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Na gestão da qualidade, o conceito de melhoria contínua visa:

A otimizar processos de forma progressiva e constante.
B aplicar penalidades administrativas mais rigorosas.
C reduzir investimentos em pessoal.
D diminuir o nível de exigência do serviço público.
E cumprir prazos sem avaliação de resultados.

O ciclo PDCA tem a função de:

A resolver conflitos entre setores administrativos.
B implementar projetos legislativos.
C controlar o fluxo financeiro de convênios.
D planejar, executar, verificar e agir sobre os processos.
E garantir o cumprimento da legislação orçamentária.

A revogação de um ato administrativo deve ocorrer:

A quando o ato se torna ilegal.
B por solicitação do servidor responsável.
C apenas por decisão judicial.
D por conveniência e oportunidade da Administração.
E quando o prazo de validade se encerra.

O princípio da impessoalidade na administração pública visa:

A reduzir o número de cargos comissionados.
B criar vínculo contratual com fornecedores.
C garantir estabilidade no serviço público.
D evitar que atos administrativos se confundam com interesses pessoais.
E manter sigilo nos atos administrativos.

A certidão, como espécie de ato administrativo, tem como finalidade:

A atestar um fato ou situação existente nos registros da Administração.
B manifestar juízo de valor sobre servidores.
C determinar execução fiscal.
D declarar nulidade de atos.
E impor sanções.

Sob o horizonte delineado pela Lei Orgânica do Município de Paranavaí - PR, considere as assertivas a seguir.

I. Ao Município compete, privativamente: dispor sobre depósito e venda de mercadorias apreendidas em decorrência de transgressão à legislação municipal, estadual e federal.

II. São Distritos do Município: I - Cristo Rei; II - Deputado José Afonso; III - Graciosa; IV - Mandiocaba; V - Piracema; VI - Sumaré.

III. É permitido delegar, entre o Estado e o Município, por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários.

IV. O Município promoverá vida digna a seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais: I - transparência pública de seus atos; II - moralidade administrativa; III - participação popular nas decisões; IV - descentralização político-administrativa; V - prestação integrada dos serviços públicos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A I, II e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C I e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, III e IV, apenas.

A Lei nº 2.395, de 2003, do município de Paranavaí - PR, institui o novo Plano de Cargos e Salários e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Executivo Municipal. Sobre o seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Poderá ser exigido exame de habilidade específica para determinados cargos, conforme dispuser o edital do concurso Público.
B A aprovação em concurso público resulta em mera expectativa à nomeação e esta observará a estrita ordem de aprovação.
C Os concursos serão abertos por edital específico, no qual constará, obrigatoriamente: I - o cargo a ser provido; II - a escolaridade exigida; III - o número de vagas para cada cargo; IV - o conteúdo programático e respectiva bibliografia; V - o prazo de validade do concurso; VI - o valor do vencimento de cada cargo; VII - outras informações que se fizerem necessárias, observada a legislação vigente.
D O Poder Executivo manterá políticas próprias de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, cabendo à Câmara Municipal definir normas específicas a serem exigidas nos concursos de ingresso, observada sempre, a legislação em vigor.
E Para os cargos de nível superior, além do exame de conhecimentos específicos, poderá ser realizada prova de títulos.