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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 52434 Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela FCC 2018

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que se refere às mudanças na concepção civilista sobre a capacidade legal da pessoa com deficiência, a LBI

A determinou que a curatela afetará não só os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, mas também, e principalmente, sua capacidade de escolha.
B requalificou a medida de proteção por meio da curatela e criou nova salvaguarda com a tomada de decisão apoiada.
C dispôs que, no caso de pessoa em situação de institucionalização, o juiz deve designar como curador o diretor da instituição.
D instituiu que é obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
E dispôs que, no processo judicial de tomada de decisão apoiada, devem participar somente as duas pessoas indicadas como apoiadoras e o juiz, assistido por uma equipe multidisciplinar.
ID 52347 Matemática Análise Combinatória em Matemática FCC 2018

No setor administrativo de uma empresa, há quatro tipos de cargos: estagiários, técnicos, gerentes e diretores. Alguns funcionários desse setor comporão um grupo que será transferido para o setor financeiro da empresa. Compondo-se o grupo com funcionários escolhidos ao acaso, o número mínimo de funcionários que deverá compor o grupo para que se tenha certeza de que nele haverá quatro funcionários de um mesmo cargo é igual a

A 17.
B 15.
C 13.
D 16.
E 14.
ID 53522 Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST FCC 2016

De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho

A declarar a abusividade, ou não, da greve.
B a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
C processar e julgar ações ajuizadas por empregados relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).
D determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo.
E processar e julgar ações de indenização por dano moral e material oriundas de acidente do trabalho e doenças a ele equiparadas, quando estas forem propostas pelos dependentes e sucessores do trabalhador falecido.
ID 53477 Direito Processual do Trabalho Dissídios Coletivos FCC 2016

Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:

A A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 dos mesmos, ou, em segunda convocação, por dois terços dos presentes.
B Cabe revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, desde que decorridos mais de seis meses de sua vigência, e desde que tenha havido modificação das circunstâncias que justificaram sua fixação quando da decisão.
C O prazo de vigência da decisão será fixado pelo Tribunal, não podendo ser superior a dois anos.
D A extensão da decisão sobre novas condições de trabalho a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal somente pode ser deferida mediante requerimento expresso firmado em conjunto pelo sindicato dos empregados e pelo sindicado dos empregadores.
E A audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de cinco dias, determinando a notificação das partes para comparecimento.
ID 53433 Direito Processual do Trabalho Dissídios individuais FCC 2016

Em relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão será afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria qualificada de seus membros, mediante requerimento do Ministro Relator, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre as diversas Turmas do Tribunal.

II. Nos procedimentos de recursos repetitivos, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, que ingressará no processo como assistente litisconsorcial.

III. O julgamento do processo que esteja sob o rito dos recursos repetitivos se dará com preferência sobre os demais, sendo incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno após transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros.

IV. Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional.

V. Recebido ofício do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho suspenderão os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Está correto o que se afirma APENAS em

A II, IV e V.
B I, II e V.
C II, III e IV.
D I, II e III.
E III, IV e V.
ID 53422 Direito Processual do Trabalho Recursos FCC 2016

Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:

A pedido de reconsideração.
B recurso de revista.
C embargos de declaração.
D agravo de instrumento.
E agravo regimental.
ID 53405 Direito Processual do Trabalho Provas FCC 2016

Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar que

A à parte, quando da interposição do recurso, incumbe o ônus de provar, mediante prova documental, a existência de feriados forenses que autorizem a prorrogação do prazo recursal.
B tendo sido a parte intimada na sexta-feira, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.
C tendo sido a parte intimada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que o início do prazo se dará no dia útil que se seguir.
D os mesmos são interrompidos durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
E incumbe à parte o ônus da prova do não recebimento ou da entrega da notificação em prazo superior a 24 horas após a sua postagem.
ID 53368 Direito Processual do Trabalho Procedimento sumaríssimo FCC 2016

A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

A ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
B a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
C sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
D as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
E cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.
ID 53282 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP FCC 2016

Em tema de ação penal privada, correto afirmar que

A o perdão do ofendido independe de aceitação.
B o requerimento de instauração de inquérito policial não interrompe o prazo de oferecimento da queixa.
C importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber indenização do dano causado pelo crime.
D admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
E incabível extinção da punibilidade por perempção.
ID 53088 Engenharia Ambiental FCC 2016

O sensoriamento remoto utiliza sensores em satélites para realizar avaliações ambientais de grande aplicação, atualmente. A partir disso, considere as afirmativas.

I. Quando se compara um satélite X, que possui 1 m de resolução espacial com um satélite Y, com resolução espacial de 30 m, Y tem maior resolução espacial que X.

II. Sensores passivos utilizam a energia eletromagnética do sol refletida ou emitida a partir da superfície terrestre.

III. Cada alvo exposto à radiação solar absorve ou reflete de modo diferente cada uma das faixas do espectro da luz incidente, o que caracteriza a assinatura espectral. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B II e III.
C I e II.
D I.
E II.