QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
375 questões encontradas

Considerando o que dispõe o Código Civil sobre contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.

A A compra e venda mercantil pura será considerada obrigatória e perfeita somente após a tradição da coisa vendida.
B Em contratos dessa natureza, existindo defeito oculto em uma das coisas vendidas conjuntamente, o comprador poderá rejeitar todas as demais.
C Os leiloeiros poderão nomear prepostos para comprar, em hasta pública, bens de cuja venda estejam encarregados, desde que, posteriormente, comprovem não ter sido preço vil o valor pago para arrematar.
D Não havendo estipulação no contrato, o local da tradição da coisa vendida será o domicílio do comprador ao tempo da venda.
E Não existindo cláusula contratual que estipule em contrário, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo do comprador, e as despesas de tradição, a cargo do vendedor.

No âmbito administrativo, convênio caracteriza-se por ser

A um contrato administrativo, dada a oposição dos interesses envolvidos.
B uma cooperação, dado o estrito objetivo de lucro dos envolvidos.
C uma cooperação, dada a coincidência dos interesses dos envolvidos.
D um contrato administrativo, dado o caráter episódico da cooperação mútua.
E uma cooperação, dado o objetivo de alcançar resultados diversos.

De acordo com a legislação tributária aplicável ao estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, a respeito do ICMS.

A É vedada a incidência de ICMS sobre a prestação de serviços.
B Compete exclusivamente ao Senado Federal fixar, mediante resolução, alíquotas mínimas, internas e interestaduais, e conceder isenções referentes ao ICMS.
C A isenção do ICMS concedida a templos de qualquer culto religioso é extensiva a todos os imóveis de propriedade do beneficiário.
D O ICMS é cumulativo em operações sucessivas quando se refere à circulação de bens e mercadorias entre estados distintos.
E O ICMS não incide em operações de saída que destinem mercadorias a consumidor final no exterior, sendo assegurado o crédito tributário relacionado ao imposto eventualmente pago em operações e prestações anteriores.

Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal em documento único de arrecadação do Simples Nacional.

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o argumento apresentado pela cooperativa

A é válido caso, de fato, o tributo tenha sido integralmente pago na forma do Simples Nacional.
B não é válido, pois nenhuma cooperativa poderá aderir ao regime tributário do Simples Nacional.
C não é válido, pois essa cooperativa não pode aderir ao Simples Nacional e não pode recolher ICMS por substituição tributária pelo documento de arrecadação única mensal.
D não é válido, pois, embora essa cooperativa possa recolher o ICMS mediante substituição tributária pelo documento de arrecadação única mensal, ela não pode aderir ao Simples Nacional.
E não é válido, pois, embora essa cooperativa possa se enquadrar como microempresa, ela não pode aderir ao Simples Nacional.

Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

A No caso de transmissão causa mortis , independentemente de quantos forem os herdeiros ou legatários, acontece um único fato gerador.
B Incide o ITCD nas transmissões decorrentes de doações de quaisquer direitos relativos a bens móveis, incluídos os direitos reais de garantia.
C Caberá ao estado do Rio Grande do Sul — desde que nele seja processado o inventário ou o arrolamento — o ITCD da transmissão causa mortis de imóvel situado em outro estado da Federação.
D Incide o ITCD na renúncia à herança feita sem ressalvas, em benefício do monte, independentemente de ato praticado pelo renunciante que demonstre aceitação ou não aceitação.
E Nas transmissões decorrentes de doações, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os donatários do bem, título ou crédito.

A respeito de escrituração e do acesso aos livros e papéis utilizados nessa atividade, assinale a opção correta.

A A possibilidade de autorização judicial para exibição integral dos livros e papéis de escrituração é vedada em casos de sucessão.
B O cumprimento da ordem cronológica da escrituração, com subdivisões de dia, mês e ano, é dispensável; basta que sejam lançados todos os registros obrigatórios para o ano em apuração.
C No caso de obrigatoriedade do livro diário, a escrita indireta é possível, mas a reprodução é vedada. Assim, pode ser efetuado um único lançamento por espécie de operação referente ao mesmo grupo de contas; e, nesse caso, deverá constar o número do primeiro dos documentos agrupados.
D A posição diária de cada uma das contas ou dos títulos contábeis deverá ser escriturada no livro diário, de acordo com o respectivo saldo, em forma de balancetes diários.
E Para efeito de inventário, os bens destinados à exploração da atividade têm de ser avaliados pelo custo de aquisição, sendo cabível, no caso de eventual depreciação, a criação de fundo de amortização para assegurar a substituição ou conservação dos bens depreciados.

No desenvolvimento de um produto, verificou-se que não havia identificação de precedência entre algumas atividades antes do início das execuções.

De acordo com o PMBOK, a representação das relações lógicas entre as atividades do projeto é obtida com

A a técnica Delphi.
B a estrutura analítica do projeto (EAP).
C o diagrama de rede do cronograma do projeto.
D a matriz de rastreabilidade de requisitos.
E a linha de base do escopo.

O governo de determinado estado da Federação, ao contrário dos governos dos demais estados, não publicou decreto ratificando convênio de eficácia nacional que havia revogado isenções do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias. O referido convênio foi aprovado por 21 dos 25 representantes de estados da Federação que estavam presentes à reunião. O representante do estado da Federação que não publicou o decreto ratificando o convênio não estava presente à deliberação.

Nessa situação hipotética, de acordo com dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 24/1975, esse convênio

A não obriga o referido estado, devido a ausência da ratificação expressa por meio de decreto.
B obriga o referido estado, porque a ratificação será considerada tácita e porque foi atendido o quórum deliberativo.
C não obriga o referido estado, em razão do descumprimento do quórum deliberativo.
D obriga o referido estado se, a qualquer tempo, vier a publicar o decreto de ratificação.
E não obriga o referido estado, porque o seu representante não estava presente à reunião deliberativa.

Se, no ano de 2017, uma empresa tiver obtido receitas de vendas líquidas no valor de R$ 500.000 e, nesse mesmo ano, o giro do ativo da empresa houver sido de 0,5 vez e a rentabilidade do seu ativo tiver ficado em 20%, então, nessa situação hipotética, o lucro líquido dessa empresa no mesmo período alcançou o valor de

A R$ 100.000.
B R$ 200.000.
C R$ 250.000.
D R$ 1.000.000.
E R$ 5.000.000.

Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

A a regra geral tem preferência sobre a especial, e a pregressa é a preferida em relação à ulterior.
B a solução de um conflito entre princípios e regras é alcançada, entre outros meios, por postulados normativos aplicativos.
C colisão entre princípios se resolve com a aplicação da hierarquia e a análise de validade de um sobre o outro.
D a ausência de gradação entre regras requer o emprego de razões de otimização.
E regras, postulados e princípios estão no mesmo plano quanto ao nível, ao objeto e ao destinatário.