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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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132 questões encontradas

ID 23971 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais FGV 2025

Ao estruturar uma política pública direcionada a grupos que historicamente ocupavam uma posição de inferioridade no ambiente sociopolítico, discutiu-se, no Poder Executivo do Município Alfa , a importância da teoria do impacto desproporcional na perspectiva do Direito Antidiscriminação e das Ações Afirmativas passíveis de serem promovidas. Ao fim das discussões, concluiu-se corretamente que, de acordo com a referida teoria,

A o ônus desproporcional gerado pela igualdade formal pode legitimar o tratamento diferenciado do grupo aquinhoado com o tratamento diferenciado.

B a discriminação reversa não pode gerar, para o grupo preterido, não excluído, um ônus superior aos benefícios a serem obtidos com a ação afirmativa.

C foi adotada uma visão prospectiva da igualdade, desprendendo-se da fase primária retratada nos objetivos de desenvolvimento do milênio.

D foram seguidos os novos objetivos e as novas metas que entraram em vigor em 2020, os quais orientarão as decisões a serem tomadas nos 15 (quinze) anos subsequentes.

E foi observado o fio comum de desenvolvimento a ser alcançado entre os países, de modo que a especificidade de cada qual ceda a uma visão holística e geral.

ID 23970 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado do Ceará FGV 2025

No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta com duas unidades jurisdicionais implantadas. Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.

A Compete à unidade jurisdicional da Comarca X com menor acervo absorver os processos oriundos de Y e Z.

B O Juiz titular com menor antiguidade na Comarca X será designado para cumular as Comarcas Vinculadas Y e Z.

C as políticas públicas devem estar lastreadas em uma correspondência biunívoca entre igualdade formal e material, de modo a evitar oscilações desproporcionais.

D a construção da igualdade material não pode acarretar ônus excessivo aos Poderes constituídos, que também devem fomentar iniciativas no âmbito da própria sociedade.

E as ações afirmativas que não atendam aos requisitos da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito devem ser reavaliadas durante o ciclo das Políticas Públicas.

ID 21431 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FGV 2025

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Caio, Lucas, Matheus e João, servidores públicos, os quais, agindo com dolo, teriam frustrado, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefícios próprios indiretos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.

A O Juiz, oferecidas as contestações e, se for o caso, ouvido o autor, procederá ao julgamento conforme o estado do processo, observada a eventual inexistência manifesta do ato de improbidade, vedado o desmembramento do litisconsórcio.

B A propositura da ação de improbidade administrativa prevenirá a competência do Juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

C As partes poderão requerer ao Juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a sessenta dias, havendo a possibilidade de solução consensual.

D Se a petição inicial estiver em devida forma, o Juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo sucessivo de quinze dias.

E Caberá agravo de instrumento das decisões interlocutórias, salvo da decisão que rejeitar questões preliminares suscitadas pelos réus em suas contestações.

ID 38000 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros FGV 2019

Assinale a alternativa pertinente à modalidade de intervenção de terceiros classificada como forçada e somente concretizável pela iniciativa de quem ocupe o polo passivo da relação processual:

A assistência;

B oposição;

C recurso de terceiro prejudicado;

D denunciação da lide;

E chamamento ao processo.

ID 37993 Legislação Estadual FGV 2019

Segundo a Lei Estadual nº 16.397/17, os serviços auxiliares da justiça são constituídos pelos órgãos que integram os foros judicial e extrajudicial. Nesse contexto, a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que:

A os serviços do foro extrajudicial compreendem as secretarias do Tribunal de Justiça, as Diretorias dos Foros e suas respectivas unidades, assim como as secretarias de unidades judiciárias e juizados;

B o provimento dos cargos de notários e registradores ocorre por livre nomeação do Governador do Estado, com prévia aprovação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez;

C os serviços judiciais, nos quais são lavradas as declarações de vontade das partes e executados os atos decorrentes de legislação sobre notas e registros públicos, compreendem os tabelionatos de notas e os ofícios de registro;

D os direitos, deveres, atribuições, competências e regime disciplinar dos notários e registradores são regidos pelas normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará;

E os serviços do foro extrajudicial compreendem serventias extrajudiciais notariais e de registro, e são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, na forma da legislação pertinente.

ID 37965 Direito Administrativo Conceitos Introdutórios de Direito Administrativo FGV 2019

No setor público, não basta ter boas ideias e boa vontade. É importante planejar, dirigir e controlar com qualidade. Os planos geralmente realizados por gerentes médios, que focam em unidades e departamentos organizacionais e que têm dimensão temporal de médio prazo, são denominados:

A estratégicos;

B focados;

C operacionais;

D holísticos;

E táticos.

ID 37951 Português Interpretação de Textos FGV 2019

O Antigo Testamento traz na frase “Olho por olho, dente por dente” uma indicação de como a justiça deve ser feita. Essa recomendação defende que:

A o criminoso não deve tardar a receber seu castigo;

B o assassino deve sofrer perda idêntica à causada por ele;

C o causador do mal deve sofrer pena mais cruel do que o sofrimento por ele causado;

D a extensão da pena imposta ao criminoso deve ser proporcional ao mal por ele causado;

E as penas devem ser cruéis e infalíveis.

ID 37942 Português Interpretação de Textos FGV 2019

“Parece-me absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública, que abominam e punem o homicídio, o cometam elas mesmas e que, para dissuadir o cidadão do assassínio, ordenem um assassínio público”. (Beccaria) Esse pensamento pretende condenar:

A o espírito malévolo do ser humano;

B a adoção da pena de morte;

C a tendência homicida do homem;

D as leis distantes da realidade;

E a crueldade da maioria das leis.

ID 37939 Direito Administrativo FGV 2019

O gestor de um órgão público solicitou a dois servidores (Alfa e Beta) que cada um comprasse 10 lâmpadas para projetores multimídia utilizados no órgão. O gestor informou que o valor limite para a compra de cada lote de 10 lâmpadas, conforme especificação fornecida, seria de R$ 1.500,00. O servidor Alfa comprou as lâmpadas por R$ 1.390,00 e o servidor Beta por R$ 1.500,00. Ambos os lotes foram entregues em perfeitas condições, porém o lote adquirido pelo servidor Beta foi entregue um dia antes do prazo. Considerando a situação exposta, é correto afirmar que:

A ambos os servidores foram igualmente eficientes;

B apenas o servidor Alfa foi eficaz na aquisição;

C apenas o servidor Alfa foi eficiente na aquisição;

D o servidor Beta foi mais efetivo na aquisição;

E o conceito de eficácia foi atendido por ambos os servidores

ID 37902 Português Interpretação de Textos FGV 2019

“Há uma espécie de conforto na auto-condenação. Quando nos condenamos, pensamos que ninguém mais tem o direito de fazê-lo”. Sobre a estruturação desse pensamento, a única afirmação adequada é:

A o segundo período funciona como uma explicação do primeiro;

B o termo “Quando” indica uma condição da ação seguinte;

C o pronome “nos” só se refere aos autores da frase;

D o verbo fazer em “fazê-lo” tem o sentido de “produzir algo”;

E o pronome “lo” se refere a “direito”.