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ID 62586 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Conforme o ECA, são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94 (ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos), às entidades governamentais, EXCETO:

A Advertência.
B Afastamento provisório de seus dirigentes.
C Multa e penalidades.
D Fechamento de unidade ou interdição de programa.
ID 62585 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta os seguintes tipos de gestão:

I. Da União.

II. Dos Estados.

III. Do Distrito Federal.

IV. Dos Municípios. Quais estão corretos?

A Apenas I e IV.
B Apenas II e IV.
C Apenas II, III e IV.
D I, II, III e IV.
ID 62584 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, são seguranças afiançadas pelo SUAS:

I. Acolhida.

II. Renda.

III. Apoio e auxílio.

IV. Transferência de renda. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I, II e III.
C Apenas II, III e IV.
D I, II, III e IV.
ID 62583 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, analise as assertivas abaixo:

I. A garantia de proteção socioassistencial compreende a precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.

II. É diretriz estruturante da gestão do SUAS a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

III. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS). Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D I, II e III.
ID 62582 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS, EXCETO:

A Divulgá-la amplamente nos diversos meios de comunicação.
B Publicá-la em meio impresso e distribuí-la, inclusive em braile e em meio digital acessível.
C Inscrever-se em Conselho Municipal ou do Distrito Federal e integrar o sistema de cadastro de entidades.
D Regulamentar os blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais (PPA).
ID 62581 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FUNDATEC 2025

Nos termos da Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS/2023, Manual do Entrevistador, é correto afirmar que:

A Os documentos comprobatórios originais apresentados pelo Responsável pela Unidade Familiar (RUF) deverão ser arquivadas em boa guarda, em arquivo físico ou magnético, por um período máximo de cinco anos.
B O Portal Cadastro Único e o Aplicativo BPC, providos pela Previdência Social, deverão apresentar o detalhamento das informações relativas às rendas povoadas, vínculos de trabalho ou benefícios identificados no CNIS que deram origem às informações integradas ao CadÚnico.
C Cada membro da família somente poderá ter acesso aos dados de endereço, domicílio e família e a seus dados pessoais registrados no CadÚnico, inclusive aqueles advindos com o CNIS.
D Todos os integrantes da Unidade Familiar poderão acessar os dados dos membros de sua família registrados no CadÚnico, inclusive aqueles advindos da integração com o CNIS.
ID 62580 Serviço Social Políticas Sociais pós Constituição Federal FUNDATEC 2025

Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo:

I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único.

II. No Portal Cadastro Único, provido pela Dataprev, está disponível para estados, municípios e Distrito Federal a consulta dos dados das famílias e pessoas cujos cadastros foram objeto de povoamento de dados do CNIS.

III. O processo de alteração automática da renda CNIS realizada pelo Governo Federal não será considerada uma atualização cadastral e não irá alterar, portanto, a data de última atualização da família. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D I, II e III.
ID 62579 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FUNDATEC 2025

Nos termos da Lei nº 6.433/2024, a implantação das unidades de CRAS e CREAS deve observar as diretrizes do(a):

A Renda, descentralização e regionalização.
B Renda, universalização, apoio e auxílio.
C Territorialização, universalização e regionalização.
D Territorialização, descentralização, convívio familiar e comunitário.
ID 62578 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FUNDATEC 2025

O SUAS afiança determinadas seguranças previamente estabelecidas, observadas asnormas gerais. Aquela que apreende informação, referência, concessão de benefícios, abordagem em territórios de incidência de situações de risco, entre outros, é a segurança de:

A Renda.
B Acolhida.
C Desenvolvimento de autonomia.
D Apoio e auxílio.
ID 62577 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FUNDATEC 2025

Nos termos do Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes e responsável por prestar as informações ao CadÚnico, quando não houver morador caracterizado como responsável familiar, é o:

A Responsável pela unidade familiar.
B Usuário(a).
C Representante legal.
D Responsável familiar.