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A Resolução CNJ Nº 287, publicada em 2019, estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Nesse texto lemos o seguinte trecho: “Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia. Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).” O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:

A antropologia reversa;
B pluralismo jurídico;
C antropologia simétrica;
D particularismo histórico;
E direito penal.

O preparo de alimentos nas áreas de vivência de um canteiro de obras deverá ser feito, exclusivamente, na cozinha, local para o qual o arquiteto deverá prever:

A ventilação natural, através de aberturas para o exterior, com área mínima de 50% (cinquenta por cento) de iluminação;
B cobertura de material que garanta conforto térmico e resistência ao fogo, sendo vetada a instalação de forro, por questões de higiene sanitária;
C instalação elétrica protegida por meio de eletrodutos ou conduítes, nunca diretamente na argamassa de revestimento;
D esquadrias metálicas com telas, sendo coibido o uso de esquadrias em madeira por serem altamente combustíveis;
E captação por exaustão dos vapores e fumaças gerados no processo de preparo do alimento, caso a cozinha não receba ventilação natural.

No tratamento curativo contra cupins em peças ornamentais raras de grandes dimensões em madeira, retiradas sob o beiral de um edifício histórico, o arquiteto, com a preocupação de não danificar o revestimento e a aparência das peças, optou pelo método de:

A fumigação;
B gotejamento;
C difusão por submersão;
D duplo vácuo;
E imersão.

A recomendação sobre a conservação dos bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas constitui um documento resultante da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas em sua 15a sessão, realizada em Paris em 1968. Esse documento institui, entre outros, o seguinte princípio geral:

A as medidas de preservação dos bens culturais deveriam se limitar a determinados monumentos e sítios de reconhecido valor cultural e não se estender à totalidade do território do Estado;
B Inventários atualizados de bens culturais importantes deveriam ser mantidos, independentemente se de procedência pública ou privada, desde que fossem protegidos por lei;
C A importância relativa dos bens culturais deveria ser levada em conta, para assegurar a preservação do conjunto de um sítio, de um monumento ou de outros tipos de bens culturais imóveis contra os efeitos das obras públicas privadas;
D As medidas destinadas a preservar ou a salvar os bens culturais deveriam ter caráter preventivo e não corretivo, de modo a salvaguardar esses bens antes de serem devolvidos ou transladados;
E Os bens culturais importantes que tenham sido trasladados para evitar sua destruição por obras públicas ou privadas deveriam ser reinstalados em sítio com características distintas de sua implantação primitiva, a fim de resguardar a autenticidade de cada sítio em que foram instalados.

O arquiteto utilizou o comando HATCH para inserir hachuras no desenho de uma planta baixa. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. A área a ser hachurada não precisa ter os limites bem definidos, podendo apresentar algumas falhas, porque o próprio comando a definirá com precisão;

II. O comando HATCH se encarrega de achar a moldura automaticamente, por isso a região a ser hachurada não precisa ser totalmente fechada, podendo, inclusive, ter aberturas nos cantos;

III. Um layer deve ser criado para as hachuras, de forma que poderá especificar uma cor diferente do desenho para elas e imprimir com outra espessura de caneta. Está correto somente o que se afirma em:

A I;
B II;
C III;
D I e II;
E II e III.

Durante a elaboração de um contrato, o arquiteto apresentou as regras referentes às obrigações para com o contratante, de acordo com o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas instituído pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Uma regra apresentada foi a de que o arquiteto e urbanista deve:

A recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, honorário, provento, comissão, gratificação ou vantagem oferecidos pelos fornecedores de insumo de seus contratantes, exceto no caso de presente de qualquer natureza;
B manter sigilo sobre os negócios confidenciais de seus contratantes, relativos à prestação de serviços profissionais contratados, mesmo que tenha consentimento prévio formal do contratante;
C assumir serviços profissionais somente quando considerar que, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos recursos materiais e financeiros necessários estão adequadamente definidos e disponíveis para o cumprimento dos compromissos a firmar com o contratante;
D discriminar, nas propostas para contratação de seus serviços profissionais, as informações e especificações necessárias, de modo a informar corretamente os contratantes sobre o objeto do serviço, resguardando-os contra estimativas e honorários inadequados;
E manter seus contratantes informados sobre o progresso da prestação dos serviços profissionais executados em seu benefício, obrigatoriamente, no início e ao término desses serviços, mesmo que não seja solicitado.

Segundo a configuração que assumem de acordo com o sistema de signos utilizados na comunicação de seu conteúdo, permitindo que sejam denominados textual, iconográfico, entre outros, os documentos são classificados quanto ao (à):

A tipo;
B forma;
C gênero;
D espécie;
E suporte.

O comitê do Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário) sugere a adoção, por todos os órgãos integrantes do poder judiciário, do seguinte programa de informática para descrição arquivística de documentos de valor histórico:

A SIGAD;
B Archivematica;
C sistema de preservação digital;
D Atom ou similar;
E Atom, necessariamente.

O manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário especifica as diretrizes e normas para a digitalização de documentos e processos judiciais e administrativos e para a gestão dos digitalizados. Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são:

A textuais, cartográficos e iconográficos;
B textuais, audiovisuais e cartográficos;
C cartográficos, audiovisuais e iconográficos;
D micrográficos, cartográficos e audiovisuais;
E informáticos, micrográficos e iconográficos.