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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 142550 FCC 2018

A Lei Complementar n° 87/1996, que estabelece várias regras referentes à substituição tributária do ICMS, contempla uma específica que tem o seguinte teor: “a atribuição de responsabilidade dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado”.

Uma empresa, cuja atividade exclusiva, no exercício de 2018, é a de prestar serviços de pintura em residências e estabelecimentos comerciais, fornecendo todo o material necessário para a prestação deste serviço, adquire, em operações interestaduais, sem a retenção prévia do imposto, a título de substituição tributária de ICMS, as tintas que utiliza na prestação dos seus serviços. De conformidade com as regras desta Lei Complementar n° 87/1996 e, ainda, da Lei Complementar n° 116/2003, uma lei estadual catarinense

A não pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, mas poderá determinar o recolhimento antecipado do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de pintura e sobre a tinta utilizada na operação de pintura que é posteriormente realizada.
B pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, relativamente às tintas adquiridas e ao serviço de pintura prestado.
C não pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, nem sobre a tinta adquirida, nem sobre os serviços de pintura prestados.
D não pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, mas poderá considerá-la contribuinte deste imposto, relativamente ao serviço prestado e à tinta utilizada nesta prestação.
E pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, apenas em relação às tintas adquiridas.
ID 142548 Contabilidade Geral Sistemas de Custeio FCC 2018

Sabendo que não havia estoques no início de agosto de 2018, que a Cia. das Indústrias produziu integralmente 3.000 unidades nesse mês e utiliza o método de custeio por absorção, o custo unitário da produção de agosto de 2018 foi, em reais,

A 60,00.
B 150,00.
C 160,00.
D 168,00.
E 178,00.
ID 142546 Direito Administrativo Serviços Públicos FCC 2018

Um município celebrou contrato de parceria público-privada para expansão e otimização do serviço de transporte de passageiros, exigindo da concessionária a aquisição de veículos novos, revisão dos já existentes, adaptação para tecnologia com geração de menos poluentes e garantia de acessibilidade para os usuários com necessidades especiais. Os investimentos alocados à concessionária eram de grande monta, mas foi permitido à mesma complementar suas receitas com a exploração de publicidade nos veículos. O modelo contratado

A deve ser uma concessão administrativa, considerando que o transporte municipal de passageiros compreende a cobrança de tarifa do usuário, ainda que o poder concedente precise também fazer aporte de recursos.
B é adequado a uma concessão patrocinada, modalidade que admite a cobrança de tarifa diretamente dos usuários, sem prejuízo do pagamento de contraprestação pelo poder concedente e da possibilidade de exploração de outras fontes de receita, a título acessório ou complementar.
C é incompatível com uma parceria público-privada, pois esta não admite remuneração por parte do poder concedente, cabendo à concessionária se remunerar mediante cobrança de tarifa e exploração de receitas acessórias.
D exige que o poder concedente participe com aporte de recursos para aquisição dos novos veículos, independentemente da cobrança de tarifa dos usuários e do pagamento de contraprestação.
E poderia ter sido realizado mediante concessão comum, considerando que as concessões administrativas ou patrocinadas somente admitem a exploração de outras fontes de receitas se o valor ajustado para o aporte se mostrar inferior à efetiva necessidade.
ID 142544 Português Interpretação de Textos FCC 2018

Depreende-se corretamente do texto:

A Apesar de ambos os experimentos realizados com camundongos terem submetido os animais à solidão, estes reagiram de modo menos intenso quando o período de isolamento foi inferior a duas semanas.
B A partir dos argumentos apresentados nos dois primeiros parágrafos, conclui-se que o autor defende o uso de um composto químico recém-descoberto como estratégia para amenizar os sintomas da solidão em idosos.
C Os estudos sobre as consequências da solidão em idosos não se mostraram conclusivos, mas já se estabeleceu que o estilo de vida estressante das grandes cidades causa um sentimento de isolamento exacerbado nessa faixa etária.
D Embora a última pergunta do texto não esteja explicitamente respondida, pode-se inferir que, do ponto de vista do autor, a solução para a questão da solidão se encontraria em uma mudança de comportamento.
E O objetivo principal do texto é defender a ideia, por meio da apresentação de descobertas científicas, de que os sintomas típicos da solidão, ou seja, tristeza e irritabilidade, devem ser eliminados com o uso de medicamentos adequados.
ID 142543 Provas em Espécie FCC 2018

Quanto à prova documental, o Código de Processo Civil estabelece:

A A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á apenas pericialmente.
B O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais será sempre ineficaz juridicamente.
C A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
D Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente instrumento particular subscrito por três testemunhas e com firma reconhecida poderá suprir-lhe a falta.
E Considera-se autêntico um documento particular somente quando o tabelião reconheceu a firma do signatário e não houver impugnação por terceiros.
ID 142542 Contabilidade Geral Sistemas de Custeio FCC 2018

Sabendo que a Cia. das Indústrias deseja obter um lucro de R$ 405.000,00 apurado de acordo com o método de custeio variável, o ponto de equilíbrio econômico da Cia. das Indústrias, em quantidade, é de

A 1.000.
B 1.200.
C 1.500.
D 2.500.
E 2.700.
ID 142539 Direito Constitucional Educação FCC 2018

Ao disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabelece

A que os Estados aplicarão, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
B como hipótese de intervenção federal no Estado, a não aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, dependendo a decretação da medida de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
C que a parcela da arrecadação de impostos estaduais transferida aos Municípios é considerada para efeito do cálculo da receita estadual que deve ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino.
D que os recursos destinados ao ensino fundamental da rede pública estadual não são computados para efeito do cálculo do mínimo da receita estadual que deve ser aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino, uma vez que cabe prioritariamente aos Municípios, e não aos Estados, atuar no ensino público fundamental.
E que a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, constitui fonte adicional de financiamento do ensino público mantido pela União, não podendo a receita desse tributo ser repassada aos Estados e Municípios por falta de previsão constitucional.
ID 142538 FCC 2018

A Lei n o 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador

A a aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC.
B o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação.
C o serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país.
D a entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização.
E o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
ID 142537 FCC 2018

Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei n o 10.297/1996, considera-se como local da operação ou prestação, para os efeitos da cobrança do imposto, o

A domicílio de João, em Lages/SC, para fins do ICMS devido no desembaraço aduaneiro dos vinhos na alfândega.
B do estabelecimento da concessionária de telefonia, localizada no Estado, que completou a ligação telefônica entre João e Manuel, relativamente ao valor cobrado de João.
C da empresa de transporte aéreo, localizada no Estado, relativamente ao serviço de transporte aéreo utilizado por João.
D da Alfândega de Porto Alegre, relativamente aos queijos e vinhos adquiridos por João.
E de cobrança do cartão de crédito, relativamente ao fornecimento de alimentação, incluído o valor do vinho consumido no local e da música ao vivo.
ID 142536 Direito Penal Crimes contra a administração pública FCC 2018

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de

A condescendência criminosa.
B prevaricação.
C tergiversação.
D exploração de prestígio.
E concussão.