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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 10553 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE 2025

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.

A Certo
B Errado
ID 10552 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE 2025

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. Se uma lei excepcional ou temporária estiver vigente no momento da prática de um crime, ela será aplicada ao fato, ainda que ela tenha perdido sua vigência no momento do julgamento.

A Certo
B Errado
ID 10551 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE 2025

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta comissiva ou omissiva, independentemente do momento em que se verifica o resultado.

A Certo
B Errado
ID 10550 Direito Penal Crimes contra a Liberdade Pessoal CEBRASPE 2025

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente. Para a configuração do crime de perseguição, é suficiente a demonstração da conduta e de sua autoria e materialidade por uma única vez, não sendo necessária a reiteração do comportamento do agente.

A Certo
B Errado
ID 10548 Direito Penal Crimes contra a Vida CEBRASPE 2025

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente. No caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta dirigida ao resultado morte, exige-se, para a caracterização do tipo penal, a prova cabal da culpa, reputada imprudente, negligente ou imperita.

A Certo
B Errado
ID 10547 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. De regra, por ser um título ao portador, o cheque não é elencado como documento público para efeitos penais, sendo sua falsificação tipificada sob o título de falsificação de documento particular.

A Certo
B Errado
ID 10546 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. Em qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcionário público, circunstância irrelevante para a configuração do injusto penal.

A Certo
B Errado
ID 10545 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. Um objeto abandonado, ainda que de expressivo valor econômico, não pode ser considerado objeto de furto, mesmo que o indivíduo que o encontre não o restitua a quem posteriormente o reivindique.

A Certo
B Errado
ID 10544 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. A bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.

A Certo
B Errado