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Texto associado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes
itens, acerca de direito financeiro e princípios orçamentários.

A admissão de pessoal por empresa pública municipal dispensa
autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

C Certo
E Errado
Texto associado
Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Juan deverá responder por participação no crime de furto do
veículo que adquiriu, apesar de o autor do crime ter sido outra
pessoa.

C Certo
E Errado
Texto associado
Texto CB1A1-II

1 _____ A cultura brasileira sempre se viu como uma cultura
da mistura. Louva-se a tendência brasileira à assimilação do
que é significativo e importante das outras culturas. O Brasil
4 celebra a mistura da contribuição de brancos, negros e índios
na formação da nacionalidade, exaltando o enriquecimento
cultural e a ausência de fronteiras de nossa cultura. De nosso
7 ponto de vista, o misturado é completo; o puro é incompleto.
Trata-se evidentemente de uma autodescrição da cultura
brasileira. Há então todo um culto à mulata, representante por
10 excelência da raça brasileira; do sincretismo religioso, sinal de
tolerância; do convívio harmônico de culturas que se digladiam
em outras partes do mundo. A identidade nacional está
13 inextricavelmente vinculada à mistura racial.
_____ No entanto, a decantada mistura brasileira não é
indiscriminada, ela é seletiva. Há sistemas que não são aceitos
16 na mistura. No primeiro período de construção da identidade
nacional, não há a ideia da mistura das três raças, que hoje se
consideram constitutivas da nacionalidade, mas somente dos
19 índios e brancos. Os negros estavam excluídos. Essa mistura
não era desejável, pois se tratava de escravos.

Jose Luiz Fiorin. Identidade nacional e exclusão racial. In: Cadernos de
estudos linguísticos, v. 58, n.º 1, 2016, p. 64-5 (com adaptações).

Acerca das ideias e dos sentidos do texto CB1A1-II, julgue os itens a seguir.

Apesar de rejeitada no início da construção da identidade
nacional, a contribuição da raça negra foi reconhecida como
parte de um movimento de retomada da história nacional.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito de impostos de competência
municipal, julgue os
seguintes itens, conforme a Constituição
Federal de 1988, o Código
Tributário Nacional e a legislação de
regência.

O IPTU incide sobre imóveis de zonas urbanas e urbanizáveis
onde o poder público mantenha abastecimento de água e
sistema de esgoto sanitário, podendo esse imposto ser
progressivo a depender da localização e do valor do imóvel.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca das despesas e receitas
públicas, julgue os itens que se
seguem.

A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação,
empenho, liquidação e pagamento.

C Certo
E Errado