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A empresa Monta e Desmonta adquiriu, em 01/01/2016, uma máquina no valor de R$ 150.000,00, à vista. Para a aquisição e colocação em funcionamento, a empresa incorreu adicionalmente nos seguintes gastos:

Tributos recuperáveis no valor de R$ 20.000,00.

Gastos com transporte e seguro no valor de R$ 8.000,00.

Gastos com instalação no valor de R$ 6.000,00.

A empresa estima que incorrerá em gastos no valor de R$ 12.000,00 (equivalentes à vista) para desinstalar esta máquina ao final de sua vida útil. A vida útil da máquina era 5 anos, sendo que essa máquina ficou disponível para o uso apenas em 31/03/2016. Ademais, espera-se que ao final do período de vida útil a máquina valha R$ 14.000,00.


Sabendo que a empresa utiliza o método das cotas constantes, o valor contábil da máquina, em 31/12/2017, era, em reais,

A 111.200,00.
B 105.300,00.
C 111.500,00.
D 132.300,00.
E 119.300,00.

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinada

A pelo legislador, ao elaborar a norma legal, pois ao estabelecer sua denominação, a destinação do valor arrecadado e a progressividade da base de cálculo, é que se especifica a natureza do tributo.
B pela autoridade fazendária, pois, ao interpretar e aplicar a norma legal, sobre os fatos ocorridos, faz surgir o débito tributário e se revela a natureza jurídica da exação.
C pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação dada pelo legislador e a destinação legal do produto da arrecadação.
D pela alíquota, sendo irrelevantes a base de cálculo e o fato gerador, pois se a alíquota é crescente, a natureza do tributo é progressiva, se é decrescente, o tributo é regressivo.
E pelo Poder Judiciário, pois ao julgar os processos que lhe são apresentados, a autoridade judiciária desvenda a natureza do tributo, sua progressividade e a justa destinação dos recursos arrecadados.
ID 142748 FCC 2018

Conforme estabelece a Lei n o 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:

A 25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%.
B 12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas.
C 12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing .
D 25% para gasolina e 17% para álcool carburante.
E 25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação.

Em uma economia fechada e sem governo, o multiplicador keynesiano

A atinge seu máximo quando a propensão a poupar é igual à propensão a consumir.
B aumenta quando a propensão a consumir diminui.
C depende da propensão a consumir, mas não depende da propensão a poupar.
D difere do multiplicador keynesiano em uma economia com governo.
E não sofre alteração se houver abertura da economia.

Sobre a indagação se a intimação feita por meio do DTEC substituiria as intimações feitas com base no art. 225-A da Lei estadual n o 3.938/1966, quais sejam, a intimação pessoal, a feita por meio eletrônico, a formalizada por via postal e a feita por meio de Edital de Notificação em meio oficial, os auditores concluíram, após consulta à Lei, que a intimação feita por meio do DTEC

A substitui todas elas.
B não substitui nenhuma delas, pois o DTEC é utilizado em relação às pessoas jurídicas, enquanto que as intimações previstas no art. 225-A são utilizadas em relação às pessoas naturais.
C substitui apenas as intimações feitas no âmbito do ICMS.
D substitui apenas as intimações feitas às pessoas jurídicas.
E substitui todas elas, excetuadas aquelas feitas por meio de Edital de Notificação em meio oficial.

Sobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação eletrônica é considerada recebida no

A dia seguinte àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.
B 15 o dia posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.
C 3 o dia útil subsequente àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.
D 5 o dia útil posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.
E dia em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor

A decisão administrativa proferida em sede de processo administrativo, contra a qual não caibam mais recursos,

A impede o exercício do poder de revisão dos atos pela própria Administração pública, considerando a ocorrência de trânsito em julgado.
B admite revisão apenas pelo poder Judiciário, seja para anulação, seja para revogação, desde que fundada em prejuízo ao interesse público.
C pode ser objeto de pedido de revisão pelo interessado, sendo possível à Administração pública fazê-lo, observado o prazo prescricional.
D pode ser alterada apenas diante de fato novo e superveniente, como mitigação à coisa julgada administrativa.
E admite revisão pelo Tribunal de Contas, tanto para anulação, quanto para revogação, independentemente de prazo prescricional, por se tratar de controle externo.

Considerando os argumentos apresentados, é correto concluir que a noção de “falsa consciência”

A decorre da complexidade do mundo atual.
B é causa da visão fragmentada do mundo.
C opõe-se à noção de anti-herói.
D provoca o desaparecimento do narrador onisciente.
E refuta a perenidade dos obstáculos a serem derrotados pelas personagens.

A legislação tributária dos Estados vigora, em alguns casos, fora dos seus respectivos territórios, podendo ser citada, como exemplo, a denominada substituição tributária interestadual. De acordo com o Código Tributário Nacional, esta extraterritorialidade ocorre nos limites em que ela é reconhecida por

A convênios de que estes Estados participem.
B resolução conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ratificada por ato do Poder Executivo federal, vedada a edição de medida provisória para esse fim.
C resolução do Senado Federal.
D convênios de que estes Estados participem, desde que homologados por resolução do Senado Federal.
E ato do Poder Executivo federal, vedada a edição de medida provisória para esse fim.