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A evolução dos modelos de Administração Pública reflete as mudanças no ambiente social e econômico e a tentativa de superação dos limites dos modelos precedentes. Esta evolução pode ser caracterizada pelo surgimento de um modelo racional-legal, também conhecido como modelo burocrático, em oposição ao chamado patrimonialismo, e sua evolução em direção a modelos pós-burocráticos. No caso brasileiro, a principal iniciativa de introdução de modelo pós-burocrático remonta à chamada reforma gerencial, uma aplicação dos princípios da nova Administração Pública que foi apresentada de forma estruturada no plano diretor de reforma do estado, proposto por Bresser-Pereira em 1995. Mesmo associados a períodos históricos específicos e a princípios administrativos distintos, traços desses modelos coexistem e essa situação configura boa parte das peculiaridades e dos desafios ainda colocados ao gestor público brasileiro. Considerando a Administração Pública brasileira, relacione o Modelo Burocrático (racional-legal) e o Modelo Gerencial (pós-burocrático) às características listadas a seguir. 1. Modelo Burocrático 2. Modelo Gerencial

( ) foco em uma gestão flexível com ênfase nos resultados.

( ) foco em serviços públicos mais qualificados e com custo menor para o cidadão visto como um cliente.

( ) divisão do trabalho, especialização e profissionalização dos servidores públicos.

( ) foco no papel regulador do Estado com descentralização da gestão de atividades consideradas não exclusivas do Estado e adoção de práticas de gestão oriundas da iniciativa privada.

( ) rotinas e procedimentos baseados em normas e impessoalidade nas relações profissionais. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 2, 2, 2, 1 e 1.
B 1, 2, 2, 1 e 2.
C 1, 1, 1, 2 e 2.
D 2, 1, 2, 2 e 1.
E 2, 2, 1, 2 e 1.

As políticas públicas resultam do processo decisório governamental. Nelas, são identificados problemas, prioridades, estratégias e atores que concorrem para sua execução. E sua avaliação permite aprimorar, inovar e, até mesmo, mudar o rumo da ação governamental. O processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas é complexo e dinâmico. No entanto, estudos trazem a noção de ciclo de políticas públicas como um referencial para pensar e pôr em prática as políticas públicas. Na perspectiva do ciclo, cada etapa ressalta um aspecto desse processo, sem descartar possiblidades de interação entre cada uma delas. Considerando o ciclo das políticas públicas, a teoria do equilíbrio pontuado , que ajuda a identificar momentos de estabilidade e de mudanças incrementais no foco das políticas públicas, está melhor relacionada com a seguinte etapa do ciclo:

A formulação de alternativas.
B avaliação.
C tomada de decisão.
D formação da agenda.
E implementação.

A governança pública diz respeito aos arranjos organizacionais que envolvem liderança, estratégia e controle no direcionamento da gestão pública, com vistas à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços à sociedade. Sobre as diretrizes e mecanismos para consecução da governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A governança pública deve assegurar o foco nos processos, não permitindo que a eventual escassez de recursos leve a mudanças de prioridades ou inovações que redirecionem a ação pública.

( ) A governança pública deve estimular comportamentos dos agentes públicos que favoreçam a liderança no exercício da governança, entre eles, estimulando a motivação e a integridade.

( ) A governança pública deve assegurar as condições para uma gestão estratégica que, por meio de seus serviços e/ou produtos, atinja o valor público pretendido.

( ) A governança pública deve assegurar a melhor implementação das políticas públicas, inclusive promovendo a integração entre diferentes esferas do setor público quando necessário. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

A F, V, F e V.
B V, V, F, e F.
C F, F, V e V.
D V, V, V e F.
E F, V, V e V.

Considerada uma área do conhecimento contida na Ciência Política, as políticas públicas foram adquirindo autonomia e status científico a partir de meados do século XX na Europa e Estados Unidos. Com relação às diferentes conceituações de políticas públicas, analise os itens a seguir:

I. Em 1936, Lasswell publica o livro “Política: quem ganha o quê, quando e como”, título considerado uma das definições de políticas públicas.

II. O conceito de políticas públicas inclui tanto temas do governo como do Estado.

III. As políticas públicas são o resultado da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, apenas.

A agenda em políticas públicas é o conjunto de problemas públicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas públicas é resultado da coexistência de várias agendas que nem sempre coincidem. Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições: 1. Agenda da sociedade 2. Agenda do governo 3. Agenda de decisão

( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

( ) questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais.

( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partidária e os projetos políticos. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1, 3 e 2.
B 1, 2 e 3.
C 2, 1 e 3.
D 3, 1 e 2.
E 3, 2 e 1.

Pedro e Tiago, pessoas com deficiência que se dedicavam ao estudo dos direitos afetos à inclusão dessa camada da população, travaram intenso debate a respeito do tratamento tributário a ser dispensado que lhes deveria ser dispensado, conforme sistemática estabelecida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pedro defendia que todo tratamento diferenciado a ser concedido às pessoas com deficiência, ou a objetos de maior interesse desses grupos, exigia reavaliação periódica, de modo a serem ajustados aos circunstancialismos fáticos. Tiago, por sua vez, defendia que as desigualdades no potencial de competitividade das pessoas com deficiência justificavam que essas medidas fossem contínuas e imutáveis, já que as dificuldades também o eram. Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que

A Pedro está errado e Tiago está certo, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência define os patamares de redução da tributação incidente sobre a cadeia produtiva e de importação.
B Tiago está errado e Pedro está certo, pois a eliminação ou a redução da tributação incidente sobre a cadeia produtiva e a importação deve ser prevista em plano específico, renovado a cada quadriênio.
C Pedro e Tiago estão errados, pois não se trata de verdadeiro tratamento diferenciado, já que essa espécie de tecnologia é direcionada à coletividade em geral, sendo excepcionalmente alocada para as pessoas com deficiência.
D Tiago está errado e Pedro está certo, pois todas as ações afirmativas relativas às pessoas com deficiência, de natureza tributária ou não tributária, tenham, ou não, por objeto a tecnologia assistiva, devem ser renovadas a cada decênio.
E Pedro está errado e Tiago está certo, pois o tratamento diferenciado é estabelecido em caráter peremptório, em normas autoaplicáveis, somente sendo admitido o seu aperfeiçoamento, não a redução dos direitos assegurados.