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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 124069 Direito Constitucional CEBRASPE 2025

Podem ter vigência temporária I todas as leis brasileiras. II apenas as leis estaduais, distritais e municipais. III apenas as leis originárias do Poder Executivo. IV apenas as leis infraconstitucionais originárias do Congresso Nacional. Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas o item I está certo.
C Apenas o item II está certo.
D Apenas o item III está certo.
E Apenas o item IV está certo.
ID 124068 Direito Civil CEBRASPE 2025

A incapacidade civil dos menores poderá cessar

A pela colação de grau em curso de ensino superior, para aqueles que tenham mais de dezoito anos de idade e comprovem renda própria, podendo ser cessada mediante instrumento público ou por decisão judicial.
B pela concessão de emancipação pelos pais, para aqueles que tenham idade superior a dezoito anos e inferior a vinte e um, sendo imprescindível a decisão judicial.
C pelo exercício de emprego público efetivo, para aqueles que tenham idade superior a dezoito anos e inferior a vinte e um, podendo ser cessada mediante instrumento público ou por decisão judicial.
D pelo casamento, para aqueles que tenham entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade, sendo imprescindível a decisão judicial.
E pela emancipação, para aqueles que tenham entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade, prescindindo-se de decisão judicial caso haja autorização dos pais.
ID 124067 Direito Civil CEBRASPE 2025

Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir.

I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros.

II É válido o contrato que verse sobre bens que o contratante tem a receber a título de herança de seu pai, ainda que este, ao momento da pactuação, esteja vivo.

III O adquirente que tiver ciência de que a coisa adquirida em contrato de compra e venda é litigiosa não poderá demandar o vendedor pela evicção.

IV Em caso de vício oculto existente ao tempo da tradição, se a coisa perecer em poder do alienatário, o alienante será responsabilizado pelos danos suportados pelo alienatário, ainda que o perecimento seja decorrente de outra causa que não o referido vício. Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.
ID 11191 Administração Pública Modelos Teóricos de Administração Pública CEBRASPE 2025

Uma característica típica das reformas do aparelho do Estado empreendidas a partir dos anos 1990 no Brasil é

A a redução da transparência nos gastos públicos, como forma de proteger informações estratégicas.
B a manutenção dos processos administrativos nos moldes até então empregados, para assegurar a estabilidade institucional.
C a ênfase na descentralização administrativa, como forma de alinhar a prestação dos serviços às necessidades dos cidadãos.
D a ênfase na proibição de parcerias entre o setor privado e o setor público, para garantir a autonomia do Estado.
E a ênfase na centralização das decisões financeiras da União, para garantir uniformidade nas políticas econômicas.
ID 11190 Administração Pública Histórico CEBRASPE 2025

Um dos principais objetivos da Reforma do Serviço Civil no Brasil é

A reduzir a responsabilidade dos servidores públicos em geral e aumentar a responsabilidade dos cargos de confiança, garantindo-se maior flexibilidade nas suas funções.
B reforçar as características do modelo burocrático no serviço público, para garantia de maior controle sobre os funcionários públicos.
C garantir que o processo de recrutamento, seleção e promoção de servidores públicos se fundamente em mérito, para maior eficiência e eficácia no serviço público.
D centralizar as decisões administrativas, como garantia de uma política única e consistente em âmbito nacional.
E reduzir o nível de remuneração dos servidores públicos como medida de contenção da despesa com pessoal e do gasto público.
ID 11189 Administração Pública Modelos Teóricos de Administração Pública CEBRASPE 2025

Com a transição do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, a administração pública passou a ser marcada pela

A eliminação parcial, inicialmente, e, depois, total da autoridade hierárquica, em prol de um sistema fortemente horizontal e mais ágil.
B centralização radical de todas as decisões administrativas, para preservar a ordem estruturada.
C manutenção de estruturas tradicionais de poder oligárquico, a fim de restringir o acesso da população aos serviços públicos.
D ênfase em procedimentos rígidos e inalteráveis, para manter a segurança dos processos.
E adoção de práticas gerenciais focadas em eficácia, inovação e capacidade adaptativa, para enfrentar o ambiente de mudanças.
ID 11188 Administração Pública Modelos Teóricos de Administração Pública CEBRASPE 2025

Na administração pública moderna, com base no conceito de regulação moderna, o Estado regulador

A mantém um modelo paternalista e intervencionista no qual garante provisões sociais de forma seletiva.
B abole a intervenção estatal nos assuntos econômicos.
C aumenta a burocracia sem se preocupar com a eficiência e a otimização dos processos.
D monitora e regula as atividades do setor privado, para promover eficiência e justiça social.
E concentra todos os serviços sociais sob o controle estatal direto, para garantir a justiça social.
ID 11187 Administração Pública Modelos Teóricos de Administração Pública CEBRASPE 2025

Assinale a opção que corresponde corretamente a uma característica do Estado autoritário e burocrático.

A predomínio de práticas gerenciais baseadas em mérito e incentivo à criatividade, ao intraempreendedorismo e à inovação, com foco na qualidade das políticas públicas
B estrutura completamente horizontalizada, na qual todas as decisões são tomadas coletivamente e sob liderança situacional
C estrutura centralizada e hierarquizada em que as decisões são tomadas por um grupo restrito no topo da administração
D estrutura descentralizada em todos os níveis e com flexibilidade para se adaptar rapidamente a mudanças
E modelo de administração participativa, com participação de todos os níveis do funcionalismo público no processo de tomada de decisões
ID 11186 Economia Setor Público CEBRASPE 2025

O Estado do bem-estar

A busca garantir serviços sociais e direitos, para reduzir desigualdades, mesmo que isso exija significativa intervenção econômica em diferentes setores da economia.
B segue os padrões do Estado mínimo, reduzindo drasticamente sua intervenção socioeconômica em prol da liberdade de mercado.
C adota práticas exclusivamente neoliberais, sem atenção às questões sociais, priorizando a liberdade do mercado.
D concentra-se exclusivamente em defesa e segurança, negligenciando questões sociais.
E elimina completamente a participação do setor privado nos serviços sociais e garante exclusividade aos serviços prestados pelo Estado.
ID 11185 Administração Pública Gestão Pública Empreendedora CEBRASPE 2025

A respeito do papel do Estado empreendedor, assinale a opção correta.

A O Estado deve ser um observador no processo de inovação e punir erros decorrentes de tentativas frustradas de inovação.
B O Estado deve corrigir apenas falhas de mercado, com intervenções mínimas sobre ele.
C O Estado deve limitar-se ao financiamento oneroso do empreendedorismo inovador.
D O Estado deve ser agente ativo, liderando missões transformadoras e investindo em inovações pioneiras.
E O Estado deve agir apenas como regulador do setor privado.