta até pouco tempo. (3o parágrafo) • ... que fomentem a aquisição das competências necessárias não só para exercer uma profissão específica, mas também para obter outra rapidamente, se necessário. (último parágrafo) Os termos em destaque nas passagens expressam noções, respectivamente, de

A contraste e de condição, e podem ser corretamente substituídos por “entretanto” e “caso”, nessa ordem.
B ressalva e de tempo, e podem ser corretamente substituídos por “contudo” e “desde que”, nessa ordem.
C conclusão e de comparação, e podem ser corretamente substituídos por “portanto” e “como”, nessa ordem.
D explicação e de tempo, e podem ser corretamente substituídos por “pois” e “quando”, nessa ordem.
E conclusão e de concessão, e podem ser corretamente substituídos por “assim” e “mesmo que”, nessa ordem.

Mais de 80 mil manifestantes foram às ruas de Paris e várias cidades francesas neste sábado (19.jan), no décimo fim de semana consecutivo de protestos dos chamados “coletes amarelos”, que desafiam o governo do presidente Emmanuel Macron. Neste sábado, o governo estimou em 84 mil o número de manifestantes – cifra similar à registrada no fim de semana passado. Havia mais de 80 mil policiais nas ruas. A polícia vem sendo criticada pelos manifestantes pelo uso da força para controlar as marchas, sobretudo com o uso de balas de borracha (Carta Capital. https://bit.ly/2Cw8wjD, Acesso em 30.01.2019. Adaptado) Os protestos tiveram como ponto de partida:

A as políticas que reduzem os direitos dos imigrantes.
B o aumento dos impostos sobre os combustíveis.
C as dificuldades do governo em aprovar um novo salario-mínimo.
D a atual falta de moradias populares para a população mais pobre.
E o achatamento dos salários provocado pelo grande número de imigrantes.
Texto associado
“Este é o melhor acordo possível.” A premiê britânica, Theresa May, tem repetido há semanas essa frase na tentativa de convencer o Parlamento de seu país a aprovar o acordo que ela negociou com a União Europeia, estabelecendo os termos do Brexit - o processo de saída do Reino Unido do bloco. Mas, na segunda-feira [17.dez], a premiê adiou indefinidamente a votação do acordo no Parlamento, reconhecendo que ele seria rejeitado pela maioria dos parlamentares britânicos (G1. https://glo.bo/2FTOmUF. Acesso em 24.jan.2019. Adaptado)

Tem sido considerado como o ponto mais delicado do acordo para viabilizar o Brexit

A o retorno imediato dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido para os seus países de origem, fato que provocaria forte déficit de mão de obra no Reino Unido.
B a rápida desvalorização da libra nos mercados europeu e mundial, fato que provocaria forte abalo econômico-financeiro para todo o Reino Unido.
C o fechamento da fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a Irlanda, fato que retomaria antigas tensões entre norte-irlandeses e irlandeses.
D a perda do prestígio político do Reino Unido frente à Europa, o que inviabilizaria a permanência do país na OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
E a obrigação do governo britânico em continuar recebendo grupos de refugiados do Oriente Médio e África mesmo após a saída do bloco econômico europeu.

Para compensar os efeitos da curvatura terrestre e da refração atmosférica, e facilitar a leitura da mira nos levantamentos topográficos, os comprimentos das visadas de ré e de vante devem ser aproximadamente iguais e de, no máximo,

A 40 m.
B 80 m.
C 120 m.
D 160 m.
E 220 m.

João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em que era ocupante de cargo isolado, pois à época da aposentadoria apresentava um problema de saúde que não lhe permitia desempenhar com presteza, suas atribuições. Passados seis meses da data da aposentadoria, a Administração Pública, após verificação em procedimentos médicos de que não mais subsistiam os motivos que determinaram a aposentadoria, de ofício e atendendo ao interesse público, reingressou João no serviço público, utilizando o dispositivo chamado reversão. No caso, e conforme previsto na Lei n° 223/1974, é correto afirmar que

A João somente poderá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
B a reversão de ofício poderá ser feita em qualquer cargo de remuneração superior ao da aposentadoria.
C João não poderá ser revertido à atividade, pois está com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
D João, por ter sido revertido de oficio, somente poderá ocupar um cargo a ser promovido por merecimento.
E por ter sido revertido de ofício, poderá requerer nova aposentadoria após 2 (dois) anos de trabalho.