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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 11164 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CEBRASPE 2025

No que concerne às categorias, às fontes e aos estágios da receita pública, bem como às categorias e aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

A Despesas correntes são aquelas destinadas a investimentos em bens de capital, como a construção de estradas e a aquisição de equipamentos.
B O lançamento é o estágio da receita pública que consiste na entrega dos recursos financeiros aos cofres públicos.
C A dívida ativa é um estágio da receita pública que corresponde ao montante já arrecadado e disponível para utilização pelo governo.
D A liquidação, um dos estágios da despesa pública, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
E Receitas originárias são as derivadas do poder de império do Estado, a exemplo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
ID 11163 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de execução de obras e serviços de engenharia. I existência de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo padronizados, sem complexidade técnica e operacional II necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado III inviabilização da seleção de agente por meio de processo de licitação em decorrência da flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 11162 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2025

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023. I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro de preços II garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente III assegurar que a contratação a ser realizada atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados IV gerenciar a ata de registro de preços Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.
ID 11161 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025

Segundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade

A leilão ou credenciamento.
B leilão, apenas.
C concorrência ou pregão.
D pregão ou diálogo competitivo.
E concorrência ou concurso.
ID 11160 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse I não obrigará o poder público a realizar licitação. II não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório. III será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 11159 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.

I Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras.

II Pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto de licitação.

III Leilão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

IV Pregão é uma modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas os itens I e II estão certos.
C Apenas os itens III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 11158 Direito Administrativo Parcerias Públicoprivadas CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante I contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público. II título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor parcial. III garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 11157 Legislação Federal Lei 8987 de 1995 CEBRASPE 2025

Segundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. São critérios previstos na referida lei: I menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. II melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas. III melhor proposta técnica, com preço fixado no edital. IV maior retorno econômico. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 11156 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2025

Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016. I adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação II elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas III divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional IV divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e IV estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 11155 Direito Administrativo Licitação Nas Empresas Estatais CEBRASPE 2025

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações, em empresa pública e sociedade de economia mista, compete ao conselho de administração I estabelecer política de porta-vozes, com vistas a eliminar risco de contradição entre as informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública ou da sociedade de economia mista. II discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes. III supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da entidade. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.