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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 30658 Direito Processual Penal Das Provas FGV 2024

Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação do acusado. Por sua vez, a defesa técnica postulou a absolvição do réu, por insuficiência probatória. Ao analisar o feito, o juízo verificou que consta do processo, apenas, os elementos informativos colhidos na investigação, além de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, todas produzidas durante a etapa do inquérito policial. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial,

A não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas antecipadas. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas cautelares e não repetíveis.
B não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas não repetíveis e antecipadas.
C não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
D não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
E podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, bem como nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
ID 30657 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória FGV 2024

Lucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado na seara penal e processual penal, passou a se dedicar ao estudo das temáticas afetas à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Em última análise, o aluno resolveu apresentar o seu trabalho de conclusão de curso sobre a matéria, recebendo diversos elogias da banca examinadora. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de dez dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.
B ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar, de prisão administrativa ou em virtude de condenação criminal confirmada em segunda instância, ainda que esteja pendente de recurso aos Tribunais Superiores.
C as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz de ofício, a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
D o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
E no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, deverá decretar a prisão preventiva do acusado.
ID 30656 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental FGV 2024

Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, os autos foram conclusos para que o magistrado proferisse sentença. Em assim sendo, ao estudar o caso, Guilherme, juiz de direito, verificou que estava presente uma circunstância que atenuaria a pena a ser aplicada em detrimento do réu. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), é uma circunstância que atenua a pena

A o arrependimento do infrator, manifestado pela reparação de, ao menos, cinquenta por cento do dano, em cumprimento à determinação administrativa do órgão ambiental competente.
B ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
C o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
D ter o agente cometido a infração em época de seca.
E ter o agente cometido a infração à noite.
ID 30655 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória FGV 2024

A Lei Municipal nº 9.851/2022 (Institui o Plano de Cargo, Carreira e Subsídio da Guarda Civil Municipal de Vitória) prevê que a progressão horizontal por merecimento será oportunizada anualmente para todos os servidores em exercício que preencherem os requisitos previstos, com interstício mínimo de quatro anos, entre cada progressão por merecimento. Demais disso, a legislação estabelece que a referida progressão somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano, com a observância das limitações legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 9.851/2022 (Institui o Plano de Cargo, Carreira e Subsídio da Guarda Civil Municipal de Vitória), é correto afirmar que, em caso de empate, será contemplado, para fins de progressão horizontal por merecimento, o servidor que, sucessivamente

A estiver há mais tempo sem auferir progressão por merecimento; tiver maior tempo de serviço no cargo; obtiver a maior nota na avaliação de desempenho mais recente; e tiver maior idade.
B estiver há mais tempo sem auferir progressão por merecimento; obtiver a maior nota na avaliação de desempenho mais recente; tiver maior tempo de serviço no cargo; e tiver maior idade.
C obtiver a maior nota na avaliação de desempenho mais recente; estiver há mais tempo sem auferir progressão por merecimento; tiver maior tempo de serviço no cargo; e tiver maior idade.
D obtiver a maior nota na avaliação de desempenho mais recente; tiver maior idade; tiver maior tempo de serviço no cargo; e estiver há mais tempo sem auferir progressão por merecimento.
E obtiver a maior nota na avaliação de desempenho mais recente; tiver maior tempo de serviço no cargo; estiver há mais tempo sem auferir progressão por merecimento; e tiver maior idade.
ID 30654 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória FGV 2024

Matheus, integrante da Guarda Municipal de Vitória, descobriu, por intermédio de amigos de profissão, que a legislação que versa sobre o regulamento disciplinar da instituição classifica o comportamento dos servidores em excelente, bom, insuficiente e mau. Desta forma, o referido agente público resolveu estudar a norma legal, para entender qual é o critério classificatório empregado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 6.035/2003 (Institui o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Vitória), é correto afirmar que o comportamento do servidor da Guarda Civil Municipal de Vitória será considerado

A mau, quando no período de doze meses tiver sofrido mais de duas penas de suspensão, acima de dez dias cada uma.
B insuficiente, quando no período de vinte e quatro meses tiver sofrido até duas suspensões.
C bom, quando no período de quarenta e quatro meses não tiver sofrido pena de suspensão.
D excelente, quando no período de cinquenta meses não tiver sofrido qualquer punição.
E bom, quando no período de trinta e seis meses não tiver sofrido pena de suspensão.
ID 30367 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

Com relação às estratégias utilizadas pelos governos para o incremento de sua legitimidade, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O corporativismo estatal refere-se à troca de benefícios entre setores da sociedade e a classe política do Estado.

( ) O clientelismo trata-se de interlocutores representantes de categorias profissionais.

( ) O neocorporativismo trata-se de entidades privadas concedidas pelo Estado que possuem o direito de participar de processos decisórios. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – V.
B V – F – V.
C F – V – F.
D V – V – F.
E F – F – V.
ID 30366 Administração Pública Gestão por Resultados FGV 2024

No contexto da administração gerencial, a gestão por resultados foi introduzida para que os recursos fossem utilizados de modo eficiente e efetivo com foco nos resultados alcançados, baseados no princípio constitucional da eficiência e informações determinantes de transparência, visando o controle de suas ações. Assinale a opção que apresenta dois enfoques essenciais para o alcance da gestão por resultados.

A Flexibilidade institucional e empenho em resultados.
B Planejamento vinculado ao orçamento e motivação dos servidores.
C Incentivos econômicos e criação de mecanismo competitivo.
D Governança corporativa e relações sociais avançadas.
E Finalidade do bem comum e serviço orientado para efetividade.