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No tocante ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.

A Certo
B Errado

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.

A Certo
B Errado

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos ou concretos, a liberdade e a propriedade dos indivíduos conforme o interesse público.

A Certo
B Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos atos da administração pública. Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.

A Certo
B Errado

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue os próximos itens. A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.

A Certo
B Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

A Certo
B Errado

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. O poder disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionariedade limitada, tendo em vista que a administração pública se vincula ao dever de punir.

A Certo
B Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.

A Certo
B Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos atos da administração pública. A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos.

A Certo
B Errado

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na estrutura da administração pública, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.

A Certo
B Errado