QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
608 questões encontradas
ID 27508 Direito Processual Civil Recursos FGV 2024

Ana ajuizou ação em face de Karina. Na petição inicial, a autora formulou requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça e de tutela provisória de urgência, ambos deferidos. Em sede de contestação, Karina pugnou a revogação do benefício da gratuidade de justiça, bem como da tutela provisória de urgência. Os dois pedidos foram indeferidos pelo juízo de primeira instância e não houve a interposição de recurso em face da mencionada decisão. Já em sentença, o juiz julgou procedente o pedido, confirmando a tutela provisória anteriormente deferida. Com base nesse caso, assinale a afirmativa correta.

A Eventual recurso de apelação interposto por Karina terá efeito suspensivo automático decorrente do Código de Processo Civil.
B A concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor de Ana poderá ser impugnada em preliminar de apelação interposta por Karina.
C Tanto a concessão do benefício da gratuidade de justiça como o deferimento da tutela provisória podem ser impugnados por meio de preliminar de apelação.
D Caso interponha recurso de apelação, Ana poderá requerer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o qual será dirigido ao juízo que proferiu a sentença.
E Diante da ausência de interposição de recurso em face da decisão concessiva da gratuidade de justiça e de tutela provisória de urgência, as matérias se tornaram preclusas.
ID 27507 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente FGV 2024

A Alfa Químicas do Pará é uma empresa que comercializa e distribui insumos industriais para diversos segmentos do mercado e se localiza na confluência do rio Beta com o manancial de captação de água do sistema de abastecimento público de 3 (três) cidades. Um dos produtos que a empresa comercializa é a substância tolueno, um líquido incolor, volátil, com odor característico, amplamente utilizado como solvente em indústrias que vão desde a produção de tintas e vernizes até a fabricação de produtos farmacêuticos e de borracha. No entanto, apesar de sua utilidade, o tolueno apresenta sérios riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, alguns já conhecidos e outros ainda não comprovados por evidências científicas. Um dos funcionários da empresa Alfa Químicas do Pará, discordando da forma como estava sendo conduzido o processo de armazenamento do tolueno, denunciou-a à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, dando conta de que existiam tanques de armazenamento com má conservação e que estavam sendo feitas descargas industriais inadequadas. Após investigação, ficou constatada a presença de efluentes com a substância tolueno, sem qualquer tratamento, nas galerias de águas pluviais cujo curso, conforme planta industrial, desemboca no rio Beta . A empresa cessou as atividades alguns meses após o ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público, que ocorreu 5 (cinco) anos após a ocorrência do fato constatado. Dessa forma, à luz dos Princípios do Direito Ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6938/81 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

A A situação narrada caracteriza infração ambiental, passível de aplicação de sanções como a multa administrativa. Todavia, a demanda de reparação civil daí decorrente exige não apenas a ocorrência de infração, mas também que seja demonstrado o dano efetivo, observado o prazo prescricional de 10 (dez) anos.
B Diante dos princípios da precaução e da prevenção e dado o alto grau de risco que a atividade de despejo de efluentes contaminados, sem qualquer tratamento, em rio com ponto de confluência com manancial de captação para abastecimento público representa para o meio ambiente e a saúde humana, a ausência de nova prova técnica pericial do dano na fase processual pela parte autora não inviabiliza o reconhecimento do dever de reparação ambiental.
C Eventual ausência de realização de perícia judicial, em razão do grande tempo transcorrido para ajuizamento da ação e do fato de a empresa já ter finalizado suas atividades inviabiliza o reconhecimento do dever de reparação ambiental. Ademais, houve perda do interesse de agir, diante do encerramento das atividades da empresa.
D A inversão do ônus da prova não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que não há prova cabal da presença de tolueno ao longo do rio Beta . Assim, não é possível especificar minimamente qual marca deletéria o despejo do efluente contaminado por tolueno impactou no ambiente de entorno e à saúde humana.
E Com base no ordenamento jurídico brasileiro, a regra geral é a de que a pretensão de exigir a reparação dos danos seja submetida à prescrição. Portanto, a despeito de a Constituição e leis ordinárias não disporem acerca do prazo prescricional para a reparação de danos civis ambientais, os tribunais superiores entendem que vigora a regra da estipulação de prazo de 5 anos para pretensão em matéria ambiental.
ID 27506 Direito Previdenciário Previdência Social FGV 2024

Sérgio era servidor público Estadual do Pará, já aposentado, sendo que por último exercia suas funções em Belém/PA. Sérgio faleceu em fevereiro de 2024 deixando viúva e 2 filhos maiores, com idades respectivas de 30 anos e 27 anos, sendo ambos servidores públicos federais. Sérgio recebia aposentadoria de R$10.000,00 mensais e a viúva, após alguns meses extremamente triste, requereu a pensão por morte em julho de 2024. De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a opção que contempla o valor da pensão por morte e a partir de quando ela será paga.

A R$10.000,00, retroativo à data do óbito.
B R$6.000,00, sendo pago a partir do requerimento.
C R$5.000,00, desde o óbito.
D R$8.000,00, em razão dos dependentes, pagos do requerimento em diante.
E R$5.000,00, do falecimento até o requerimento, e R$6.000,00 dali em diante.
ID 27505 Legislação Federal Lei de Acesso à Informação FGV 2024

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A LAI restringe a divulgação de informação pessoal relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.

II. As empresas públicas não se submetem ao regime da LAI.

III. O serviço de busca e fornecimento da informação pública poderá ser remunerado mediante taxa. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D I e III, apenas.
E III, apenas.
ID 27504 Odontologia Periodontia FGV 2024

Os levantamentos epidemiológicos realizados no estudo Global Burden of disease 2010 mostraram que a forma avançada de periodontite é a 6ª condição mais prevalente no mundo. De acordo com o estudo (Kassebaum e cols – 2014) a prevalência das formas avançadas de periodontite entre 1990 e 2010 foi de, aproximadamente,

A 0,1%.
B 1%.
C 11%.
D 50%.
E 90%.
ID 27344 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FGV 2024

Assinale a frase que apresenta adjetivos de valor semântico oposto (antônimos), num jogo de palavras.

A O homem consequente crê no destino; o volúvel, no azar.
B Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível
C Um parente pobre é sempre um parente distante.
D Os parentes distantes sempre estão próximos demais.
E Chamar alguém de presunçoso é chamar-lhe louco em bom estilo.
ID 27343 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FGV 2024

Leia a frase abaixo com atenção: Meu marido resolveu gastar só com ele: bares, um tênis de cada cor, uma coleção de relógios. Ganhei um filho. Nos separamos. Assinale a afirmativa correta sobre seu significado ou estruturação.

A Os gastos do marido revelam egoísmo e desperdício.
B “um tênis de cada cor” mostra adaptação a uma moda jovem, em que um mesmo par de tênis tem mais de uma cor.
C A “coleção de relógios” indica alta competição com os amigos.
D A frase “Ganhei um filho” demonstra que esse filho é fruto de adoção.
E A última oração da frase mostra a causa de a mulher ter ganho um filho.
ID 27342 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo FGV 2024

O Tribunal de Contas, conforme se extrai do texto constitucional, é um órgão técnico, a quem foi conferido tratamento próprio, dentro da Constituição, tendo-lhe sido atribuída a indispensável missão de emitir pareceres prévios, julgar as contas de administradores públicos, além de outras competências diretamente ligadas ao exercício fiscalizatório... (Viana, Ismar. Fundamentos do Processo de Controle Externo. 2019, p. 56) Entre as competências dos Tribunais de Contas de que trata o texto, assinale a que foi a eles atribuída pela Constituição de 1988.

A Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
B Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
C Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
D Sustar, se não atendido, a execução do ato ou contrato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
E Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
ID 27341 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo FGV 2024

Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988 traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do Tribunal de Contas da União, estendendo-as, no que couber, aos Tribunais Estaduais e Conselhos Municipais de contas. (Paschoal, Valdecir. Direito Financeiro e Controle Externo. 2004, p. 184) Entre os critérios para escolha dos membros dos Tribunais de Contas a que se refere o texto, assinale aquele que é exigido pela Constituição Federal de 1988.

A Idade mínima de 30 e máxima de 70 anos.
B Idoneidade moral e reputação ilibada.
C Notórios conhecimentos jurídicos, econômicos e de obras públicas, dentre outros.
D Mais de 10 anos de exercício de cargo público ou de mandato eletivo.
E Aprovação em concurso público de provas ou de títulos.
ID 27340 Direito Constitucional Poder Legislativo e Processo Legislativo FGV 2024

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, após apreciar as contas de João, ordenador de despesa, concluiu que determinados pagamentos foram realizados sem qualquer justificativa. Por tal razão, imputou débito a João e lhe aplicou a sanção de multa. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão do Tribunal de Contas

A possui exigibilidade imediata, sendo suscetível de execução.
B tem natureza judicial e é insuscetível de revisão pelo Poder Judiciário.
C não pode motivar uma execução judicial, considerando o seu caráter administrativo.
D deve ser chancelada pelo Poder Legislativo do ente federativo ao qual João está vinculado.
E é insuscetível de ser revista pelo Judiciário, se foi adotada por decisão de dois terços dos membros do Tribunal.