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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 68182 Direito Administrativo Licitações Públicas e Procedimento Licitatório FUNDATEC 2019

Para a habilitação nas licitações, será exigida dos interessados, exclusivamente, a documentação relativa à: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto na Constituição Federal, relativo ao trabalho do menor. Sendo assim, segundo as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, NÃO integra a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista a prova de:

A Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
B Inexistência de falência ou concordata, mediante a apresentação de certidão negativa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa jurídica.
C Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
D Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
E Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
ID 68166 Meio Ambiente FUNDATEC 2019

Após a tragédia ocorrida em Brumadinho, em Minas Gerais, com o rompimento da barragem de rejeitos minerais que levou à morte cerca de 300 pessoas, em janeiro deste ano, a atenção se voltou às barragens espalhadas por todo o Brasil, inclusive as localizadas no RS. Aqui no Estado, as barragens servem para irrigação e para oferecer água aos animais, ou seja, não são de rejeitos. Dois desses reservatórios apresentaram risco, conforme avaliado no último relatório da Agência Nacional de Água (ANA), e estão localizados nas cidades de:

A Rio Grande e Santo Ângelo.
B Cachoeira do Sul e Pelotas.
C Santa Vitória do Palmar e Ijuí.
D Uruguaiana e Passo Fundo.
E São Sebastião do Caí e Viamão.
ID 68152 Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011 FUNDATEC 2019

Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema denomina-se:

A Integridade
B Primariedade.
C Autenticidade.
D Disponibilidade.
E Similaridade.
ID 68114 Legislação Municipal FUNDATEC 2019

Assinale o benefício que NÃO é concedido aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões.

A Reabilitação profissional.
B Salário-maternidade.
C Aposentadoria por invalidez.
D Salário-família.
E Auxílio-doença.
ID 68109 Legislação Municipal FUNDATEC 2019

De acordo com as disposições do Capítulo II – das Vantagens, do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor, entre outras, as seguintes vantagens:

I. Gratificação natalina correspondente a um doze avos, por mês de exercício, da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, de cada ano.

II. Adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento), por quinquênio de efetivo serviço prestado ao Município, contínua ou interruptamente.

III. Prêmio por assiduidade de valor igual a um mês e meio de vencimento de seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, para cada período de três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 68095 Direito Administrativo Lei do Pregão Lei 10520 2002 FUNDATEC 2019

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, são feitas as seguintes definições:

I. É uma alternativa criada pela Lei Federal nº 10.520/2002, a ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. A sessão pública do pregão é conduzida por um presidente de uma comissão especialmente designada para o certame pela entidade promotora da licitação.

III. No pregão, ocorre a inversão de fases, primeiro escolhe-se a proposta mais vantajosa e, na sequência, apenas o vencedor terá a sua documentação de habilitação verificada. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas I e III.
E Apenas II e III.
ID 68063 Segurança Pública FUNDATEC 2019

Em fevereiro deste ano, o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, anunciou um pacote de medidas para o enfrentamento dos problemas que envolvem as casas prisionais do Rio Grande do Sul. Foram medidas anunciadas na ocasião:

I. Transferência de 350 apenados da Penitenciária Estadual de Porto Alegre para outras casas prisionais.

II. Abertura de novas casas prisionais, como a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves e a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul.

III. Doação de 45 portais detectores de metal, além de scanners corporais pelo Departamento Penitenciário Nacional. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 68008 Legislação Municipal FUNDATEC 2019

Segundo o Art. 111 do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, são isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os contribuintes cadastrados como autônomos pelas seguintes atividades, EXCETO:

A Faxineira.
B Jardineiro.
C Motorista.
D Artesão.
E Cozinheira.