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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126389 Direito Constitucional Repartição de Competências CEBRASPE 2020

Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada

A inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é privativa da União.
B inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é exclusiva da União.
C constitucional, porque a competência legislativa para tratar de direito processual é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
D constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente, porém a superveniência de lei federal com normas gerais sobre o tema revogará a lei estadual.
E constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente e, caso não haja lei federal sobre normas gerais, o estado poderá exercer a competência legislativa plena.
ID 126388 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

A educação a distância é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre por meio da utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, de pessoal qualificado, de políticas de acesso, de acompanhamento e avaliação compatíveis. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A A modalidade a distância poderá ser utilizada em todos os níveis da educação básica.
B As escolas de governo dos sistemas estaduais e distrital estão dispensadas de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu , na modalidade a distância.
C As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação superior na modalidade a distância que detenham a prerrogativa de autonomia dos sistemas de ensino federal, estadual e distrital dependem de autorização para funcionamento de novos cursos superiores na modalidade a distância.
D As atividades presenciais de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância não poderão ser realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância.
E Os cursos superiores ofertados na modalidade a distância devem ser autorizados pelo Ministério da Educação, enquanto os cursos da educação básica ofertados nessa modalidade devem ser credenciados pelos sistemas de ensino estadual, municipal e ou distrital.
ID 126384 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A A propositura de ação de revisão de contrato é fato impeditivo para a caracterização da mora do autor, obstando a sua inscrição imediata nos órgãos de proteção ao crédito
B Nos contratos de consórcio, é vedado às administradoras cobrar taxa de administração em percentual superior a 10%.
C Nos contratos de seguro de vida, a embriaguez do segurado é causa necessária e suficiente para eximir a seguradora do pagamento da indenização
D A ausência do registro da transferência de veículo alienado, junto à repartição de trânsito, implica a responsabilidade solidária do antigo proprietário por danos resultantes de acidentes posteriores à tradição
E Em regra, os contratos de seguro por danos pessoais abrangem danos morais.
ID 126382 Direito Penal Extinção da Punibilidade CEBRASPE 2020

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorre

A retratação.
B renúncia.
C perdão.
D perempção.
E decadência.
ID 126380 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil CEBRASPE 2020

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.
Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

A o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
B o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
C o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
D o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
E o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.
ID 126377 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2020

Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente do cheque não possuía fundos para arcar com a totalidade do seu valor. A instituição então deseja efetuar o pagamento de forma parcial, devolver o cheque a Maria e exigir que ela dê a quitação parcial. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor.

A Não poderá haver o pagamento parcial do título, em razão de Maria não poder dar a quitação integral nem promover a retirada da cártula de circulação.
B Maria poderá recusar o pagamento parcial, já que o Código Civil estipula como regra jurídica a possibilidade de o credor não aceitar o pagamento parcial da obrigação.
C Maria não poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira poderá exigir que o pagamento conste do cheque e que seja dada a respectiva quitação.
D Maria não poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira poderá exigir que o pagamento conste do cheque, não sendo possível a exigência de entrega de quitação.
E Maria poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira deverá certificar na cártula a recusa de recebimento do pagamento parcial por Maria.
ID 126376 Probabilidade e Estatística Estatística Descritiva e Análise Exploratória de Dados CEBRASPE 2020

Em um gráfico de dispersão, por meio de transformações convenientes, a origem foi colocada no centro da nuvem de dispersão e as variáveis foram reduzidas a uma mesma escala. Se, nesse gráfico, for observado que a grande maioria dos pontos está situada no segundo e no quarto quadrantes, e que aqueles que não estão nessa posição situam-se próximos da origem, então a correlação linear entre as variáveis

A será necessariamente fortemente positiva.
B poderá ser fracamente positiva.
C será necessariamente nula.
D poderá ser fracamente negativa.
E será necessariamente fortemente negativa.
ID 126374 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2020

Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro. Tendo se certificado de que apenas um projétil havia atingido Pedro, em local não letal, e de que ele ainda estava vivo, João, então, efetuou mais dois disparos. Esse dois disparos foram letais, e o homicídio se consumou. João possuía o porte e a posse legal da arma utilizada. Considerando essa situação, assinale a opção correta

A Trata-se de um crime progressivo, pois João praticou vários atos, tendo passado de um crime menos grave para outro de maior gravidade.
B Em razão do princípio da consunção, que será aplicado ao caso, João responderá unicamente pelo homicídio.
C O crime praticado por João é classificado como crime complexo.
D João praticou duas condutas típicas e autônomas, pois dois bens jurídicos foram violados em um só contexto fático.
E Em razão do princípio da subsidiariedade, João responderá apenas pelo crime de homicídio.
ID 126371 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

No que se refere a projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional, assinale a opção correta.

A Para a promoção dos objetivos da gestão compartilhada, a proposta pedagógica deve primar pela ponderação entre recursos humanos, financeiros, técnicos, didáticos, físicos, tecnológicos, sociais e situacionais.
B Gestão consiste na atividade de processos intencionais e sistemáticos pela qual são mobilizados meios e procedimentos para tomadas de decisão.
C A gestão democrática busca a solução de problemas oriundos do dia a dia com o objetivo de unir a teoria e a prática, compreendendo a autoridade do sujeito gestor enquanto hegemonia no contexto organizacional.
D O projeto político-pedagógico é um modelo de gestão compartilhada que defende a construção de um planejamento com base na hierarquização das funções, considerando as dimensões técnicas, culturais e políticas e o princípio da homogeneidade.
E Na concepção técnico-científica, a gestão pode ser individualizada ou coletiva, a depender da organização e dos processos dessa gestão para o alcance dos objetivos traçados para a instituição.