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II. .. e cheio de perigos virtuais E tal como no mundo real, no qual há aquelas pessoas mal-intencionadas, a internet também possui perigos e exige precauções. No mundo real, usamos diversos tipos delas. Instalamos fechaduras nas portas das nossas casas e carros e as trancamos para ter maior segurança pessoal e dos nossos bens. Usamos cortinas nas nossas janelas para, além da claridade, ter mais privacidade em relação a vizinhos e pedestres. Não saímos por aí contando para qualquer desconhecido como foi aquela aventura amorosa ou quais são os hábitos dos nossos familiares. E ainda evitamos que nossos filhos tenham contatos com pessoas que não conhecemos sem a nossa presença ou de alguém da nossa confiança. Do mesmo modo, também devemos nos proteger e ser precavidos no mundo virtual. E isso vale para empresas e governos. Com o progressivo crescimento da digitalização dos negócios, tornou-se mais frequente a ocorrência de crimes e golpes virtuais. E os seus tipos são tão variados quanto a criatividade humana permite, indo desde roubo de informações sensíveis (políticas, estratégicas, segredos industriais etc.), sequestro de dados, controle remoto de dispositivos pessoais para finalidades ilegais... BRASIL, país digital (Extraído de: brasilpaisdigital.com.br/seguranca-e-cidadania-no-mundo-digital). Adaptado Com base no seguinte período do primeiro parágrafo do Texto II, responda à questão. “E ainda evitamos que nossos filhos tenham contatos com pessoas que não conhecemos sem a nossa presença ou de alguém da nossa confiança.” A palavra “que” é em pregada, no trecho, respectivamente, como:

A preposição / substantivo
B conjunção / pronome
C pronome / advérbio
D interjeição / conjunção
E substantivo / advérbio

Nos termos da lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói, a atribuição para reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores não integrantes da Guarda Civil Municipal às autoridades administrativas competentes é do:

A Inspetor Geral
B Corregedor
C Coordenador
D Supervisor
E Comandante

O guarda municipal Dom é reconhecido publicamente por suas qualidades morais e é indicado para receber esse reconhecimento em solenidade. Nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Niterói, o sistema de recompensas abrange:

A doações
B elogios
C licenças
D adicionais
E gratificações

Texto

I A violência que bate à porta (fragmento) Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê à mercê desta realidade que bate à porta. O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses. Mas quem deve cuidar da segurança do cidadão? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem? Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas isto não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado, é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos. Marco Antônio Barbosa Hoje em Dia, 01/03/2019 (Extraído e adaptado de: hojeemdia.com.br/opinião) A palavra “cidadão” apresenta sua forma no plural com a mesma terminação de:

A escrivão
B capitão
C eleição
D cordão
E mão

Texto

I A violência que bate à porta (fragmento) Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê à mercê desta realidade que bate à porta. O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses. Mas quem deve cuidar da segurança do cidadão? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem? Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas isto não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado, é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos. Marco Antônio Barbosa Hoje em Dia, 01/03/2019 (Extraído e adaptado de: hojeemdia.com.br/opinião) “O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada” (2° parágrafo). O conectivo que marca a relação estabelecida entre as duas frases acima, mantendo o sentido original da frase, é:

A desde que
B tanto que
C ao passo que
D contanto que
E à medida que

F. é sócio de sociedade que explora a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tendo ocorrido desordem no seu interior, o que levou à aplicação de multa. Caso ocorra reincidência nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, a licença para funcionamento poderá ser:

A cassada
B trancada
C suspensa
D postergada
E paralisada

A sociedade empresária José Barão de Andrade Engenharia Ltda., contratada pelo Município de Torre Alta para a construção de um posto de saúde, já está atrasada mais de um ano em relação ao cronograma pactuado, a despeito das inúmeras notificações que recebeu. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A A situação descrita configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, por ato unilateral e escrito da Administração, além de permitir a execução da garantia contratual, para ressarcimento dos danos causados.
B O atraso da construtora não configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, mas autoriza a execução de garantia contratual e a retenção de créditos decorrentes do contrato, até a regularização do cronograma.
C O atraso da sociedade empresária contratada autoriza a rescisão do contrato, mas tal medida somente poderia ser tomada após a aplicação, sucessivamente, de advertência e multa, o que não ocorreu.
D A situação descrita configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, mas, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tal medida deve ser decretada judicialmente.
E O atraso da construtora não configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, mas autoriza a aplicação de multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. A intenção do Município é a de que a empresa participe da reurbanização da área portuária. Sobre essa sociedade, assinale a afirmativa correta.

A A criação da sociedade de economia mista deveria ter sido autorizada por meio de lei complementar, não sendo válida a autorização veiculada em lei ordinária.
B A sociedade de economia mista municipal deve sujeitar-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e trabalhistas.
C Não é possível a criação de uma sociedade de economia mista, no caso, tendo em vista o tamanho da população municipal.
D A sociedade de economia mista municipal, se contratada pelo Poder Público, de qualquer esfera, é imune à incidência de tributos.
E A criação de sociedade de economia mista que explore diretamente o exercício de atividade econômica está vedada desde a edição da Emenda Constitucional nº 19.

No Município de Córrego Seco, a associação Meu Bem Querer, sem fins lucrativos e que oferece educação básica e cursos profissionalizantes para menores em situação de vulnerabilidade, pleiteou qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A Ainda que a associação preencha os requisitos previstos em lei, a outorga da qualificação é ato discricionário do Poder Executivo.
B Caso obtenha a qualificação pleiteada, a associação poderá firmar termo de parceria com o Município de Córrego Seco.
C Qualquer instrumento de parceria só poderá ser firmado entre a associação qualificada como OSCIP e o Poder Público que lhe outorgou a qualificação.
D Um dos requisitos necessários à obtenção da qualificação é a exigência de estar constituída e em funcionamento regular há pelo menos um ano.
E Caso preencha os requisitos previstos em lei, a associação qualificada como OSCIP pode celebrar contrato de gestão para exercício das atividades descritas em seu estatuto.

Em edital de concurso público para o provimento de cargos de auxiliar administrativo, o Município Alfa informou que existiam dez vagas disponíveis. Apesar disso, somente foram nomeados os nove primeiros colocados no concurso. João, o décimo colocado, insatisfeito com a sua não nomeação, procurou um advogado e solicitou orientação a respeito do procedimento do Município Alfa. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve informar que João tem

A direito subjetivo à nomeação apenas se for preterida a ordem de classificação, podendo exigi-la na Justiça.
B o vínculo funcional constituído por força de lei, tendo direito à remuneração enquanto for proibido de trabalhar.
C um ato jurídico perfeito ao seu favor, mas o Poder Judiciário não pode compelir o Município a nomeá-lo.
D mera expectativa de ser nomeado, de modo que o Poder Judiciário não pode compelir o Município a fazê-lo.
E direito subjetivo à nomeação, de modo que o Poder Judiciário pode compelir o Município a fazê-lo.