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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - SEAD AP - Analista Jurídico - 2018 • FCC • 2018

ID 170910 Direito Administrativo Indicação de seu objeto FCC Secretaria de Administração do Estado do Amapá Analista Jurídico 2018
Um procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a
fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de
atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode
A
republicar o edital, com o termo de referência devidamente retificado, reabrindo os prazos para apresentação de propostas por todos os potenciais interessados.
B
comunicar os licitantes habilitados sobre a alteração do termo de referência, para que possam se manifestar e adaptar as propostas.
C
decidir por anular a licitação, considerando a necessidade de reavaliar a conveniência dos critérios do termo de referência e sua aderência às atualizações de mercado.
D
revogar a licitação, considerando que os fatos supervenientes indicam que o termo de referência continha vícios formais, por não ter atendido as especificações técnicas corretamente.
E
retificar o termo de referência e republicar o edital, fazendo constar do mesmo que apenas os licitantes que participaram do certame anterior poderão comparecer ao novo procedimento.
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