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Em uma roda de chimarrão ao final da tarde, vizinhos conversam sobre situações do Município: Alex: “Eu queria que houvesse mais um horário de ônibus , facilitaria meu deslocamento já que não tenho carro”. Milena: “O asfalto da Rua A foi terminado, mas está faltando pintar as faixas de rolamento e colocar as placas de sinalização ”. Hélio: “Aquelas famílias mais humildes, que moram naqueles casebres lá do bairro X, bem que poderiam receber auxílio de um desses programas de construção de moradias para ter melhor condições habitacionais ”. Claiton: “A produtora de shows que está organizando aquele evento do próximo mês fixou cartazes nos muros, postes e cercas por toda cidade . São muitos! Parece que as ruas ficaram sujas, até em prédios públicos há cartazes colados”. Quais das problemáticas colocadas pelo grupo, conforme a Lei Orgânica, são de competência privativa do Município avaliar e resolver, caso essas pessoas busquem atendimento à demanda explicitada?

A Somente a do Claiton.
B Somente as do Alex e da Milena.
C Somente as do Hélio e do Claiton.
D Somente as do Alex, da Milena e do Claiton.
E Somente as do Alex, da Milena e do Hélio.

Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos seguintes temas, EXCETO:

A Fixação ou modificação do efeito de Guarda Municipal.
B Proposição de projetos que criam, modificam ou extinguem cargos ou funções dos serviços da Secretaria da Câmara Municipal.
C Criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica e fixação de sua remuneração.
D Servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
E Criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e órgãos da administração pública municipal.