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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 74928 Direito Penal IBADE 2024

A Lei nº 13.869/19 busca reprimir condutas abusivas e ilegais por parte dos agentes públicos no exercício das suas funções. Suponha que Mauro, agente de trânsito concursado pelo Município Y, durante a realização de uma “blitz”, no exercício de suas funções, se apropria de Carteira de Habilitação de um condutor, cujo veículo apresentava irregularidade, para somente devolvê-la ao seu titular mediante o pagamento de vantagem indevida. Diante da situação hipotética, Mauro:

A não responderá por crime de abuso de autoridade, pois não é agente público conforme a Lei nº 13.869/19;
B se condenado, perderá automaticamente o cargo público;
C se condenado, incorrerá na pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa;
D não responderá por crime de abuso de autoridade, pois o ato descrito não é tipificado como tal pela Lei nº 13.869/19;
E se condenado, deve-se tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
ID 74927 Direito Penal IBADE 2024

A imputabilidade é elemento da culpabilidade definido como a capacidade para ser culpável. Somente é responsabilizado penalmente, a pessoa considerada imputável. Sobre o tema da imputabilidade, é correto afirmar que:

A é imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;
B é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;
C é semi-imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;
D é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;
E é imputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
ID 74926 Direito Penal IBADE 2024

Adão, agente de trânsito do Município Z, desviou bem móvel público, do qual tem a posse em razão do seu cargo público, em proveito próprio. Nessa situação hipotética, Adão comete o crime de:

A concussão;
B extravio;
C descaminho;
D peculato;
E corrupção passiva.
ID 142453 Contabilidade Geral FCC 2018

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas “Créditos Tributários a Receber” e “Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos” são títulos, respectivamente, dos subgrupos

A Ativo; Variações Patrimoniais Aumentativas.
B Ativo Circulante; Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras.
C Ativo Circulante; Exploração de Bens, Serviços e Direitos.
D Créditos a Curto Prazo; Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos.
E Créditos a Curto Prazo; Variações Patrimoniais Diminutivas.
ID 142452 Contabilidade Geral FCC 2018

Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2017:


Previsão Atualizada da Receita: ........................................................ R$ 205.000.000,00

Receita Lançada: .............................................................................. R$ 209.000.000,00

Receita Arrecadada: .......................................................................... R$ 207.000.000,00

Dotação Atualizada: ........................................................................... R$ 210.000.000,00

Resultado Superavitário de Execução Orçamentária: ....................... R$ 12.000.000,00

Recebimento de Depósito Caução: ................................................... R$ 4.500.000,00

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2017: .................................... R$ 35.000.000,00

Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2016: .................. R$ 23.000.000,00


O resultado financeiro evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício de 2017 foi

A positivo em R$ 47.000.000,00
B negativo em R$ 4.500.000,00
C negativo em R$ 6.500.000,00
D positivo em R$ 24.000.000,00
E positivo em R$ 28.500.000,00
ID 142451 Contabilidade Geral FCC 2018

Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir:


No mês de maio de 2018, ocorreram as seguintes transações em uma autarquia municipal:

− Lançamento de receita de serviços, prestados no mês de maio de 2018, no valor de R$ 600.000,00.

− Arrecadação de receita tributária, cujo lançamento ocorreu no mês de abril de 2018, no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de um depósito caução no valor de R$ 30.000,00.

− Lançamento e recebimento de transferências de capital voluntárias do governo federal no valor de R$ 1.100.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.850.000,00.

− Empenho de despesas correntes com outros serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 84.000,00. Os serviços foram prestados no mês de junho de 2018.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 88.000,00. O material de consumo estava em estoque no início do mês de maio de 2018 e se refere à despesa orçamentária liquidada em março de 2018.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 163.000,00, cuja inscrição ocorreu em 2017.


Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2018, o resultado patrimonial foi reduzido, em reais, em

A 238.000,00
B 208.000,00
C 150.000,00
D 1.338.000,00
E 322.000,00
ID 142450 Contabilidade Geral FCC 2018

Instrução: Para responder à questão, considere as informações a seguir:


No mês de maio de 2018, ocorreram as seguintes transações em uma autarquia municipal:

− Lançamento de receita de serviços, prestados no mês de maio de 2018, no valor de R$ 600.000,00.

− Arrecadação de receita tributária, cujo lançamento ocorreu no mês de abril de 2018, no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de um depósito caução no valor de R$ 30.000,00.

− Lançamento e recebimento de transferências de capital voluntárias do governo federal no valor de R$ 1.100.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.850.000,00.

− Empenho de despesas correntes com outros serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 84.000,00. Os serviços foram prestados no mês de junho de 2018.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 88.000,00. O material de consumo estava em estoque no início do mês de maio de 2018 e se refere à despesa orçamentária liquidada em março de 2018.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 163.000,00, cuja inscrição ocorreu em 2017.


Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2018, o resultado da execução orçamentária foi

A reduzido em R$ 234.000,00
B aumentado em R$ 66.000,00
C aumentado em R$ 96.000,00
D reduzido em R$ 22.000,00
E reduzido em R$ 13.000,00
ID 142449 Contabilidade Geral FCC 2018

Em setembro de 2017, determinado ente público municipal incorreu em obrigações financeiras no valor de R$ 950.000,00 com vencimento em março de 2019 em decorrência de contrato assinado em agosto de 2017. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total das obrigações financeiras incorridas pelo ente classifica-se como dívida pública

A de refinanciamento da dívida mobiliária.
B mobiliária.
C flutuante.
D fundada.
E de antecipação de receita orçamentária.
ID 142448 Contabilidade Geral FCC 2018

De acordo com a Lei no 4.320/1964, a proposta orçamentária de um ente público municipal para o exercício financeiro de 2018 deve ser composta por tabelas explicativas em que constem, em colunas distintas e para fins de comparação, a

A despesa fixada nos exercícios de 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
B despesa empenhada nos exercícios de 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.
C despesa paga nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
D receita recebida nos exercícios de 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo.
E receita arrecadada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, sendo que a proposta deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
ID 142447 Contabilidade Geral FCC 2018

Em abril de 2018, um ente municipal arrecadou R$ 300.000,00 referente ao principal da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita arrecadada classifica-se, quanto à origem e espécie da receita orçamentária, respectivamente, como

A Contribuições; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
B Receita Corrente; Contribuições.
C Receita Corrente; Contribuições Sociais.
D Impostos, Taxas e Contribuições; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
E Receita Corrente; Impostos, Taxas e Contribuições.