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Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos.

( ) Equidade na forma de participação no custeio.

( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

( ) Redutibilidade do valor dos benefícios. Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V
B V - V - F
C V - F - V
D F - F - V
E F - F - F

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores: “A previdência social será organizada sob a forma do ______, de caráter ______ e de filiação ______, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (...)”. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as seguintes lacunas.

A regime especial de previdência social / retributivo / facultativa
B regime próprio de previdência social / retributivo / obrigatória
C regime próprio de previdência social / contributivo / facultativa
D regime geral de previdência social / retributivo / obrigatória
E regime geral de previdência social / contributivo / obrigatória

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores). A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. O amparo às crianças e adolescentes carentes.

II. A promoção da integração ao mercado de consumo.

III. A proteção à viuvez, à paternidade, e à velhice. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas
B I e II apenas
C I, II e III apenas
D II e III apenas
E I e III apenas

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a previdência social atenderá, na forma da lei, exceto a:

A cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada
B proteção à maternidade, especialmente à gestante
C proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
D pensão por morte do segurado, apenas homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
E salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda

Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de Previdência Social.

A Compete privativamente à União
B Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal
C Compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
D Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal
E Compete privativamente aos Municípios

Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas alterações posteriores, considera-se:

I. ______: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

II. ______: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:

A Regime decorrente / Regime instituído
B Regime de origem / Regime instituidor
C Regime de origem / Regime instituído
D Regime decorrente / Regime instituidor
E Regime de origem / Regime misto

Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes:

A concentração político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis
B descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis
C centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
D descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
E centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis

Sobre a conduta esperada de um servidor público: “______ caracteriza-se por ser um conjunto de princípios que norteia as ações humanas na sociedade. Compreende prestar bem seus deveres como servidor público, ser imparcial, agir dentro da legalidade, ser assíduo e frequente ao serviço, prestar suas funções com zelo e eficiência e economicidade.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Ética
B Frequência
C Subordinação
D Economia
E Obrigação

Sobre a Nova Administração Pública, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta :

A A Nova Administração Pública busca, com responsabilização e transparência, um modelo mais eficaz e eficiente
B É um novo modelo de gestão que trata da simplificação das tomadas de decisões, reduzindo a burocracia
C A Nova Administração Pública busca melhorar a prestação de serviços públicos
D É um modelo de gestão pública que estimula a burocratização
E Um grande benefício do novo modelo é o ataque às burocracias em excesso, que acabam por tornar muitas vezes o Estado ineficiente