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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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24 questões encontradas
ID 202356 Direito Tributário Obrigação tributária CEBRASPE 2017
Texto associado
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue
os itens seguintes.

A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a
classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no
ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.

C Certo
E Errado
ID 202245 Direito Civil Preferências e Privilégios Creditórios (Art. 955 ao 965) CEBRASPE 2017
Texto associado
Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e
privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes.

Quanto aos títulos legais de preferência, declarada a
insolvência de devedor capaz, o privilégio especial
compreenderá todos os bens não sujeitos a crédito real.

C Certo
E Errado
ID 202238 Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979 CEBRASPE 2017
Texto associado
A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança,
regularização fundiária de interesse social, desapropriação e
tombamento, julgue os itens a seguir com base na legislação
urbanística.

No âmbito do parcelamento do solo urbano, desmembramento
corresponde à subdivisão de gleba em lotes destinados à
edificação, com abertura de novas vias de circulação e criação
de logradouros públicos.

C Certo
E Errado
ID 202209 Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 CEBRASPE 2017
Texto associado
Acerca dos direitos fundamentais, do regime jurídico aplicável aos
prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue os itens que se
seguem.

De acordo com o STJ, é exigida prévia autorização do Poder
Judiciário para a instauração de inquérito ou procedimento
investigatório criminal contra prefeito, já que prefeitos detêm
foro por prerrogativa de função e devem ser julgados pelo
respectivo tribunal de justiça, TRF ou TRE, conforme a
natureza da infração imputada.

C Certo
E Errado