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Ennecerus recebe proposta do Ministério Público que atua nos Juizados Especiais Criminais de aplicação imediata de pena restritiva de direitos. Consultado seu advogado, a proposta vem a ser aceita e a pena vem a ser aplicada pelo juiz. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Juizados Especiais, o mesmo benefício não poderá ser deferido no prazo de:

A um ano
B dois anos
C três anos
D quatro anos
E cinco anos

Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em sendo comprovada a existência do respectivo nexo de causalidade, tem-se que, para fins de ressarcimento integral do dano pelo Estado, independe a existência ou não de dolo ou de culpa do agente e a licitude ou ilicitude da conduta praticada pelo agente causador desse dano. Nesse caso, conclui-se que o Estado responderá por tais danos:

A objetivamente
B subjetivamente
C subsidiariamente
D apenas parcialmente
E apenas de forma excludente

Bel é ativista do movimento ambiental de proteção aos municípios e realiza pesquisa sobre a organização normativa do município de Niterói e sua efetividade. Nos termos do Código Ambiental de Niterói, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é denominado:

A ecossistema
B local de manejo
C território livre
D zona de amortecimento
E área de preservação

Texto

I A violência que bate à porta (fragmento) Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê à mercê desta realidade que bate à porta. O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses. Mas quem deve cuidar da segurança do cidadão? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem? Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas isto não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado, é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos. Marco Antônio Barbosa Hoje em Dia, 01/03/2019 (Extraído e adaptado de: hojeemdia.com.br/opinião) Observe a seguinte frase do primeiro parágrafo e responda à questão. “Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch , 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017.” No trecho, a palavra “segundo” pode ser substituída por:

A ainda que
B conforme
C conquanto
D mesmo com
E apesar de

Texto

I A violência que bate à porta (fragmento) Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê à mercê desta realidade que bate à porta. O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses. Mas quem deve cuidar da segurança do cidadão? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem? Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas isto não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado, é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos. Marco Antônio Barbosa Hoje em Dia, 01/03/2019 (Extraído e adaptado de: hojeemdia.com.br/opinião) Em “O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã”, a palavra destacada é sinônimo de:

A prescindir
B renunciar
C rejeitar
D insistir
E negar

Texto

III Envelhecimento e proteção social (fragmento) A satisfação das necessidades individuais dos homens e mulheres idosas representa um dos grandes desafios da agenda pública, pois supõe considerar as especificidades de cada gênero. Nessa direção, com a conquista da longevidade, sobressai em todo o mundo o processo de feminização do envelhecimento, uma vez que as mulheres constituem a maioria da população idosa em todas as regiões do mundo. As condições estruturais e econômicas são responsáveis pelas desigualdades entre os sexos, implicando situações que alteram inclusive as condições de renda, saúde e a própria dinâmica familiar e impactando as demandas por políticas públicas e prestação de serviços de proteção social (Berzins, 2003, p. 28). De acordo com a autora, viver mais não tem sido necessariamente sinônimo de viver melhor. As mulheres, apesar de mais longevas, acumulam desvantagens (violências, discriminações, salários inferiores aos dos homens e dupla j ornada de trabalho, além da solidão). Maria do Rosário Fátima e Silva (Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 126, p. 215-234, maio/ago. 2016) No segundo parágrafo, o verbo “alterar” encontra-se no plural por concordar com:

A “condições”
B “responsáveis”
C “desigualdades”
D “sexos”
E “situações”

Texto

I A violência que bate à porta (fragmento) Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê à mercê desta realidade que bate à porta. O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses. Mas quem deve cuidar da segurança do cidadão? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem? Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas isto não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado, é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos. Marco Antônio Barbosa Hoje em Dia, 01/03/2019 (Extraído e adaptado de: hojeemdia.com.br/opinião) No terceiro parágrafo, as perguntas do autor contêm o seguinte subentendido:

A a sensação de insegurança contribui com o aumento dos assassinatos
B a abolição da segurança privada deve ser defendida pelos governantes
C o aparecimento de novos recursos de segurança impediu mais proteção
D o acesso à proteção de segurança privada é economicamente desigual
E as pessoas estão habituadas à circulação em locais sem proteção adequada

Em 2018, a Prefeitura Municipal de Niterói elaborou o Pacto Niterói Contra a Violência, no qual se encontram propostas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade social. Entre os projetos do Pacto Niterói Contra a Violência, apresenta-se descrito corretamente:

A Escola da Família - programa de incentivo à sustentabilidade com plantio de mudas em comunidades
B Poupança Escola - cursos para mães e pais no pré-natal pela equipe de Atenção Básica à Saúde
C Niterói pelo Eco Social - ação de municipalização e reforma dos ClEPs que estão/estavam abandonados para incentivo do retorno de adolescentes e jovens à escola
D Banco de Oportunidades - ação de mobilização da sociedade e do setor empresarial do município para abertura de oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social
E Espaços Nova Geração - programa de incentivo ao aumento da escolaridade e retorno à sala de aula para adolescentes, jovens e adultos em situação plena de vulnerabilidade social

Érica é próspera fazendeira e pretende adquirir novo trator para utilizar na sua propriedade rural, mas, eventualmente, alugá-lo para outras propriedades próximas. Isso induz à necessidade de transitar em vias públicas. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o registro do trator será único, sem ônus, em cadastro específico do:

A Ministério dos Transportes, Interior e Viação Rural
B Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
C órgão do sistema geral de registros viários urbano e rural
D sistema de consumidores urbanos e do campo administrado pelo órgão competente
E Sindicato dos Produtores Rurais e Sistema Nacional de Veículos de Tração

De acordo com os dados divulgados pela Fundação CEPERJ, referentes ao período de 2010 a 2015, no ranking dos maiores ganhos de participação no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, Niterói classificou-se em 4° lugar, registrando uma elevação de ganhos de produção de 0,30 pontos percentuais. Esta elevação se efetivou, principalmente, devido ao crescimento de atividades:

A agrícolas, agronegócio e pequena produção, gerenciais e de venda municipal
B profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares
C bancárias, empréstimos e investimentos, serviços e aumento de taxas de clientes
D marítimas, transporte de pessoas e produtos, carregamentos e pequenos serviços
E industriais, de pequeno e médio porte, automotoras e montadoras terceirizadas