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A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país

A o restabelecimento das eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito.
B o processo de municipalização da gestão pública, o que concede maiores poderes aos municípios.
C a criação de conselhos municipais em várias áreas de interesse público.
D a redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
E a ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários.

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

A Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
B Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
C O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
D O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
E A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado. Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

A pelo próprio órgão judicial prolator da decisão.
B por vara cível da justiça comum.
C por turma recursal.
D pelo tribunal de justiça.
E pelo STJ.

Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento, será necessário

A abrir novas fontes de financiamento de receita por meio de créditos adicionais, para acomodar os compromissos já empenhados.
B cancelar as despesas já empenhadas e liquidadas para que não haja necessidade de buscar socorro no mercado financeiro.
C solicitar dotação por meio da descentralização de créditos orçamentários, atingindo-se, assim, os resultados previstos na lei de diretrizes orçamentárias.
D manter a despesas empenhadas na condição de despesas em liquidação, até que a arrecadação da receita seja restabelecida.
E estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira.

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apr esenta as entrada s e saídas de caixa e as classifica em fluxo operacional, de investimento e de financiamento. Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem se r

A registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.
B registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira com base nas taxas de câmbio do fim do período.
C registrados na moeda de apresentação da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.
D registrados na moeda de apr esentação da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira com base nas taxas de câmbio do fim do período.
E apresentados separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, convertido s e registrados com base nas taxas de câmbio do fim do período.

As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a

A definição de objetivos.
B investigação de conceitos e demandas.
C definição das estimativas de impacto.
D transformação das decisões em termos operacionais.
E integração de elementos de decisão não racionais e ideológicos.

Com relação a condições e parâmetros normativos que visam garantir que o exercício profissional do assistente social seja executado de forma ética e tecnicamente qualificada, assinale a opção correta.

A O local de atendimento deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas.
B É recomendado que o atendimento não seja realizado com portas fechadas, pois o usuário pode ficar constrangido ou se sentir intimidado.
C O material técnico utilizado no atendimento deve ser arquivado no mesmo espaço físico onde é realizado o atendimento, com vistas a evitar que outros profissionais tenham acesso a ele.
D Não existem parâmetros normativos que regulem o exercício profissional do assistente social em entidade privada.
E Havendo qualquer inadequação quanto às condições físicas e técnicas do exercício profissional, a primeira providência a ser tomada é notificar o conselho regional de serviço social.

Ellen é assistente social do Ministério Público de um estado da Federação. Para potencializar as condições de conhecimento do cotidiano dos usuários a quem atende, faz visita domiciliar periodicamente, o que a permite apreender aspectos importantes do cotidiano das relações sociais dos usuários visitados. Esses aspectos geralmente escapam às entrevistas realizadas no órgão onde atua. Nesse contexto, a visita domiciliar

A é balizada por uma dimensão problematizadora que possibilita o questionamento dos processos sociais singulares em conexão com a dinâmica societária, juntamente com uma postura ético-política comprometida com a redução das necessidades sociais e com o respeito da liberdade e da autonomia.
B pode ser discutida de forma dissociada do contexto histórico, político e societário na qual é realizada, juntamente com os conhecimentos e valores que fundamentam a utilização desse instrumento interventivo.
C necessita, como todo instrumental técnico-operativo, ser apreendida em indireta articulação com a categoria trabalho, já que nem sempre é dimensão constitutiva de qualquer processo de trabalho.
D é, além de um espaço de ação fiscalizatória, um espaço privilegiado para a formação de consciência crítica e luta por direitos.
E constitui um instrumento que, devido a sua natureza, caracteriza-se por ser uma técnica que dispensa o emprego da entrevista.

No padrão X.509, é possível verificar a validade geral de um certificado digital por meio

A da autenticação de uma via.
B da consulta à lista de certificados revogados.
C da autenticação de duas vias.
D das informações de chaves e da política de certificado.
E da autenticação de três vias.

Caso a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços de um passivo contingente se torne provável,

A uma nota explicativa deverá ser divulgada nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
B esses valores deverão ser registrados em contas de controle nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
C nada deverá ser feito, até que haja certeza sobre o valor necessário para a extinção da obrigação.
D uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações ontábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
E nada deverá ser feito, até que haja certeza sobre o prazo para a extinção da obrigação.