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Paciente feminina, gestante (G2P1A0), 18 anos, relata ser solteira, com múltiplos parceiros e sem uso de preservativos. A paciente é etilista, tabagista, apresenta alimentação desregulada e não faz uso de ácido fólico. Após realizar exames de rotina, foi diagnosticada com feto anencéfalo, e a equipe médica propôs a possibilidade de interrupção da gestação, com respaldo legal. No contexto da conduta de planejamento familiar e reprodutivo, considerando o diagnóstico fetal e os múltiplos fatores de risco da paciente, assinale a alternativa INCORRETA sobre as diretrizes éticas e clínicas da enfermeira obstetra na Atenção Primária à Saúde.

A A enfermeira deve realizar o aconselhamento sobre a importância do uso de preservativos (dupla proteção) para essa paciente e seus parceiros, tendo em vista o relato de múltiplos parceiros e o não uso de camisinha, o que a coloca em alto risco para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
B O diagnóstico de anencefalia em gestação anterior ou atual é uma indicação absoluta para suplementação de ácido fólico (5 mg/dia) em gestações futuras, sendo este um componente essencial do aconselhamento pré-concepcional para essa paciente.
C O período de pós-abortamento é considerado uma oportunidade crucial para o início da contracepção, e a enfermeira deve garantir que essa paciente tenha acesso imediato a um método eficaz de sua escolha antes da alta hospitalar, caso o abortamento legal seja realizado.
D Visando reduzir os riscos de uma nova gravidez indesejada e os riscos clínicos, a enfermeira deve priorizar o aconselhamento e a inserção imediata de um LARC, como o implante subdérmico ou DIU, em detrimento da escolha dessa paciente por métodos de curta duração.
E A decisão sobre a interrupção da gestação devido à anencefalia é um direito da gestante, e a enfermeira deve garantir que o processo seja humanizado, ético e legal, respeitando a autonomia dessa paciente e se abstendo de emitir juízo de valor ou participar de atos que desrespeitem esse direito.

Em um hospital, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) da Maternidade está realizando o monitoramento mensal de incidentes. Em janeiro, o NSP registrou a ocorrência de dez eventos adversos sem gravidade. No dia 25 de fevereiro, o NSP também registrou um evento adverso que resultou em óbito fetal, ocorrido no dia 22 de fevereiro. Considerando as responsabilidades do NSP e os prazos de notificação estabelecidos pela RDC nº 36/2013, assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para a notificação do óbito e o prazo limite para a notificação dos demais eventos adversos de janeiro.

A Óbito: em até 72 horas a partir do ocorrido; demais eventos: até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.
B Óbito: 15 dias úteis a partir de 25 de fevereiro; Demais eventos: até o dia 15 de fevereiro.
C Óbito: 72 horas após o ocorrido; demais eventos: até o dia 15 do mês subsequente ao mês de vigilância.
D Óbito: 7 dias corridos após o registro do evento; demais eventos: até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
E Óbito: 72 horas após o ocorrido; demais eventos: até o último dia útil de fevereiro.

A Resolução RDC ANVISA nº 36/2013 tem a finalidade de criar ações para promover a segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. De acordo com essa Resolução, assinale a alternativa correta.

A A direção do serviço de saúde deve compor o Núcleo de Saúde do País (NSP).
B A direção do serviço de saúde não pode utilizar a estrutura de comitês ou núcleos já existentes para o desempenho das atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente.
C O monitoramento dos acidentes e eventos adversos será realizado pelo Núcleo de Saúde do País (NSP).
D Compete à ANVISA, em articulação com o CONTER (Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia), avaliar os dados sobre eventos adversos comunicados pelos serviços de saúde.
E O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP) deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde.

A respeito da elaboração do auto de infração no âmbito da fiscalização sanitária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Pode ser lavrado na sede do órgão responsável ou diretamente no local onde a infração for constatada.
II. Deve registrar a identificação do infrator, incluindo dados que permitam sua correta qualificação.
III. A indicação da norma que foi descumprida é facultativa, podendo ser incluída posteriormente, caso necessário.
IV. Caso o autuado se recuse a assinar, essa recusa deve ser registrada, sendo colhida a assinatura de duas testemunhas, quando possível.

A Apenas I e II.
B Apenas II e III.
C Apenas III e IV.
D Apenas I, II e IV.
E I, II, III e IV.

Considerando a participação dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as disposições atuais da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
B As entidades filantrópicas e as com fins lucrativos terão preferência para participar de forma complementar no SUS.
C A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
D Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelos Estados.
E O SUS pode utilizar serviços privados quando sua própria estrutura não for suficiente para atender a população de uma área.

Durante a avaliação dos procedimentos adotados em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), o nutricionista observou diferentes métodos de conservação, armazenamento e transporte de alimentos, aplicados conforme o tipo de alimento e o tempo previsto entre preparo e consumo. Considerando os fundamentos técnicos desses processos, assinale a alternativa correta.

A A refrigeração reduz a velocidade de multiplicação microbiana, sendo indicada para conservação temporária de alimentos perecíveis, desde que associada ao controle de tempo e temperatura.
B O congelamento impede a deterioração dos alimentos, mantendo inalteradas suas características microbiológicas, nutricionais e sensoriais por tempo prolongado.
C O uso de embalagens a vácuo elimina a necessidade de controle de temperatura durante o armazenamento e transporte de alimentos prontos.
D O transporte de alimentos quentes pode ser realizado em recipientes isotérmicos, independentemente do tempo decorrido entre o preparo e a distribuição.
E O uso de conservantes químicos substitui a necessidade de controle rigoroso de temperatura e tempo durante o armazenamento e o transporte, desde que o alimento esteja dentro do prazo de validade.

A Lei nº 8.080/1990 define os fatores determinantes e condicionantes da saúde no Brasil. Considerando essa Lei, assinale a alternativa que apresenta interpretação adequada a respeito do disposto em seu Art. 3º no contexto das políticas públicas de saúde.

A A definição legal restringe os determinantes de saúde a fatores biológicos e ao histórico de doenças da população, priorizando ações assistenciais.
B A norma reconhece que condições sociais, econômicas e ambientais são determinantes e influenciam o nível de saúde da população, servindo de base para políticas intersetoriais.
C A lei estabelece que os determinantes da saúde se concentram em alimentação, moradia e saneamento, excluindo elementos sociais e econômicos mais amplos.
D O texto legal entende que os determinantes da saúde são eventos imprevisíveis e independem da organização social.
E A lei considera que fatores como lazer e transporte só interferem na saúde quando associados diretamente ao risco de doenças transmissíveis.

A vigilância ambiental em saúde atua sobre fatores ambientais que podem interferir na saúde humana, atuando na gestão dos riscos relacionados a desastres naturais ou provocados pelo homem. Sobre as formas de atuação da vigilância ambiental, assinale a alternativa correta.

A Atua após o desastre, promovendo a criação de estruturas de engenharia e barreiras físicas de alto custo como forma principal de contenção.
B Desenvolve ações contínuas em todas as etapas do ciclo do desastre, desde a redução dos riscos até a recuperação dos seus efeitos.
C Desenvolve intervenções restritas à coleta de dados ambientais, priorizando análises laboratoriais de água e solo.
D Foca suas ações na etapa de resposta imediata, concentrando esforços em campanhas educativas de curta duração.
E Direciona suas atividades ao monitoramento climático, com foco na previsão de chuvas e controle de enchentes urbanas.

Em um evento de saúde, um fiscal sanitarista foi chamado para explicar como o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado administrativamente nas diferentes esferas governamentais, e um dos participantes questionou qual órgão exerce a direção nacional do SUS, conforme a legislação vigente. O fiscal respondeu que, de acordo com Lei Federal nº 8.080/1990, o órgão responsável pela direção do SUS no âmbito da União é o(a)

A Secretaria de Saúde da República.
B Ministério da Saúde.
C Conselho Nacional de Secretários da Saúde.
D Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
E Conselho Nacional de Saúde.

Joaquim estava em viagem quando encontrou seu amigo João com o veículo em pane mecânica nas margens da rodovia, em clara situação de emergência. Como havia um posto de gasolina próximo, resolveram rebocar o veículo utilizando uma corda. Nesse caso, é correto afirmar que

A foi praticada infração leve.
B foi praticada infração média.
C foi praticada infração grave.
D foi praticada infração gravíssima.
E não houve infração, por se tratar de situação de emergência.