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ID 54632 Português FCC 2019

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Ciência e tecnologia A ciência almeja o conhecimento; a tecnologia visa o controle. Embora intimamente ligadas hoje em dia, ciência e tecnologia tiveram vidas paralelas durante a maior parte de sua história. Os gregos antigos jamais se empenharam em tirar proveito técnico ou econômico de sua sofisticadíssima ciência, ao passo que os romanos, célebres por suas realizações urbanas, estradas e aparato bélico, quase nada fizeram pela ciência. As principais inovações técnicas da Idade Média e Renascimento – como os moinhos, a roda hidráulica, a impressora, o relógio e a bússola – foram frequentemente o resultado de encontros com outras civilizações durante as Cruzadas e ocorreram todas elas antes do início da Revolução Científica do século XVII. Foi somente a partir do último quarto do século XIX, durante a Segunda Revolução Industrial, que a ciência passou efetivamente a produzir resultados passíveis de incorporação ao mundo do trabalho e a ditar os rumos da mudança tecnológica, primeiro no uso da eletricidade e na indústria química, e depois se espraiando por todo o tecido socioeconômico em setores como comunicação, transportes, remédios, eletrodomésticos e indústria bélica. Se o casamento entre ciência e tecnologia é um tanto recente, o sonho dessa união remonta ao nascimento do mundo moderno: foi no Renascimento europeu, sob o impacto do renovado interesse pelo saber greco-romano e, sobretudo, da descoberta do Novo Mundo, que surgiu a concepção da ciência como poder . (GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 61-62)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A a tecnologia visa o controle (1° parágrafo) = os meios técnicos prescindem do comando

B jamais se empenharam em tirar proveito (1° parágrafo) = nunca obtiveram tal esforço

C passou efetivamente a produzir resultados (3° parágrafo) = de fato sucederam

D impacto do renovado interesse (4° parágrafo) = trauma do removido desejo

E o sonho dessa união remonta (4° parágrafo) = o anseio de tal consórcio tem origem

ID 54620 Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato FCC 2019

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

A no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

B de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.

C o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

D somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.

E para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.

ID 54616 Direito Administrativo Demais Disposições da Lei 8429 92 FCC 2019

Suponha que determinado Auditor Fiscal Tributário Municipal tenha se omitido na fiscalização de empresa cujo setor de atuação estava sob sua responsabilidade, mesmo após ter recebido diversas denúncias de possíveis condutas fraudulentas e práticas elisivas envolvendo o recolhimento de tributos municipais. Subsequentemente, após escândalo noticiado pela imprensa, quando veio à tona todo o esquema fraudulento, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra o referido servidor e em face dos sócios da empresa. Não restou comprovado que o servidor tenha recebido propina ou qualquer vantagem pecuniária, porém evidenciou-se que deixou de efetuar a regular fiscalização do estabelecimento comercial em questão. Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992), referida ação

A possui base jurídica exclusivamente em relação aos particulares, em face da prática de conduta comissiva dolosa e manifesto prejuízo contra a Administração, cabendo acionamento do servidor, por sua conduta omissiva, unicamente na esfera disciplinar.

B não encontra base jurídica, eis que improbidade pressupõe a comprovação de conduta comissiva por parte de agente público, com elemento volitivo doloso ou culpa grave, não sendo condutas omissivas capituladas como ato de improbidade de qualquer espécie.

C terá base jurídica desde que comprovado, cumulativamente, conluio entre os particulares e o servidor com o intuito de causar prejuízo à Administração e obter vantagem pecuniária para um ou para ambos, não sendo viável o apenamento de apenas um deles isoladamente.

D possui base jurídica exclusivamente em relação ao servidor, independentemente de comprovação de dolo, não alcançando particulares, estes que somente respondem na esfera penal por eventuais crimes praticados contra a Administração.

E encontra base jurídica tanto em face do servidor como dos particulares que causaram prejuízo à Administração, independentemente de comprovação de enriquecimento ilícito, alcançando também condutas omissivas.

ID 54612 Matemática Financeira FCC 2019

São exemplos de ativos intangíveis

A patentes, marcas geradas internamente, edifícios.

B gastos com pesquisa, estoques, ágio por expectativa de rentabilidade futura.

C patentes cedidas gratuitamente, treinamento de funcionários, juros a pagar.

D gastos com desenvolvimento de produtos, marcas adquiridas de terceiros, softwares.

E marcas geradas internamente, patentes cedidas gratuitamente, ajustes de avaliação patrimonial.

ID 54609 Legislação Municipal FCC 2019

A Lei municipal n° 359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece regras a respeito da responsabilidade dos Agentes Fiscais. De acordo com esse Código,

A a autoridade ou funcionário que deixar de dar andamento aos processos administrativos tributários, nos prazos estabelecidos na legislação, não será responsável pecuniariamente pelo prejuízo causado à Fazenda Pública Municipal, se demonstrar cabalmente que ignorava a existência de tais prazos.

B não será de responsabilidade do funcionário a omissão que praticar em razão de ordem superior, devidamente provada.

C não se atribuirá responsabilidade ao funcionário, nem se lhe aplicarão penas, quando se verificar que a infração apurada consta de livro ou de documentos fiscais por ele solicitados, mas a ele não exibidos, ainda que não tenha lavrado auto de infração por embaraço à fiscalização

D a autoridade administrativa infratora, ao pagar a penalidade que lhe tiver sido imposta, fica desobrigada de recolher o tributo não pago pelo sujeito passivo.

E o agente fiscal que, tendo conhecimento de infração da legislação tributária, deixar de lavrar e encaminhar o auto competente, não será responsável pecuniariamente pelo prejuízo causado à Fazenda Pública Municipal, se comprovar, fundamentadamente, sua ignorância sobre a necessidade de proceder à referida lavratura e encaminhamento.

ID 54607 Legislação Municipal FCC 2019

A Lei n° 5.591, de 14 de julho de 1994, delega ao Secretário Municipal de Abastecimento e Agricultura competência para criar novas feiras livres no Município de São José do Rio Preto e estabelece normas relacionadas à instalação e ao funcionamento das feiras livres no âmbito municipal. De acordo com essa Lei,

A as feiras livres, que forem criadas ou transferidas após sua publicação, não poderão ser instaladas nem poderão funcionar a menos de cem metros de hospitais, de quartéis e de estabelecimentos de ensino.

B o feirante deverá, no final da feira livre, desmontar a banca ou barraca, recolher a mercadoria e todo equipamento, exceto o lixo proveniente de seu comércio, desimpedindo o local no prazo de duas horas, para que os servidores municipais possam iniciar os serviços de limpeza e coleta do lixo.

C considera-se reincidente o feirante infrator que cometer a mesma infração no prazo de seis meses, ou três infrações distintas, no prazo de doze meses.

D o servidor que exercer fiscalização nas feiras livres será obrigado a usar, durante o seu trabalho, uniforme e identificação externa, contendo o seu nome e função, sendo proibido a ele e ao seu cônjuge ou companheiro efetuar compras nelas, quando esse servidor estiver no exercício de sua função nessas feiras.

E ao feirante é proibido utilizar jornais, papéis usados ou quaisquer outros impressos para embrulhar os produtos comercializados nas feiras livres, exceto no caso do comércio de banana, mandioca, mamão e congêneres.

ID 54600 Legislação Municipal FCC 2019

De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que institui o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, o lixo das habitações deve ser acondicionado em vasilhas apropriadas ou sacos plásticos, para ser removido pelo serviço de limpeza pública. Segundo essa Lei Complementar, são considerados como lixo

A os resíduos domésticos das residências e os industriais das fábricas e das oficinas.

B os resíduos dos restaurantes, bares e lanchonetes.

C os restos de materiais de construção.

D as matérias excrementícias.

E a terra, as folhas e os galhos dos jardins e quintais particulares.