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1.135 questões encontradas

ID 126368 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2020

O suprimento de fundos poderá ser concedido

A a servidor que já seja responsável por dois suprimentos, desde que não esteja respondendo a processo administrativo.

B mesmo que não seja precedido de empenho na dotação própria, desde que as despesas não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

C a servidor declarado em alcance, desde que exerça cargo de confiança.

D a servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização do material a adquirir, desde que não haja na repartição outro servidor.

E mesmo que o valor da despesa ultrapasse o limite estabelecido em ato normativo próprio, desde que seja feito em caráter de urgência.

ID 126366 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

A ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.

B é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.

C é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.

D depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.

E não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.

ID 126365 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes. I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança. II Conforme entendimento do STJ, é possível a constituição de mandatário com poderes expressos para renunciar a herança, admitindo-se que a outorga dos referidos poderes seja conferida por instrumento público ou particular.
III Os credores prejudicados pelo devedor que renuncia a herança poderão aceitá-la em nome do renunciante, desde que habilitem seus créditos no juízo do inventário e solicitem autorização judicial para aceitação no prazo de 180 dias seguintes ao conhecimento do fato.

Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo

B Apenas o item II está certo.

C Apenas o item III está certo.

D Apenas os itens I e II estão certos

E Apenas os itens I e III estão certos.

ID 126364 Direito Processual Penal Procedimento comum CEBRASPE 2020

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,

A será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.

B será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.

C o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.

D o processo será encaminhado ao juízo comum.

E a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.

ID 126359 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2020

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.

B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.

C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.

D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.

E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

ID 126358 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Caso ultrapassados os limites da dívida flutuante no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, será proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

B É vedado ao gestor público contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que contribua para o aumento da dívida pública.

C Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito, ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

D O ente que deseje realizar uma transferência voluntária deverá comprovar que cumpre os limites constitucionais da dívida e os relativos à educação e à saúde.

E O orçamento anual deve conter o anexo de riscos fiscais, que, por sua vez, trata, dentre outros, dos riscos fiscais de dívida fundada e flutuante.

ID 126357 Direito Civil Geral CEBRASPE 2020

Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.

A Henrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis.

B Caso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda.

C Henrique não poderia figurar como parte na relação contratual, em razão de ser absolutamente incapaz.

D O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.

E Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.

ID 126352 Direito do Consumidor Geral CEBRASPE 2020

No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.

A Ao consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.

B A intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto.

C O réu fornecedor que tenha contrato de seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.

D Nos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em seu domicílio, obrigatoriamente

E A inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.

ID 126351 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

Com relação à ação pedagógica e ao trabalho com projetos, assinale a opção correta.

A O emprego de projetos que aproximam a escola e o professor da realidade e da identidade do estudante reforça a função da escola de apenas ensinar conteúdos.

B A pedagogia de projeto chegou ao Brasil a partir dos estudos de Paulo Freire.

C A pedagogia de projeto se caracteriza por sua força motivadora e geradora de aprendizagens de situações reais.

D A proposta do trabalho por projetos deve assegurar a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos e sociais, deixando em segundo plano os aspectos cognitivos dos educandos.

E O trabalho com projetos exige uma postura técnica que se sobrepõe a uma postura metodológica de ensino.

ID 126349 Pedagogia Geral CEBRASPE 2020

Acerca de interdisciplinaridade e globalização, assinale a opção correta.

A Com a globalização, o debate acerca do direito à diferença foi enfraquecido e, consequentemente, o debate a respeito da diversidade cultural foi anulado.

B A maior vantagem gerada pela globalização é a concentração da produção e do poder econômico, o que coloca à margem um grande contingente da população mundial.

C No plano cultural, a globalização cria grupos de identidades voltados para a produção intelectual e também para a afirmação cultural de diferentes segmentos sociais.

D No plano educacional, o processo de globalização cria uma homogeneização cultural, de modo que a luta do campo educacional inclui a abertura para que a cultura dos grupos excluídos do currículo escolar seja representada.

E No plano econômico, a globalização tem acentuado o processo de dependência cultural, mas tem evidenciado a igualdade financeira crescente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.