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A respeito da gestão democrática na rede municipal de ensino de Macaé, a Lei Complementar nº 269/2017estabelece o que se descreve corretamente a seguir, exceto em uma opção. Assinale-a.

A Devem ser observados os preceitos de transparência no processo seletivo de professores para a atuação nas funções de Diretor e Diretor Adjunto.
B A autonomia da gestão administrativa, financeira e pedagógica nas unidades escolares é assegurada pela equipe gestora e pela participação do conselho escolar nas deliberações do processo gestor.
C O processo seletivo de professores para a função de Orientação Educacional consta de duas etapas que incluem a avaliação de conhecimentos pedagógicos e eleição direta nas unidades escolares.
D O candidato que participa do processo seletivo deve ter graduação/licenciatura plena em pedagogia, licenciatura plena em normal superior ou licenciatura plena em qualquer área de conhecimento.
E A equipe da direção das unidades escolares da rede municipal de ensino classificadas no nível “A” será composta por um diretor e dois diretores adjuntos, independente do número de turnos.

A Associação de Apoio à Escola (AAE), prevista na Lei nº 2.550/2004, é um órgão colegiado com função

A consultiva , quando compreende a discussão e a emissão de parecer, ao ser consultada pela Direção da escola.
B fiscalizadora , por ser uma entidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos.
C deliberativa , visto que na escola representa o comitê executivo de decisões e encaminhamento das demandas educacionais.
D pedagógica , pois elabora as propostas para que as ações pedagógicas proporcionem melhorias no processo de ensino e aprendizagem.
E diretiva , ao intervir na unidade escolar para aprimorar a integração escola-família-mercado de trabalho.

A respeito da autonomia financeira das unidades escolares da rede municipal, a Lei nº 2.550/2004 prevê que a Unidade Executora disponha de recursos financeiros

A decorrentes de repasses estaduais.
B advindos de doações de pessoas físicas e/ou jurídicas.
C alocados no orçamento trimestral da Secretaria Municipal de Educação.
D recebidos como quotas do Fundeb, para uso exclusivo de merenda escolar.
E próprios, resultantes de parcela das atividades realizadas pelas famílias e repassadas à título de matrícula adicional.

Em 2016 foi aprovada a Lei n.º 4.271, a qual dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares (CE) como parte integrante da estrutura das unidades de ensino da rede municipal de Macaé. A referida lei dispõe que o CE:

I. possui função financeira e elabora o Plano de Aplicação de Recursos, estabelecendo prioridades que serão discutidas e aprovadas em assembleia.

II. é constituído por pais, representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes de alunos, professores, funcionários e membros da comunidade

III. objetiva promover a melhoria da qualidade de ensino e estabelecer relações de compromisso, parceria e responsabilidade entre escola e comunidade. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas
E I, II e III.

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente o disposto no Regimento Escolar de Macaé a respeito das competências do orientador educacional, à exceção de uma . Assinale-a.

A Participa da construção coletiva e da efetivação da Proposta Político-Pedagógica da Unidade Escolar.
B Acompanha os aspectos de sociabilização e aprendizagem dos alunos, realizando contatos com a família.
C Orienta e acompanha o desenvolvimento escolar dos alunos com dificuldades de adaptação e/ou que apresentam problemas de relacionamento com professores e alunos.
D Zela pela segurança individual e coletiva, orientando os alunos sobre as normas disciplinares para manter a ordem e prevenir acidentes na Unidade Escolar.
E Organiza registros a fim de facilitar o acompanhamento de procedimentos adotados na solução de possíveis necessidades educacionais.

Em Macaé, o primeiro registro legal sobre a gestão democrática para a rede pública municipal de ensino foi a publicação da Lei n.º 2.550, de 2004. Com base nessa lei, analise os fundamentos da gestão democrática listados a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Autonomia administrativa, pedagógica e financeira das unidades de ensino.

( ) Garantia de padrão de qualidade, assegurando às escolas recursos compatíveis aos insumos básicos.

( ) Transparência e eficácia da gestão e dos recursos e acompanhamento e apoio aos gestores escolares. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B F – V – V.
C V – F – F.
D F – F – V.
E V – V – V.

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova , publicado em 1932, estabeleceu uma série de princípios liberais e democráticos que deveriam orientar a reconstrução das políticas educacionais brasileiras. As opções a seguir apresentam esses valores, à exceção de uma . Assinale-a.

A A escola deve atender aos interesses globais da sociedade moderna, e não os de grupos particulares.
B O indivíduo deve poder se educar conforme suas aptidões, independentemente da origem econômica e social.
C A educação deve ser oferecida preferencialmente por instituições privadas com subvenção estatal.
D O ensino deve ser ministrado conforme a separação entre o Estado e as questões de ordem religiosa.
E A frequência escolar deve ser compulsória para que se garanta o desenvolvimento pleno de cada cidadão.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio buscam desenvolver uma compreensão do jovem, isto é, do sujeito ao qual se destina essa etapa do processo educacional. Assinale a opção que descreve a concepção de juventude que guia aquele documento.

A Um estágio de experimentação livre possibilitada pela ausência de responsabilidades.
B Um campo de experiências marcado por variados fatores sociais e culturais.
C Um sujeito que é livre das determinações que definem seu meio social específico.
D Um momento de transição para a vida adulta em que o sujeito ainda não se constituiu.
E Um período do desenvolvimento biológico caracterizado por certos efeitos psicológicos.

Com relação à Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os princípios orientadores da EJA são os de equidade, diferença e proporcionalidade.

( ) A matrícula de jovens entre sete e quatorze anos nos cursos da EJA é facultativa.

( ) É uma categoria situada fora da educação básica e, portanto, tem exigências formativas distintas. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B F – V – V.
C V – F – F.
D V – V – F.
E F – F – V.

A partir de 1942, durante o Estado Novo, o então ministro Gustavo Capanema realizou uma reforma do sistema educacional, a qual levaria seu nome. Assinale a opção que descreve corretamente o teor da Reforma Capanema.

A Visou à universalização do ensino superior, com a criação de universidades em todas as capitais brasileiras.
B Priorizou a formação humanística e artística, diminuindo a carga horária das disciplinas científicas no ensino secundário.
C Introduziu o ensino obrigatório de língua estrangeira em todas as escolas primárias do país.
D Reestruturou o ensino técnico, fortalecendo a formação voltada para as demandas da indústria nacional.
E Substituiu o ensino profissionalizante por um sistema educacional voltado para a formação acadêmica.