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Uma das grandes tarefas políticas dos anos 1990 foi a reforma ou a reconstrução do Estado, cujo objetivo foi de fortalecê-lo. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. Uma das percepções que fundamentou a Reforma do Estado de 1995 é de que Estado e mercado não mais podiam ser vistos como alternativas polares. 2. A limitação da governança do Estado, ou seja, da sua capacidade de tornar efetivas as decisões do governo, esteve entre os processos básicos almejados pela Reforma do Estado dos anos 1990. 3. Para a Reforma do Estado da década de 1990, o Estado estava sendo considerado como o mecanismo de alocação eficiente de recursos por excelência. 4. Para delimitar com clareza as funções do Estado previstas na Reforma dos anos 1990, foi necessário delimitar e distinguir três áreas de atuação: (a) as atividades exclusivas do Estado; (b) os serviços sociais e científicos do Estado; e (c) a produção de bens e serviços para o mercado. 5. Um dos argumentos que justifica a existência de atividades não exclusivas do Estado é o de que envolve direitos humanos fundamentais que qualquer sociedade deve ofertar a seus cidadãos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

Independentemente da definição que se adote para a Administração Pública, é fato que existem diferentes formas ou modelos de gerenciar assuntos públicos. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A A Nova Gestão Pública é um modelo normativo que deriva das preocupações com uma Administração Pública que promova valores de cidadania, participação e o envolvimento da população na definição e prestação de serviços públicos.
B Teorias do desenvolvimento tratam a governança pública como um conjunto adequado de práticas democráticas e de gestão que ajuda os países a melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social.
C Entre as características principais do gerencialismo estão a formalidade, a impessoalidade, o profissionalismo e a separação entre propriedade pública e privada.
D O modelo burocrático é baseado em valores de produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência na prestação de serviços e accountability.
E Uma das estratégias para a Nova Gestão Pública é a coprodução, na qual o aparato público do Estado, as organizações privadas e as organizações do terceiro setor, além de arranjos comunitários e cidadãos, compartilham entre si responsabilidades e poder pela produção de serviços públicos.

O Decreto nº 648, de 9 de junho de 2021, dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins. Assinale a alternativa correta em relação a essa Política.

A Entre os princípios da governança pública estão: pessoalidade, discricionariedade, integridade e capacidade de resposta.
B Compliance público é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
C Valor público refere-se ao alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar a entrega de valor público e o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.
D Liderança é um dos mecanismos de governança pública relacionada à definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre os órgãos e entidades e as partes interessadas, de maneira que os serviços e produtos de responsabilidade do órgão ou entidade alcancem o resultado pretendido.
E Os órgãos e entidades do Poder Executivo devem atuar alinhados aos padrões de compliance e probidade da gestão pública, estruturando controles internos baseados em evidências auditáveis, na gestão de riscos, e garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade.

O tempo é um elemento crítico no processo de definição de agenda das políticas públicas. Sobre a formação de agenda e os tipos de janelas de oportunidades, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2. Coluna 1 Tipos de Janelas 1. Janela rotineira 2. Janela discricionária 3. Janela aleatória 4. Janela induzida 5. Agenda política 6. Agenda institucional Coluna 2 Definições/exemplos

( ) Aquela que elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.

( ) Questões relacionadas são atraídas para as janelas já abertas em outros setores ou áreas de problemas.

( ) O comportamento político individual por parte dos tomadores de decisão determina aberturas de janelas.

( ) Quando acontecimentos imprevistos, como desastres ou escândalos, abrem janelas.

( ) Quando eventos processuais, tais como ciclos orçamentários, ditam aberturas de janelas.

( ) Problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A 1 • 2 • 5 • 3 • 4 • 6
B 1 • 3 • 6 • 2 • 4 • 5
C 6 • 4 • 2 • 3 • 1 • 5
D 6 • 4 • 5 • 3 • 1 • 2
E 6 • 3 • 2 • 1 • 4 • 5

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina como diretriz para aplicabilidade de suas ações:

A Garantir a oferta de programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.
B Propiciar o acesso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
C Garantir o desenvolvimento de serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
D Promover a qualificação da formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
E Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, pensando possibilidades de qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.