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Durante a Cabanagem, guerra civil que marcou o território do Grão Pará em meados do século XIX, o atual território do Amapá serviu como

A palco das principais batalhas após o envio de embarcações pelo governo imperial e pela França, que foram atacadas por populares a partir da tomada da Fortaleza de São José.
B local de concentração de forças legalistas, principalmente em Macapá e Mazagão, amparadas pelas elites locais e contrárias aos cabanos.
C marco divisor na história do movimento, uma vez que foi em Macapá que ocorreu o assassinato do principal líder cabano, Antonio Vinagre, dando início ao genocídio que marcou a repressão aos revoltosos.
D campo de resistência contra as forças portuguesas, uma vez que lideranças cabanas assumiram o controle de Belém e Macapá por dois anos, onde montaram suas bases.
E cenário de combates intensos entre os cabanos e os legalistas, que, em minoria, foram obrigados a se refugiarem no interior do Amapá até o desfecho da guerra.

Um procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a
fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de
atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode

A republicar o edital, com o termo de referência devidamente retificado, reabrindo os prazos para apresentação de propostas por todos os potenciais interessados.
B comunicar os licitantes habilitados sobre a alteração do termo de referência, para que possam se manifestar e adaptar as propostas.
C decidir por anular a licitação, considerando a necessidade de reavaliar a conveniência dos critérios do termo de referência e sua aderência às atualizações de mercado.
D revogar a licitação, considerando que os fatos supervenientes indicam que o termo de referência continha vícios formais, por não ter atendido as especificações técnicas corretamente.
E retificar o termo de referência e republicar o edital, fazendo constar do mesmo que apenas os licitantes que participaram do certame anterior poderão comparecer ao novo procedimento.

Uma doceria produziu 165 brigadeiros que precisam ser acondicionados em caixas que comportam 12 brigadeiros ou em caixas que comportam 10 brigadeiros, de modo que se tenham, pelo menos, 5 caixas de cada tamanho. Não se devem usar caixas que não estejam completas; a produção excedente será descartada. Se a distribuição dos brigadeiros nas caixas que resulta no menor descarte utiliza “a” caixas de 12 e “b” caixas de 10, então a - b é igual a

A 2.
B -3.
C -5.
D -1.
E 4.

As organizações sociais não integram a Administração pública, mas podem exercer atividades típicas dela, pois

A prestam serviços públicos em caráter lucrativo, não podendo receber recursos públicos no desempenho dessas funções, embora possam ser contratadas mediante dispensa de licitação.
B não podem exercer atividades com caráter lucrativo, tal qual as fundações públicas, tampouco prestar serviços públicos, atuando em colaboração com o poder público mediante celebração de termos de parceria, não se submetendo aos órgãos externos de controle.
C dependem de autorização legislativa para serem instituídas pelo poder público, com o qual celebram contrato de gestão, instrumento necessário para fixação de metas e resultados no desempenho de atividades executivas, incluída a prestação de serviços públicos.
D celebram contrato de gestão para definição de metas na execução de serviços públicos de caráter não exclusivo, mediante repasses de recursos públicos, o que atrai a incidência de controle externo no manejo dessas verbas.
E estão habilitadas a firmar contratos de concessão ou permissão de serviços públicos, tanto quanto termos de parcerias, cabendo controle sobre sua gestão, pois sua remuneração pode advir diretamente dos usuários ou da própria Administração pública.

Uma empresa municipal prestadora de serviço de saneamento básico

A pode contratar servidores por meio de concurso público para provimento de cargo efetivo, tendo em vista que foi criada
para prestação de serviços públicos.
B depende de lei para ser instituída, instrumento que deverá disciplinar seu escopo de atuação e o regime jurídico a que se
submeterá, assim como seus bens.
C presta serviços públicos por delegação do poder concedente, sendo obrigatório que com este celebre contrato de
concessão, no qual será disciplinada a forma de remuneração.
D deve ter sua criação precedida de autorização legislativa, podendo se remunerar pelos serviços públicos prestados
mediante cobrança de tarifa diretamente dos usuários.
E não se submete a regime jurídico de direito público, porque constituída sob a forma de empresa e, se independente, não
fica obrigada ao regime licitatório para celebração de contratos e à realização de concurso público para contratação de
pessoal.

O quadro abaixo apresenta cinco dimensões baseadas em uma abordagem contemporânea para o desenho de cargos e seus
principais objetivos.
A correlação correta entre as colunas está descrita em

A I-4 II-3 I I I - 2 IV-5 ; V-1
B I -3 II-4 III-1 IV-2 ; V-5
C I-5 II-1 I I I - 4 IV-2 ; V-3
D I -2 II-3 I I I - 5 IV-1 ; V-4
E I -4 II-5 I I I - 3 IV-2 ; V-1

Considerando a correção e o teor hipotético do que se afirma no texto, preenchem corretamente as lacunas I, II e III acima, na ordem dada:

A poderia -
seria
- teria composto
B pudessem -
seriam
- teria composto
C poderia -
fosse
- tenham composto
D podia -
fosse
- tinham composto
E pudessem -
seria
- tenha composto

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:

I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.

III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.

Está correto o que consta de

A I e II, apenas.
B II e III, apenas.
C I, apenas.
D I, II e III.
E III, apenas.

Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,

A o Poder Judiciário, provocado ou de ofício, deve determinar a suspensão do procedimento para prévio exame.
B o Tribunal de Contas pode suspender o certame, para regular exame prévio do edital, recomendando os ajustes necessários para a regularização do instrumento convocatório.
C cabe aos potenciais interessados a impugnação do mesmo, não se admitindo revisão de ofício.
D é prescindível a suspensão do procedimento pela Administração, tendo em vista que o exame do instrumento antes de conclusão do certame não pode interferir na possibilidade de sua anulação, que deve ser posterior à contratação.
E não é exigível do poder público a suspensão do procedimento, tendo em vista que tanto o Poder Judiciário quanto o Tribunal de Contas somente podem determinar a retificação do certame em decisão final.