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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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618 questões encontradas
ID 20216 Direito Constitucional Interpretação da Constituição CEBRASPE 2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

A Certo
B Errado
ID 20215 Direito Administrativo Contratos Administrativos CEBRASPE 2021

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados em parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite da garantia poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.

A Certo
B Errado
ID 20213 Direito Processual Civil Atos Processuais CEBRASPE 2021

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada.

A Certo
B Errado
ID 20210 Direito Processual Civil CEBRASPE 2021

Julgue o item subsequente, acerca de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e mandado de segurança. Todas as entidades públicas e privadas com legitimidade para a propositura de ação civil pública poderão tomar, dos responsáveis por lesão a direito coletivo, compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, caso em que o respectivo termo, devidamente assinado pelas partes, terá eficácia de título executivo extrajudicial.

A Certo
B Errado
ID 20207 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário CEBRASPE 2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto constitucional.

A Certo
B Errado
ID 20204 Administração Financeira e Orçamentária CEBRASPE 2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é objeto do direito tributário.

A Certo
B Errado
ID 20203 Legislação dos Tribunais de Contas CEBRASPE 2021

Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro. São órgãos do TCE/RJ o plenário, a presidência, as delegações de controle e o Ministério Público junto ao TCE/RJ.

A Certo
B Errado
ID 20200 Legislação Estadual CEBRASPE 2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue. Os conselheiros do TCE/RJ podem ser julgados por infrações administrativas pela assembleia legislativa, com pena que pode levar à perda do cargo.

A Certo
B Errado
ID 20198 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2021

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. A licitação para registro de preços somente pode ser realizada nas modalidades de pregão ou de concorrência, devendo esta ser do tipo menor preço, e ambas serem precedidas de ampla pesquisa de mercado.

A Certo
B Errado