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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 132952 Direito Processual Civil CEBRASPE 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.

I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente

A Lucas.
B Marcos.
C Lucas e Marcos.
D Lucas e Mateus.
E Marcos e Mateus.
ID 132945 Direito Administrativo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público CEBRASPE 2019

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como

A organização social.
B empresa pública federal.
C organização da sociedade civil.
D organização da sociedade civil de interesse público.
E autarquia.
ID 132941 Direito Processual Civil CEBRASPE 2019

Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma testemunha devidamente intimada não compareça à audiência de instrução e julgamento,

A a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do princípio da informalidade.
B a testemunha será intimada novamente, se não houver outro meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa.
C o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha.
D a testemunha será intimada novamente, se for testemunha de defesa.
E ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor.
ID 132938 Legislação Estadual CEBRASPE 2019

De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição amigável do litígio, o conciliador poderá

A pedir o auxílio do juiz leigo para avaliar outra forma de composição.
B ouvir técnicos da confiança do juiz que estejam disponíveis.
C ouvir as testemunhas a respeito dos contornos fáticos da controvérsia.
D pedir que pessoa da confiança do juiz inspecione o objeto em litígio.
E requerer que as partes apresentem outras provas, se entender que as disponíveis são insuficientes.
ID 132936 Ética na Administração Pública CEBRASPE 2019

Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.

A cortesia
B integridade pessoal e profissional
C conhecimento e dedicação
D prudência
E sigilo profissional
ID 132931 Direito Penal CEBRASPE 2019

A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

A Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.
B A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.
C Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.
D O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.
E Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.
ID 132929 Direito Processual Civil CEBRASPE 2019

Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,

A o juiz poderá determinar a imediata condução do demandado.
B o juiz poderá considerar verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
C o demandado não terá nenhum prejuízo, já que é obrigado a comparecer apenas a audiência de instrução e julgamento.
D o processo será extinto sem resolução de mérito.
E o juiz decretará a perempção.
ID 132927 Direito Processual Civil CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante

A mandado a ser entregue na matriz ou na filial.
B correspondência entregue pelo oficial de justiça.
C publicação de edital em jornal de grande circulação.
D entrega a quem estiver indicado no ato de constituição.
E entrega da citação ao encarregado da recepção do estabelecimento.