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A sociedade vem, cada vez mais, passando por grandes transformações, as chamadas megatendências, eventos com alta probabilidade de ocorrência futura e que impactam os negócios, a economia, a sociedade, o meio ambiente, a cultura e os indivíduos. As mudanças geradas pelas megatendências exigem que a Administração se adapte a elas ( CHIAVENATO, 2014; MARCIAL, PIO, 2023) . É considerada uma das megatendências atuais:

A Disputas por recursos naturais, em especial água, alimentos e fontes energéticas.
B Rejuvenescimento populacional devido à redução da expectativa de vida e aumento da taxa de fertilidade.
C Retração da exploração espacial a partir da visão do espaço sideral como algo impraticável de ser conquistado.
D Transição para economia de alto carbono, com aumento do impacto ambiental pela emissão de mais gases de efeito estufa.

Os princípios da Administração Pública são diretrizes fundamentais que norteiam a atuação dos agentes públicos, tanto no âmbito federal, estadual quanto municipal, visando garantir a eficiência, legalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos e na prestação dos serviços públicos. Considerando ostermos da Lei Orgânica do município, assinale a afirmativa correta

A É permitida a vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B Somente por Lei Federal deverão ser criadas empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública, com a definição de sua atuação.
C Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas na normativa em comento, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
D A Lei poderá fixar o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite máximo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.

De acordo com Paludo

( 2013 ), o processo de organização da Administração Pública envolve a criação de órgãos e entidades, a sua estruturação, eventuais alterações e extinções, a definição de suas atribuições e competências administrativas, entre outras determinações. Sobre o processo de organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública direta é composta pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de direito público e privado, com capacidade política ou administrativa.

II. As agências reguladoras são autarquias especiais criadas para exercer as funções de regulação e fiscalização, e, embora sujeitas à supervisão ministerial, se encontram fora da hierarquia administrativa e da influência política.

III. As fundações públicas são entidades que possuem personalidade jurídica de direito público, e tem como características: criação autorizada por lei específica, personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa.

IV. As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante legislação específica, com patrimônio próprio e capital majoritariamente privado. Está correto o que se afirma apenas em

A III.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e III.

O modelo gerencial da Administração Pública, popularmente conhecido como nova Administração Pública, emerge na segunda metade do século XX, em respostas à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, desenvolvimento tecnológico e globalização da economia mundial (PALUDO, 2013). Sobre o modelo gerencial e suas características, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O modelo gerencial tem como principal objetivo orientar a Administração Pública em direção a valores de eficácia e qualidade na prestação dos serviços públicos, promovendo o desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações, inspirada no setor privado.

( ) Uma das disfunções do modelo gerencial é o apego exagerado às normas e regulamentos internos, em que o servidor era mais valorizado por conhecer as regras e os procedimentos do que pelos conhecimentos técnico-profissionais.

( ) O modelo gerencial objetiva fortalecer e ampliar a autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, valorizando o seu trabalho técnico e político. Isso visa permitir sua participação, junto aos políticos e à sociedade, na formulação e gestão das políticas públicas.

( ) O modelo gerencial caracteriza-se pela centralização, criação de novos níveis hierárquicos e pela padronização dos processos, visando garantir maior eficiência, controle e aprimoramento nos serviços públicos. A sequência está correta em

A V, F, V, F.
B F, F, V, V.
C V, V, F, F.
D F, V, F, V.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que deve ser assegurado à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade em igualdade de condições com as demais. (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/.) Com base no Capítulo II – Do Reconhecimento Igual perante a Lei, constante no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
B A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
C Para emissão de documentos oficiais, deverá ser exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência, conforme o princípio da legalidade processual.
D A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.